O ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu, expõe para os leitores de Princípios alguns elementos de análise dos primeiros meses do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O imenso desafio de construir, em meio a medidas emergenciais para enfrentar a herança maldita, legada pelos governos liberalizantes e desnacionalizantes de Fernando Henrique Cardoso, um novo caminho de desenvolvimento nacional aparece como prioridade no momento

Quando a revista estiver circulando estaremos às vésperas de comemorar o primeiro aniversário do governo Lula – naturalmente um tempo de balanço. Qual a avaliação preliminar que o senhor faz deste primeiro ano de governo?

José Dirceu – Todos sabemos o que significa assumir o governo de um país da dimensão do Brasil, na situação internacional atual. As circunstâncias são de uma herança não só de uma grave crise social, de desemprego, mas – talvez tão grave como a crise social –, do desmantelamento do Estado brasileiro.

Nós temos a convicção de que estamos no caminho correto, que fizemos o que era importante neste primeiro ano: dar governabilidade; conquistar maioria no Parlamento; fazer a reforma tributária e a previdenciária; preparar o país para as reformas política, do Judiciário e trabalhista; reorganizar o aparelho administrativo; retomar a função dos bancos públicos; reorganizar o marco regulatório para investimentos no país, até porque aprovamos uma nova Lei de Falências. Superamos a crise de confiança, superamos a instabilidade, controlamos a inflação e iniciamos um processo de reorganização do Estado brasileiro. Mas temos um grande desafio pela frente: o crescimento econômico com distribuição de renda. E trata-se de um desafio que não se resolve sem uma grande mobilização nacional, sem um grande projeto de desenvolvimento nacional.

Acredito que fizemos mais do que era possível porque receber uma economia como a brasileira, com a crise que ela vivia, e reorganizá-la, como a estamos reorganizando – buscando, ao mesmo tempo, não só garantir o diálogo e a parceria com a sociedade –, é implementar uma visão de democracia que vai além do governo e do Estado.

Porque uma das características importantes do nosso governo é o diálogo com a sociedade civil organizada, é a parceria com a sociedade civil organizada, é o chamamento à sociedade para que enfrente os problemas sociais e econômicos do país. Nós não acreditamos que seja possível superar os problemas num país com a dimensão do Brasil apenas a partir do Estado, apenas a partir do governo.

Sem uma participação ampla, geral e irrestrita da sociedade brasileira, da sociedade organizada, não será possível superar esses desafios.

Este foi um ano de preparação para as mudanças e, nele, o conservadorismo imposto pela blindagem deixada por Fernando Henrique Cardoso constituiu o grande obstáculo às mudanças. Nesse contexto, quais os fatos positivos a destacar?

José Dirceu – Quando vencemos as eleições, o fizemos com uma aliança de centro-esquerda e com uma aliança com importantes setores do empresariado brasileiro. Havia e há uma expectativa não só de uma retomada do desenvolvimento econômico, do crescimento econômico do país, mas, principalmente, de um novo papel para o setor produtivo e uma recomposição do papel do Estado. O Brasil é hoje um país com baixo nível de investimento, tanto privado nacional, como estrangeiro, como investimento público. Na verdade, o Estado brasileiro hoje não poupa, retira a poupança da sociedade, dado o elevado grau da dívida. Nos últimos anos, o setor financeiro público – que é composto pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que, como diz o nome, é um banco de desenvolvimento, de investimentos a médio, e longo, prazos, para exportação, para substituição de importações e para a infra-estrutura –, perdeu o seu papel de banco de fomento e passou a ser mais um banco comercial que, por incrível que pareça, passou a financiar privatizações, passou a financiar, inclusive, a desnacionalização da economia.

O setor público conta ainda com outros dois bancos: o Banco do Brasil – segundo maior banco do país – e a Caixa Econômica Federal. O primeiro destinado ao financiamento da agricultura e da agroindústria e, o segundo, ao financiamento da habitação e do saneamento. A reorganização desse setor público para garantir o financiamento à infra-estrutura, às exportações e às pequenas e médias empresas, e a reorganização do aparelho de Estado, da Administração Pública brasileira, foram, talvez, as duas iniciativas mais importantes do nosso governo. Elas dão a base para a retomada do projeto de desenvolvimento nacional.

