O início de uma campanha nacional por eleições diretas foi aprovado pelo PMDB em abril de 1983, mas a mobilização começou de fato em junho daquele ano, em Goiânia, com a participação de 5 mil pessoas. O movimento ganhou corpo no dia 27 de novembro, com um ato realizado por iniciativa do PT na Praça Charles Miller, no bairro do Pacaembu, em São Paulo, com a presença de 10 mil pessoas. Em 1984, a campanha Diretas Já! uniu a oposição à ditadura e reuniu apoios de governadores da oposição como Tancredo Neves e Leonel Brizola, assim como do presidente do PMDB, Ulysses Guimarães. O objetivo era aprovar no Congresso Nacional a Emenda Constitucional Dante de Oliveira, restaurando a eleição direta para presidente da República na sucessão do general João Figueiredo.
Este é o quarto texto da série especial pelos 104 anos do Partido Comunista do Brasil. Perdeu alguma das partes anteriores? Confira os textos já publicados
Com a Comissão pela Legalidade, o PCdoB integrou as mobilizações abertamente como sigla partidária. “A luta pela eleição direta aparece como a forma concreta, prática, imediata de pôr fim ao governo dos militares”, diz uma nota do partido. Nos cinco primeiros meses daquele ano, a campanha levou às ruas 6,3 milhões de brasileiros em todo o país. Apesar da intensa mobilização nacional, a Emenda Dante de Oliveira foi derrotada na votação de 25 de abril: mesmo com 298 votos favoráveis, faltaram 22 para atingir os dois terços do total de 479 deputados.
Após a derrota, João Amazonas iniciou uma articulação para aproveitar o esforço da mobilização nacional por eleições diretas em torno de uma candidatura que pudesse derrotar a ditadura na votação do Colégio Eleitoral. O dirigente comunista foi pessoalmente a Minas Gerais para falar com o então governador Tancredo Neves, nome também apoiado por Ulysses Guimarães, Leonel Brizola e Miguel Arraes.
Com a renúncia do governador de Minas para disputar a presidência, o PCdoB lançou o documento: Porque os comunistas apoiam Tancredo, em que explicitava sua tática: “não se pode rejeitar de modo absoluto, na presente situação, a disputa no Colégio Eleitoral imposto pelo governo, se isto se fizer indispensável para obter vitória e concorrer para a sua extinção. Não é o método que está em jogo, mas o conteúdo, o fim do regime militar”, enfatizou o texto. Por 450 votos a 180, o Colégio Eleitoral elegeu Tancredo, que adoeceu e veio a falecer ao tomar posse, sendo substituído por José Sarney.
Em 23 de maio de 1985, João Amazonas apresentou o requerimento de registro do PCdoB junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, naquele mesmo dia, Haroldo Lima fez um discurso histórico na Câmara dos Deputados, falando abertamente pela primeira vez em nome do Partido Comunista do Brasil naquele espaço. A partir de uma intensa campanha de filiação para cumprir a exigência da legislação eleitoral, o PCdoB superou 60 mil filiados e obteve o registro definitivo em 1988.
João Amazonas estimula as filiações no estado;
sentado, Olival Freire, dirigente do PCdoB-SP. Foto: CDM / Grabois
Presidido por João Amazonas, o partido concentrou seus esforços nesse primeiro momento de legalidade na defesa da Assembleia Constituinte.
Em 15 de novembro de 1986, o Partido elegeu como deputados constituintes Aldo Arantes (GO), Eduardo Bonfim (AL), Edmilson Valentim (RJ), Haroldo Lima (BA) e Lídice da Mata (BA). Orientada por João Amazonas, que foi constituinte em 1946, a atuação da bancada comunista foi voltada para a defesa da soberania nacional, da ampliação democrática, dos direitos sociais, dos trabalhadores, das mulheres e dos negros. Entre as principais conquistas dessa Constituinte estão a jornada de 40 horas semanais para os trabalhadores e a conquista do direito ao voto aos jovens de 16 anos.
Os deputados comunistas Eduardo Bonfim, Aldo Arantes e Haroldo Lima, eleitos em 1986 para a Assembléia Nacional Constituinte, eleita em 1986. Foram eleitos também, Edmilson Valentim, Célio de Castro e Lídice da Mata. Foto: Acervo / CDM
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Ao redor do Partido, surge uma rede de organizações de massas. Além da União da Juventude Socialista (UJS), em 1988 formam-se a União Brasileira de Mulheres (UBM), a União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), o Centro de Estudos Sindicais (CES) e, com outras forças, a Corrente Sindical Classista (CSC).
