PL sobre a Nota Fiscal Paulista
18/11/2021
Inclui as entidades paulistas culturais ou desportivas, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Inclui as entidades paulistas culturais ou desportivas, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Institui no âmbito do estado do Rio de Janeiro o dia do torcedor do Botafogo de futebol e regata.