PL que dispõe sobre a obrigatoriedade de informações sobre valor calórico e nutricional em produtos
18/11/2021
Obriga as redes de refeições rápidas à informar o valor calórico e nutricional contido em seus produtos.
Obriga as redes de refeições rápidas à informar o valor calórico e nutricional contido em seus produtos.
Institui o programa de combate à obesidade e ao sobrepeso no município do Recife.