Em 5 de outubro de 1988, a Assembleia promulga a Constituição que Ulysses batiza de Cidadã; apesar de seus limites, ela traz a marca das lutas populares e do PCdoB. Foto: CDM / Grabois
Em maio de 1988, o Partido reuniu o 7º Congresso em São Paulo (SP), o primeiro na legalidade. O Brasil numa encruzilhada histórica é o título do Informe de Amazonas, que reafirmou a tática do PCdoB de firme oposição ao governo de José Sarney. “Ou (o país) rompe radicalmente com o atual estado de coisa e assegura um desenvolvimento econômico independente, abre clareiras para o progresso efetivo, para a democratização e modernização da vida nacional; ou afundamos no pântano da decadência e da submissão à oligarquia financeira imperialista”, defendeu Amazonas.
O texto também critica a atuação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central Geral dos Trabalhadores (CGT) que, na opinião de Amazonas, dividem o movimento operário. Após o fim da ditadura, o movimento grevista cresce em todo o país. Segundo os dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o número de grevistas sobe de 1,3 milhão em 1984 para 6,2 milhões em 1985 e segue em ritmo de crescimento até 1989.
O desenho de Gisé pela legalização num grafite da campanha de filiações do PCdoB em Salvador. Foto: CDM / Grabois
No campo da política institucional, o arranjo realizado pelos comunistas de frente ampla com o PMDB começa a dar sinais de desgaste e uma cisão resulta na criação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em junho de 1988. Concorrentes no campo da esquerda, PT e PCdoB recusam coligações nas eleições de 1982, 1985 e 1986, mas se aliam em 1988 na campanha de Luiza Erundina para a prefeitura de São Paulo, que se elege na disputa contra Paulo Maluf, Jânio Quadros e José Serra.
06/11/1988 – Último grande comício da campanha de Erundina na Praça da Sé em São Paulo. Na imagem: Lula, João Amazonas, Luiza Erundina, Ayrton Soares, Ademar de Barros Filho, Brandão Monteiro, Luiz Eduardo Greenhalgh e Clara Ant. Foto: Arquivo / CDM – Grabois
Eleição de 1989
A eleição presidencial de 1989 é a primeira a refletir conquistas da nova Constituição, com voto dos analfabetos e jovens de 16 a 18 anos. A partir da experiência exitosa na prefeitura de São Paulo, o PCdoB participa ativamente da construção da Frente Brasil Popular (FBP), coligação eleitoral que inclui o PT e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) na campanha do dirigente metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva.
Líder operário e popular oriundo das greves no ABC paulista, que contribuíram para a derrubada da ditadura, Lula realiza comícios com expressiva participação popular e chega ao segundo turno com 31 milhões de votos — 47% dos votos válidos. O expressivo apoio popular naquele momento, porém, não foi suficiente para derrotar o candidato da direita, Fernando Collor de Mello. Marcadamente neoliberal, o governo Collor impõe ao país o Consenso de Washington, fixado em 1989 pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
João Amazonas fala ao 7º Congresso do PCdoB em 1988. Foto: CDM / Grabois
O contexto internacional é de ascensão da direita diante da queda do Muro de Berlim, em 1989, e da desagregação do campo socialista no Leste Europeu, fatores que pavimentam a derrota final da experiência socialista soviética pelo anticomunista Boris Iéltsin, que dissolve a URSS em 8 de dezembro de 1991.
Diante desse contexto, o PCdoB convoca em caráter de urgência o 8º Congresso, realizado em Brasília em fevereiro de 1992. Mesmo diante do impacto do fim da URSS, o Partido mantém sua posição em defesa do comunismo, expressa em sua bandeira e no tema do evento: O socialismo vive!
João Amazonas, Lula e Renato Rabelo selam aliança entre PCdoB e PT para a composição da Frente Brasil Popular. Foto: Acervo / CDM
O Congresso resulta em uma avaliação crítica da situação, aponta a crise do socialismo e da teoria marxista, que o Partido propõe superar com a reaproximação das experiências socialistas chinesa e cubana, além dos PCs que resistem no antigo campo soviético. No contexto nacional, o Congresso marca a tomada de posição pela derrubada do governo liberal, com a bandeira do Fora, Collor!
Com atuação destacada da juventude organizada na UJS, UNE e UBES, a militância comunista integra as mobilizações de massa que resultam na derrubada do presidente, por meio do impeachment de 29 de setembro de 1992, na onda de mobilização dos “cara-pintadas”. Durante a transição realizada pelo governo de Itamar Franco, o PCdoB e outros setores progressistas combatem a tentativa de revisão da Constituição de 1988.
FHC, onda de privatizações e desemprego
O processo de neoliberalismo iniciado no governo Collor é acentuado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), por meio da guinada à direita do PSDB em aliança com o Partido da Frente Liberal (PFL). Na resistência à ofensiva de privatizações, o PCdoB atua em uma frente de centro-esquerda com PT, PDT e PSB para combater a plataforma de privatizações, desmonte do Estado nacional, desemprego em massa e ataque aos direitos trabalhistas, processo aprofundado com a reeleição de FHC.
