Em agosto passado (2004) completaram-se 50 anos da morte de Getúlio Vargas. Vieram à tona, então, muitas opiniões no sentido de avaliar a obra do personagem que esteve à frente dos destinos do país entre 1930 e 1945 e entre 1951 e 1954, durante quase 20 anos. De uma maneira geral, destacaram o papel decisivo que jogou Vargas para a formação da nação brasileira no século XX(1). Isto reflete uma consciência mais profunda dos setores progressistas de nossa sociedade na busca do resgate do legado varguista pouco depois que o neoliberalismo de Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso o atacara duramente. Há, porém, ainda um longo caminho a se percorrer neste debate.

A obra de Vargas projetou-se para além de seus dois governos, dando origem ao que se convencionou chamar de Era Vargas, ou seja, a todo um período que, apesar de grandes nuances, contém os elementos comuns e essenciais do modelo nacional-desenvolvimentista de então, inaugurado em 1930 e que perdurou por mais de 50 anos. Ao seu final o país era outro, possuía um parque industrial diversificado; a economia situava-se em 8º lugar no mundo (cerca de 6% de crescimento econômico em média entre 1930 e 1980); a burguesia industrial havia ganhado a hegemonia sobre a sociedade; o campo modernizava-se do ponto de vista capitalista; a infra-estrutura e os serviços de energia, comunicações, portuário e rodoviário ganharam volume suficiente para sustentar o desenvolvimento; enormes conglomerados urbanos haviam se formado; compostos do ponto de vista populacional e de classes basicamente por proletários, semiproletários e uma classe média de razoáveis proporções; a capital federal havia se mudado para Brasília. Em síntese, o país havia passado por uma revolução burguesa, em cujo processo de acumulação o Estado jogou o papel mais importante. Revolução que não foi popular, que teve apenas laivos de democracia, que se deu de forma associada e crescentemente dependente em relação ao capital financeiro internacional, mas que é um fenômeno da mais alta importância para um país que não integra o círculo dos países de capitalismo altamente desenvolvido.

Em meados dos anos 1980, período que coincide com o governo de José Sarney, o modelo de desenvolvimento de então já dava mostras inequívocas de esgotamento, financiava-se pela via da inflação e se via diante de um endividamento externo que havia crescido exponencialmente nos anos 1970, durante o regime militar. Isto impedia uma ação eficiente por parte do Estado e a economia vivia em quase estagnação, já não tendo dinamismo diante da conjuntura de globalização do capitalismo internacional. Além disso, graves problemas relativos à qualidade de vida da população, à concentração da renda, à soberania nacional e à democracia continuavam a exigir soluções mais conseqüentes. A eleição presidencial de 1989 foi emblemática. Nela, as propostas de sua continuidade (U. Guimarães, M. Covas, A. Chaves e L. Brizola) não encontraram eco diante do embate tanto com a proposta de superação conservadora – pela via da desconstrução neoliberal de Collor de Mello, oriunda dos setores financeiros internos e externos, e vencedora naquela ocasião –, quanto com um projeto de superação mais avançado, do campo democrático e popular que começava a se formar em torno da candidatura de Lula da Silva, chegando a ser vitorioso em 2002. Em outras palavras, a elite burguesa não reunia mais condições para dirigir o país no rumo do desenvolvimento econômico e do progresso social.

Dentro do esforço de conhecer melhor o Brasil, sua realidade e sua história recente, os comunistas têm o maior interesse em contribuir com esse debate procurando ver – sem a paixão que a proximidade do tempo político naturalmente provoca e com maior amadurecimento –, qual o verdadeiro sentido e os elementos essenciais da obra de Vargas. Eles, que atuam de forma organizada e ininterrupta desde 1922, passaram por todo esse período com acertos e erros, acumularam rica e intensa experiência política, de onde se podem extrair muitas lições. Tomaram atitudes práticas variadas que foram da oposição radical, incluindo uma tentativa de derrubar o governo pelas armas em 1935, ao firme apoio consubstanciado na proposta “Constituinte com Getúlio” dez anos depois.

Manifestaram distintas opiniões de avaliação sobre Vargas, de acordo com a situação política e com a consciência partidária em cada momento. Várias vezes mudaram de opinião como a partir mesmo da autocrítica por não terem participado do movimento revolucionário de 1930 que levou Vargas ao Poder ou ainda por terem feito uma oposição intransigente e preconizado a derrubada de seu segundo governo.