O país teve que enfrentar um ajuste econômico. Nós tivemos que elevar o superávit primário para 4,25% do Produto Interno Bruto, cortar gastos de R$ 14 bilhões, cerca de US$ 4,5 bilhões, US$ 4 bilhões, no Orçamento do ano de 2003, mas conseguimos reduzir uma inflação projetada de 30% ao ano para uma inflação, já este ano, de menos de 8% e, no ano que vem, uma inflação de 6%. O país estava com o dólar a R$ 4,00, sem nenhuma estabilidade, e hoje tem o dólar estável a R$ 2,80; e tinha uma taxa de risco que, na verdade, impossibilitava o crédito internacional. E o país, pela primeira vez, não só não conseguia crédito internacional, como também as empresas privadas, que devem US$ 130 bilhões, não conseguiam renovar esses créditos, o que levou o país, pela terceira vez, em menos de cinco anos, ao Fundo Monetário Internacional; ou seja, o Brasil, de 1997 a 2002, quebrou três vezes. Nós conseguimos, então, reduzir a inflação, baixar o risco-Brasil, estabilizar a economia e fazer o Brasil voltar a ter credibilidade no mundo, o que é muito importante.

Nós temos ainda as ações para o pequeno agricultor – pela primeira vez foi feita uma renegociação das dívidas dos pequenos agricultores, o apoio à agricultura familiar –; além dos empréstimos para trabalhadores e aposentados descontados direto na folha de pagamento; empréstimos para a compra de eletrodomésticos da chamada “linha branca”; microcrédito; garantia da compra da produção agrícola do semi-árido pelo programa Fome Zero – um dos maiores programas de combate à fome do mundo, e ele vai atingir praticamente todos os municípios do semi-árido até o final do ano –; temos a reforma agrária; programa de cisternas; programa de apoio a uma série de iniciativas comunitárias que existem; e temos a unificação dos programas sociais, com um cartão único e um cadastro único, que vai atingir onze milhões de famílias até 2007 – este não é só um programa de transferência de renda, mas que busca a dignidade do cidadão, porque ele tem contrapartidas como: colocar a criança na escola, alfabetização de adultos, vacinação, pré-natal, presença nos postos de saúde e o trabalho voluntário, quando for o caso. A necessidade era unificar os programas porque isso vai economizar quase meio bilhão de reais; imaginem, vários cadastros, cadastros superpostos, cadastros com muita fraude, porque alguns foram idealizados em época eleitoral e isso tem uma margem grande de fraude, de politicagem. Acho que foi correto o que fizemos e nós demos um salto muito grande, melhorou.

Como tem sido o esforço para a construção da base de sustentação política do governo no Congresso? O governo já considera possuir maioria parlamentar sólida?

José Dirceu – O esforço tem sido no sentido de dialogar tanto na Câmara quanto no Senado e formar uma base de apoio que possa dar sustentação à implementação dos programas e políticas do governo, porque é a unidade interna que vai nos dar condições para não só retomarmos de maneira consistente o programa de desenvolvimento nacional como também nos dará condições para lutarmos externamente – na Alca, por exemplo. Nós temos maioria no Congresso, já demos mostras disso, mas é sempre bom deixar claro que o Congresso é soberano em suas decisões. Por isso o diálogo é constante.

O governo Lula está empenhado em articular uma ampla aliança internacional, integrando a América do Sul e estreitando laços com países como África do Sul, Índia, China, Rússia, procurando pavimentar um caminho alternativo ao mundo neoliberal. Enfrenta fortes pressões externas – dos Estados Unidos –, e internas. Há relação entre essa política externa ousada e a retomada do crescimento em nosso país?