Em 1995, a partir das resoluções do 8º Congresso do PCdoB, a 8ª Conferência vota o primeiro Programa do Partido Comunista do Brasil com caráter socialista, que indica “várias fases e etapas intermediárias” na construção do socialismo, tendo como início a “transição preliminar do capitalismo ao socialismo”. O Programa de 1995 afirma valorizar “as peculiaridades do país”, que darão “feição própria” ao novo regime e, pela primeira vez, dedica todo um capítulo ao exame dos “caminhos para o socialismo”.
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Mesa do 8º Congresso do Partido Comunista do Brasil, realizado em 1992, momento decisivo de reafirmação do socialismo e de atualização política do PCdoB diante das transformações internacionais. Foto: Cesar Diniz / Acervo CDM
Ao longo do segundo mandato de FHC, os comunistas denunciam a essência antinacional da agenda de privatizações que avança no país. Com a atuação de João Amazonas, o PCdoB aglutina forças progressistas na resistência a esse projeto, tendo como marco o Manifesto em defesa do Brasil, da democracia e do trabalho, que propõe “a criação de um Movimento Cívico em Defesa do Brasil, da Democracia e do Trabalho para a construção de um governo de feição democrática e popular, capaz de assegurar um rumo progressista ao país e recuperar a confiança do povo em seu destino”.
Além de Amazonas, esse documento reúne assinaturas das principais lideranças de esquerda no Brasil, da política e da cultura nacional: Lula, Miguel Arraes, Leonel Brizola, José Dirceu, Itamar Franco, Oscar Niemeyer, Olívio Dutra, Aziz Ab’Saber, Celso Antônio Bandeira de Melo, Eros Grau, Ariano Suassuna, Barbosa Lima Sobrinho, Celso Furtado, Lucélia Santos, Mário Lago e Sérgio Mamberti, dom Mauro Morelli e dom Thomas Balduíno, Luís Fernando Veríssimo e Sócrates.
O governo FHC enfrentava nesse momento a crise do Plano Real e do desemprego. A submissão ao FMI e os escândalos da privatização corroeram a popularidade do governo, encurralado pela crescente mobilização popular, que tem seu ápice na Marcha dos 100 mil a Brasília, em agosto de 1999, que leva à Câmara dos Deputados um abaixo-assinado com 1,3 milhão de apoios, pelo enquadramento de FHC em crime de responsabilidade e por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Privatização do Sistema Telebrás.
A chegada do século XXI marca outro ponto de inflexão do pensamento dos comunistas, manifestado no documento Brasil: 500 anos de luta na construção de um povo, uma cultura e uma nação novos, por ocasião do 5º centenário do início da formação brasileira. Neste texto, o Comitê Central do PCdoB passa a valorizar, com maior ênfase, certas conquistas notáveis da jovem civilização brasileira, “obra constituída pela integridade do território nacional, pela cultura e a civilização originais aqui formadas, pela independência do país, pela conquista de liberdades públicas e cívicas”.
O documento aponta o período de governos neoliberais no Brasil como uma encruzilhada histórica, resultado da falta de sintonia entre os anseios e demandas do povo e a subordinação dos governos Collor e FHC aos interesses imperialistas. “A ruptura neoliberal, de Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso, representa o abandono do esforço, contraditório mas persistente, de busca de um modelo nacional de desenvolvimento representado pela tradição iniciada em 1930”, destaca o texto.
Apesar da vitória do Fora Collor, o manifesto dos comunistas destaca a recomposição da frente conservadora com FHC, que “impõe ao país o mesmo velho receituário da dependência e da subordinação externas”. “À luz das experiências, conquistas e derrotas do século 20, o Partido Comunista do Brasil defende um socialismo renovado, com feições brasileiras, que aprende com a experiência mundial do proletariado, mas não copia modelos importados. E, em meio à resistência antineoliberal em curso, busca os caminhos adequados para a transformação revolucionária da sociedade”, destaca o documento.
Fórum Social Mundial
Além da frente partidária, a atuação política contra os avanços do neoliberalismo no Brasil teve forte apoio nas organizações populares com a criação da Coordenação de Movimentos Sociais (CMS), que reuniu entidades estudantis como UNE e UBES, e organizações de trabalhadores do campo e da cidade: CUT, Contag, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outros. Essa ampla aliança com lastro em movimentos sociais resultou na criação do Fórum Nacional de Lutas (FNL). Em janeiro de 2001, essa rede realiza o Fórum Social Mundial em Porto Alegre (RS), agrupando uma rede de pensadores e militantes contrários à ideologia neoliberal.
Um elo decisivo da resistência ao neoliberalismo no campo internacional é a denúncia da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), que os Estados Unidos buscam estabelecer na América Latina e no Caribe. O PCdoB e seus aliados combatem em toda a linha esse projeto da Casa Branca, que visava recolonizar a América Latina. Em 1998, a vitória de Hugo Chávez, na Venezuela, representa um avanço para a derrota desse projeto, sepultado em 2005.
Confira os textos já publicados do Especial 104 anos do PCdoB
+ Parte 1: Da fundação à cassação do registro político
+ Parte 2: Da repressão de Dutra ao golpe de 1964
+ Parte 3: A luta contra a ditadura