As reais circunstâncias sob as quais Vargas governou devem ser o ponto de partida para qualquer consideração. Externamente os elementos centrais da situação durante aquela quadra apresentavam bastante complexidade. Entre 1929 e 1933 o capitalismo em sua fase imperialista viveu sua maior crise econômica e financeira, sucedida por intensa preparação da Segunda Guerra Mundial entre as grandes potências mundiais, desencadeada em 1939 com duração até 1945. E, se logo após este conflito bélico houve uma certa onda democratizante em plano mundial, com a derrota do nazi-fascismo (o que possibilitou inclusive a legalização do Partido Comunista) a situação mudou rápida e profundamente no sentido antidemocrático com a deflagração da guerra fria entre o Leste e o Oeste, opondo os EUA e a URSS que passara a liderar o campo socialista. Nessa moldura de crises, de guerra e de tensões da bipolaridade moveram-se as forças políticas e econômicas antioligárquicas que, vitoriosas em 1930, tinham interesse em desenvolver o país superando o grande atraso de uma economia agrário-exportadora.

Não é difícil imaginar o quanto esses acontecimentos influenciaram a vida nacional. Numa economia que por volta de 1930 estava baseada fundamentalmente na monocultura e exportação cafeeira, sofrendo graves conseqüências com o derrubamento do preço de tal commodity no mercado mundial, avalia-se que o PIB tenha se retraído 4,5% em 1930 e 3,3% no ano seguinte; Vargas adotou medidas concretas de defesa do setor cafeeiro sem recorrer a empréstimos externos como se procurava enfrentar a superprodução que vinha do início do século. Ademais tomou iniciativas no sentido de dar sustentabilidade à economia expandindo o crédito e a base monetária, desvalorizando a moeda e controlando as operações cambiais. Isso ajudou a rápida recuperação da economia brasileira cujo setor industrial teve em crescimento médio de 11,2% ao ano entre 1933 e 1939.(2)

Na preparação da guerra, grandes potências, como EUA e Alemanha nazista, procuravam naturalmente formar seus respectivos campos; Vargas procurou ganhar tempo, tirando proveito das contradições para financiar a construção do início da indústria siderúrgica, mantendo uma política externa de “eqüidistância pragmática”. Na fase inicial da guerra Vargas declarou a neutralidade brasileira; postura essa que, com a evolução do conflito e sob o calor das jornadas antinazi-fascistas nas quais os comunistas jogaram papel importante, mudou para o envio de tropas terrestres e aéreas para combater na Europa em 1943. Já no pós-guerra, durante o segundo governo Vargas, a Guerra Fria diminuiu em muito a margem de manobra da política externa de relativa autonomia em relação aos países centrais que prevalecera até então.(3) Mesmo assim Vargas não cedeu à enorme pressão norte-americana para enviar tropas brasileiras à Coréia.

Internamente o desafio permanente era superar obstáculos a fim de permitir que o país se unisse politicamente no esforço pela construção da etapa básica de sua industrialização. Logo em 1932 a oligarquia paulista, a pretexto da reconstitucionalização do país, desencadeou um vigoroso movimento armado, derrotado depois de renhidos combates, com o fito de pôr fim ao governo revolucionário provisório e voltar à situação anterior. Depois da Constituinte de 1934 e após a Aliança Nacional Libertadora (ANL) ter sido colocada na ilegalidade, foi a vez de o Partido Comunista, com propósitos revolucionários, promover em novembro de 1935 uma precipitada tentativa insurrecional limitada a algumas unidades militares visando à substituição do governo constitucional por um governo popular revolucionário com Prestes à frente.(4) Derrotado este movimento, as forças mais reacionárias tiveram pretexto suficiente para avançar. Em 1937 Vargas avaliou que o processo de sua sucessão – dominado por interesses regionais e localizados –, colocaria em xeque o processo transformador, promovendo, então, a continuidade de seu governo pela via do Estado Novo(5), marcado politicamente pelo autoritarismo. Já em 1938 foram os integralistas de Plínio Salgado que se revoltaram e, numa invasão ao Palácio Guanabara, residência oficial do presidente, tentaram em vão pôr abaixo o governo.