José Dirceu – Integrar a América do Sul, integrar a sua infra-estrutura de comunicação, de transporte, de energia, integrar a América do Sul do ponto de vista político, buscar uma moeda única, buscar uma política macroeconômica única tem que ser o objetivo da política externa brasileira.
Isso significa não só presença política, comercial, diplomática e cultural no mundo. Significa também uma grande oportunidade para o Brasil e os países da América do Sul. A aliança estabelecida com o G-3, com a África do Sul, a Índia e o Brasil e as novas relações com a China e com a Índia, a postura do Brasil na discussão da Alca e a nossa postura na Organização Mundial do Comércio significa que o Brasil começou a andar com as suas próprias pernas. Mesmo com os Estados Unidos, que é a maior potência militar, tecnológica, econômica e cultural dos últimos cem anos, há uma relação sem o confronto ideológico e sem transformar o contencioso comercial e político que temos, em disputa ideológica. O Brasil mantém, a exemplo da Venezuela – o exemplo das negociações que estamos fazendo na OMC é claro –, uma postura de soberania e independência.

Foi por isso que optamos por uma negociação associada com Argentina, Uruguai e Paraguai e, depois, evoluída para o G-22. Por isso optamos por uma posição, em Cancun, firme, determinada, na OMC, pois não é mais possível, não há como os países da América Latina e da África, os países em desenvolvimento, aceitarem as atuais regras do comércio internacional. E não é possível nos pedir que aceitemos um acordo que não seja comercial, mas que é um acordo de investimentos, um acordo de propriedade intelectual, um acordo de compras governamentais; ou seja, um acordo que desenhará as possibilidades e probabilidades de cada país se desenvolver nos próximos 25 anos, sem nenhuma reciprocidade com relação à dívida dos países, com relação ao acesso a mercados, com relação ao acesso à tecnologia, com relação ao acesso a investimentos.

Falando sobre a América Latina, é pedir demais para nós que já demos muito para o crescimento e o desenvolvimento da humanidade nos últimos 500 anos.

Então, o Brasil está constituindo, na América do Sul, um Fórum de presidentes da América do Sul, fortalecendo o Mercosul. Constituiu o G-3 com a África do Sul e com a Índia, e está num diálogo com a Rússia e com a China. Todas essas reuniões, viagens, esses acordos que o presidente tem firmado, visam exatamente a isto: fortalecer a posição do Brasil no mundo porque nós precisamos de mais comércio e menos protecionismo, mais investimentos no Brasil, mais acesso à tecnologia; e também melhorar o mundo porque o mundo acabou de passar agora por uma guerra no Iraque e a ONU saiu enfraquecida desse episódio. Nós temos problemas graves de fome, miséria – apesar desse enorme, extraordinário e talvez nunca visto desenvolvimento científico e tecnológico. Nunca a humanidade teve tantas possibilidades de ter bem-estar social, mais felicidade…

O governo brasileiro estabeleceu que as negociações da Alca devem se nortear pelo princípio do benefício mútuo entre os países envolvidos. Esta posição tem se chocado com a posição dos Estados Unidos, que se recusam a atender os parâmetros do Brasil e outros países. O governo Lula manterá o compromisso de não assinar um acordo que comprometa seus interesses e soberania?

José Dirceu – Nós temos interesses na ampliação dos mercados, do comércio, sem que isso afete nosso desenvolvimento. O Brasil não pode negociar acordos sem levar em conta seus interesses, tanto do ponto de vista nacional, como do desenvolvimento, porque a Alca não é apenas um acordo comercial. Envolve, como nós sabemos à exaustão, questões de propriedade intelectual, compras governamentais, questões que dizem respeito ao próprio futuro do Brasil. Então, tudo isso precisa ser muito debatido com a sociedade. Mas eu vejo com realismo isso. Acho que nós precisamos, por um lado, avançar na liberalização do comércio internacional e precisamos também avançar na abertura dos mercados, com o fim do subsídio, do protecionismo, e a economia brasileira precisa, por outro lado, de condições para continuar se desenvolvendo. O Brasil é um país industrializado, de indústria pesada, com desenvolvimento tecnológico e precisa de investimentos tanto da poupança nacional como externo para modernizar a sua infra-estrutura e crescer, se desenvolver com distribuição de renda. Então, nós temos interesse na ampliação, tanto no comércio, numa união política no Mercosul, na América do Sul, como também, na Alca.

