PL sobre embriagues de crianças e adolescentes
18/11/2021
Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, nas ocorrências de embriagues ou uso de drogas por crianças ou adolescentes.
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PL que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares a fornecer ao paciente o prontuário de atendimento médico
18/11/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares e profissionais da área médica a fornecer ao paciente o prontuário de atendimento médico no ato da comunicação de alta ou óbito e dá outras providencias.