Mais à frente, no segundo mandato Vargas, eleito com expressiva votação, quando no país respirava-se um clima de mais democracia e quando Vargas aprofundava a opção pela industrialização e pela defesa dos interesses nacionais sem se opor aos investimentos estrangeiros, a oposição cresceu como uma maré poderosa composta de vários fatores. Dentre os quais, a atitude básica das Forças Armadas, fortemente influenciada pela disputa internacional entre EUA e URSS e alinhada aos propósitos dos Estados Unidos; as posições de grande parte da mídia de então – a Tribuna da Imprensa de C. Lacerda, os Diários Associados de A.Chateaubriand, O Globo de R. Marinho, O Estado de S. Paulo dos Mesquita(6); mais a atividade febril dos setores mais reacionários da cena político-partidária alinhados em torno da UDN. Tudo isso somado trouxe um enorme prejuízo ao esforço pelo desenvolvimento econômico e pela afirmação da identidade e soberania nacionais, em oposição despolitizada que só recrudescia apesar das inúmeras manobras de recuo e conciliatórias por parte de Vargas, levando ao isolamento e, por meio de um golpe de Estado, ao fim de seu governo. O seu suicídio, em agosto de 1954, como medida extrema de resistência, cujo conteúdo está bem expresso na Carta Testamento, foi a atitude política capaz de interromper a onda reacionária despertando as massas e possibilitando a vitória da continuidade do projeto nacional-desenvolvimentista com Juscelino Kubitschek a partir de 1955.

Entretanto, problema tão importante quanto a unidade nacional pelo desenvolvimento era construir um instrumento eficaz para sustentá-lo e fomentá-lo. O Brasil que se procurava superar com o movimento iniciado em 1930 era das oligarquias e partidos estaduais. Não havia um Estado burguês centralizado e moderno, que colocasse em destaque os interesses nacionais a fim de construir uma nação que fosse progredindo pela via da industrialização. A luta política e ideológica travada sobre tal questão ocupou grandes energias e envolveu poderosos interesses. A suposta vocação agrária aparecia como idéia-força para sustentar os interesses da oligarquia latifundiária que se revezava no Poder entre Minas Gerais e São Paulo na primeira república; no outro extremo, os comunistas em processo de amadurecimento de sua forma de pensar avaliavam que só uma revolução agrária e antiimperialista, dirigida pelo proletariado seria capaz de desenvolver as forças produtivas e criar as condições para numa segunda etapa passar ao socialismo.

A centralização estatal nacional, parte fundamental da construção de qualquer Estado burguês, avançou com Vargas por vários caminhos. O professor Furtado diz a este respeito: “a consolidação do poder central, que se esboça em 1930 e se confirma em 1937, dota o país de um centro de decisões com considerável autonomia vis-à-vis dos grupos econômicos tradicionais. Caem as barreiras aduaneiras entre estados e tomam-se muitas outras medidas visando unificar o mercado nacional (…) a influência dos grupos internacionais, particularmente na administração financeira do país, , foi consideravelmente reduzida (…) uma política de defesa dos recursos naturais foi claramente definida e a instalação de indústrias de base passou a ser preocupação prioritária do Estado (…) é graças à evolução ocorrida durante esse período que o Estado nacional emerge como um fator importante no sistema econômico brasileiro. A política de câmbio, tradicionalmente subordinada aos interesses do serviço da dívida externa, transforma-se em poderoso instrumento de fomento à formação de capital (…) evolução não menos significativa ocorre no plano fiscal (…) através de uma política de investimentos diretos que se vai definindo progressivamente, o Estado dota o país de importantes complexos industriais nos setores da mineração, do petróleo, da geração e transmissão de energia elétrica, da siderurgia e da química básica”(7). Além disso, a centralização estatal reforçou-se com uma nova relação entre o poder executivo federal e os executivos estaduais. Após 1930 no governo provisório foram nomeados os interventores estaduais, alguns se institucionalizaram pela via indireta em 1934 e a grande maioria destes continuou até 1945 no desdobramento do Estado Novo, quando novamente foram nomeados interventores.

Tal esforço prático pela industrialização refletiu-se particularmente no segundo governo de Vargas. Para tanto foi criada uma assessoria econômica de alto nível, ligada diretamente ao presidente, coordenada por Rômulo de Almeida e da qual participou Ignácio Rangel, entre vários outros técnicos de posição nacionalista.(8) Todas, e cada uma das iniciativas industrializantes, envolveram disputas internas na sociedade e dentro do próprio governo, e externas. Assim foi no caso do monopólio estatal do petróleo/Petrobras, que se concretizou em 1953, quando muitos avaliavam que no Brasil não existia petróleo; da criação de um suporte básico ao desenvolvimento o então BNDE criado em 1952; do projeto de criação da Eletrobras quando a energia existente, em mãos estrangeiras, era um forte fator limitador ao impulso de crescimento.