Mas o Brasil tem que se defender porque há uma disputa e uma guerra comercial no mundo. Seria ingenuidade nossa pensar que os Estados Unidos estão na mesa para defender os interesses brasileiros. Eles estão na mesa para defender os interesses norte-americanos e é isso que nos guia também, o interesse nacional. Quero repetir isso porque, muitas vezes, quer se passar a idéia para a sociedade de que é um confronto ideológico e confronto de outro tipo. Mas não é!

Nós não devemos entrar na ideologia e nem transformar isso em confronto. Mas nós não devemos recuar nenhum milímetro na defesa dos interesses do Brasil e do interesse nacional.

O crescimento econômico do país não deve chegar a 1,5% do PIB neste ano. No que se refere a um projeto de desenvolvimento sustentado, quais as metas do governo para vencer a estagnação e gerar empregos?

José Dirceu – Estou bastante otimista porque se nós lembrarmos a situação em que estávamos no ano passado, isso que o país passou… Ainda que nós não estejamos satisfeitos nunca porque essa, inclusive, é a índole do presidente Lula e nós temos que segui-la porque estamos no governo juntos. Eu estou otimista em relação ao Brasil, como o presidente, e tenho fé no país.

O país vai crescer, vai crescer bem e vai criar emprego, tem todas as condições para fazê-lo e nós vamos nos empenhar e vamos fazer todas as mudanças necessárias para que isso aconteça. E estamos trabalhando nisso. Essas reformas, por exemplo, são indispensáveis, bem como todas as mudanças que nós estamos propondo ao país.

A reforma tributária e a reforma previdenciária ajudam nesse sentido, porque a reforma tributária vai tirar os impostos da cesta básica e dos medicamentos. Por exemplo, a cobrança hoje da Previdência é 100% na folha de pagamento; mas, vai ser 50% e depois zero. Nós vamos transferir isso para um imposto, possivelmente um imposto de consumo, ou uma contribuição social. Isso significa mais emprego porque hoje qualquer empresa, quando vai contratar cinco trabalhadores e tem que pagar sobre a folha de pagamento, ela leva desvantagem. A Petrobras, por exemplo, é de 6% da folha de pagamento. É o faturamento que tem que pagar à Previdência, no caso. Então nós vamos cobrar sobre o faturamento a Previdência.

Portanto, medidas têm sido tomadas para evitar que agrave a concentração de renda no país. Como a própria reforma agrária é uma medida que ajuda. Todas as medidas de transferência de renda; de tirar os impostos indiretos da sociedade; de eliminar impostos da folha de pagamento; todas as medidas de investimento em saúde, educação, na infra-estrutura social, saneamento, habitação do país, ajudam a distribuir renda – e não é só o crescimento econômico. É evidente que o crescimento econômico, o aumento da educação e da produtividade vai melhorar a vida dos brasileiros; mas isso não basta! O governo tem que agir. Por isso nós estamos retomando o papel do Estado na economia. Essa tese de que o mercado por si só resolve o problema da desigualdade, resolve o problema de uma nação, de um país, não é verdade.

O Brasil, todos nós sabemos, é um país que tem base industrial e tecnológica, uma agroindústria moderna, riqueza natural. E tem um empresariado competente, tem uma classe trabalhadora que já deu provas de que é criativa, inovadora. O país pode e deve crescer, já cresceu durante 30 anos, 7% ao ano. Nós precisamos, de uma maneira geral, como já disse o presidente Lula: “Nós não estamos correndo cem metros, nós estamos correndo uma maratona. Não pode ser feito tudo de um dia para o outro, do dia para a noite. Nós não vamos resolver todos os problemas, mas com persistência e com unidade no país, nós vamos resolvendo os problemas”. O Brasil precisa melhorar socialmente, precisa ter mais emprego, mais distribuição de renda. O país é muito desigual, tem muito desemprego, tem uma cultura da violência também que nós temos que combater.

O Brasil anunciou em 4 de novembro último que deverá assinar um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). As condicionalidades estruturais exigidas pelo Fundo não poderão inviabilizar o esforço pela retomada do desenvolvimento?

