PL que institui o Programa Municipal de Assistência à Pessoa Portadora de Doença Celíaca.
18/11/2021
Fica instituído, no Município de Porto Alegre, o Programa de Assistência à Pessoa Portadora de Doença Celíaca.
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PL que institui a Política Intersetorial de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Fitoterápicos, no município
18/11/2021
Fica instituída, no Município de Porto Alegre, a Política Intersetorial de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Fitoterápicos, tendo como diretriz a integração das ações do Executivo Municipal e da sociedade, garantindo a interdisciplinaridade e a institucionalidade.