PL sobre a atividade profissional de cuidador de idoso
18/11/2021
Estabelece normas para o exercício da atividade profissional de cuidador de idoso.
Estabelece normas para o exercício da atividade profissional de cuidador de idoso.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis – DSTs nos sanitários de uso público do Estado da Bahia.