José Dirceu – Não. O Brasil faz parte do Fundo, que é uma instituição para dar apoio aos países. O FMI concordou que a base deste novo acordo terá as bases para o crescimento do País como prioridade.
A meta de superávit do País para o ano que vem foi uma decisão tomada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Portanto, uma meta a ser cumprida independentemente do acordo. Trata-se de um acordo preventivo, uma alternativa para reforçar ainda mais as tendências de crescimento da economia brasileira. E vamos trabalhar com o objetivo de evitar o saque dos recursos. Pretendemos ter uma espécie de seguro para enfrentarmos eventualidades e nos prepararmos para uma futura saída, em 2004, mas que ocorra de maneira tranqüila e segura.

É preciso lembrar que o Brasil passou por uma crise bastante forte no ano passado – que veio do rescaldo dos problemas corporativos e da desaceleração da atividade econômica nos países desenvolvidos. O câmbio flutuante e, principalmente, o firme compromisso do novo governo com o combate à inflação e uma posição fiscal saudável reverteram aquele quadro de crise, mesmo que na sua esteira a nossa atividade econômica tenha desacelerado no primeiro trimestre.
Ao olharmos para 2004, vemos o Brasil como um país com uma exposição da dívida pública ao dólar muito menor, exportações crescendo a um ritmo muito mais forte do que todo mundo previa, e condições de ter uma retomada do crescimento em bases sólidas. Inclusive o emprego deve criar novo fôlego.

O acordo com o FMI se insere nesse quadro, visando dar tranqüilidade para as empresas e pessoas poderem se concentrar em suas atividades, focando no crescimento econômico. O Brasil está lidando com o FMI com uma nova postura: um país que sabe seu rumo e está planejando não só 2004, mas também 2005 e os anos a seguir.

A proposta de acordo do Brasil possui elementos importantes e inovadores para dar tranqüilidade adicional nos próximos anos de crescimento, como o perfil de amortização favorável a manter as reservas totais do Brasil maiores por mais tempo, a incorporação do conceito de transferir de um ano para outro o saldo do superávit primário, que permite o desenvolvimento de uma política fiscal neutra em relação ao ciclo econômico que o governo anunciou no começo do ano, bem como a complementação dos gastos com saneamento básico.

Então, o acordo é um ingrediente de uma política de revitalização do país.
Quais os principais desafios que o governo prevê para 2004?

José Dirceu – O desafio a nós apresentado é o desafio da retomada de um projeto de desenvolvimento nacional.
Se levarmos em conta que já recebemos o país com alto nível de desemprego e que nos últimos anos a economia brasileira não cresceu o suficiente para aumentar a renda nacional, ou seja, cresceu abaixo do crescimento populacional, podemos chegar à conclusão de que temos um grande desafio pela frente. Esse desafio é a retomada do crescimento econômico e esse desafio é a retomada da distribuição de renda no país.

Nós precisamos virar a página das reformas e entrar em outra agenda. O país precisa de emprego, investimento em saneamento e habitação, o país precisa resolver esse problema agrário, da reforma agrária, e o país precisa resolver e equacionar o problema da segurança pública, que está ligado aos investimentos urbanos e ligado ao problema educacional.
Essa tem que ser a prioridade de 2004.

Nós temos que fazer um esforço para aprovar as reformas este ano. Encerrar essa fase para que o governo, no ano que vem, e o país todo, se debrucem no desenvolvimento do país para que nós possamos, com o empresariado, com a poupança pública, com investimentos externos, acelerar os investimentos do país e enfrentar esse problema da retomada dos investimentos de infra-estrutura – mas tem que distribuir renda para ter mercado interno consistente para o país poder crescer de maneira consistente, independente das crises externas. Se o Brasil não diminuir a sua dependência a capitais externos, se o país não fortalecer o seu mercado interno, nós vamos ser sempre prisioneiros dessas cinco crises que o Brasil enfrentou nos últimos anos.

Pedro de Oliveira é jornalista e Editor de Princípios.

EDIÇÃO 71, NOV/DEZ/JAN, 2003-2004, PÁGINAS 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18