Mas desde o fim dos anos 1930 também já se havia conseguido avançar buscando o desenvolvimento. Em 1937 Vargas decretou a moratória da dívida externa e instituiu (como em 1931), rígido controle sobre o câmbio; sendo que “uma postura nitidamente industrializadora só se verificaria na segunda metade da década de 30 (…) [quando] em fevereiro de 1938, Vargas traçou as linhas gerais do programa de desenvolvimento de Estado Novo, que ia da nacionalização de setores estratégicos à priorização da indústria de base, passando pelo desenvolvimento dos transportes e pela introdução do salário mínimo. Para levar a cabo esse programa, Vargas considerava imprescindível um Estado forte, que tivesse abrangente papel na economia”(9). No início da década de 1940, aproveitando as disputas internacionais entre americanos e alemães quando se preparava a guerra, Vargas conseguiu reunir as condições para o que seria o marco fundamental da industrialização brasileira, com a constituição da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda em 1941 cuja produção iniciou-se em outubro de 1946.

Vargas conduziu com êxito e em meio a grandes dificuldades externas e internas o processo iniciado em 1930. Este, por seus propósitos e por sua forma, foi em primeiro lugar a culminância da onda progressista que varreu o país na década de 1920 – Semana de Arte Moderna, movimento tenentista, fundação do Partido Comunista, coluna Prestes/Miguel Costa –, e também uma ruptura com a primeira república, assim como abriu um período de transição que criou as condições para que a partir de meados dos anos 1950 o país enfrentasse com sucesso a fase de sua industrialização pesada(10) e concluísse a construção de um parque industrial diversificado. Assim, se poderia dizer que Vargas foi o líder maior da revolução burguesa brasileira, ocupando lugar de destacado estadista na construção do Brasil moderno. Tal processo, prolongado, difícil e contraditório marcou a personalidade de seu principal dirigente.

São tão grandes as lições oferecidas por esse período histórico para os dias que correm que o professor Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES chegou a dizer: “A Era Vargas merece a nossa eterna reverência e o nosso compromisso de revisitar alguns de seus passos como inspiração e advertência”(11). Hoje, quando se trata de construir um projeto democrático, nacional-desenvolvimentista em um mundo globalizado, dominado pelas finanças, pela instabilidade e pelas guerras, numa situação interna em que os neoliberais procuram reunir forças para voltar ao centro do Poder, convém lembrar alguns fatores que, existindo ou não naquela época, parecem necessários:

1) Defesa da soberania nacional que se materialize em uma política externa independente, econômica, comercial, diplomática e geopolítica.
2) Estado nacional que empalme o projeto nacional, assumindo suas intransferíveis responsabilidades no desenvolvimento, relativas ao planejamento autônomo, à regulação, à política e instrumentos de crédito, aos investimentos em empresas estatais estratégicas, ao câmbio e à busca da estabilidade monetária.
3) Ampliação permanente da democracia de forma a possibilitar a construção de uma ampla convergência de forças políticas e o fortalecimento do movimento sindical e popular que constituam a base da vontade nacional pelo desenvolvimento e a força de pressão fundamental para os avanços relativos à cidadania.
4) Forças Armadas preparadas material e moralmente para enfrentar os desafios da defesa e afirmação da soberania nacional e comprometidas com o Estado democrático.
5) Permanente luta de idéias pela afirmação dos valores, da cultura e identidade nacionais a fim de serem superadas concepções de servilismo nacional e de desprezo à capacidade criadora dos trabalhadores fator fundamental do progresso.

Dilermando Toni é jornalista e membro do Comitê Central do PCdoB.

Notas
(1) Entre outros artigos podem se citados “O desenvolvimentismo e a herança de Vargas”, de L. G. Belluzzo (Valor, 24/08/04); “O estadista brasileiro do século 20”, de L. C. Bresser-Pereira (FSP, 22/08/04); “Getúlio não morreu”, de P. N. Batista Jr. (FSP, 26/08/04); “Nacionalismo após o furacão neoliberal”, de C. Lessa (FSP, 22/08/04).
(2) CORSI, Francisco. “O longo caminho da industrialização”, in: revista História Viva, agosto de 2004.
(3) LEMOS, Renato. “Política Externa”, in: Getúlio Vargas e seu tempo, BNDES, 2004.
(4) Partido Comunista do Brasil – 50 anos de luta, Edições Maria da Fonte, 1972.
(5) O golpe do Estado Novo foi executado por uma trama do próprio Vargas com a participação destacada de Benedicto Valladares, governador de Minas Gerais que fez articulações políticas com outros governadores, providenciou o deslocamento de tropas mineiras em direção ao Rio e a São Paulo, em combinação com o ministro da Guerra, general Dutra. O Congresso Nacional foi fechado e outorgada uma nova Constituição ao país. VALLADARES, Benedicto. Tempos idos e vividos, memórias, Civilização Brasileira, 1966.
(6) CACHAPUZ, Paulo Brandi. “A trajetória política de Getúlio Vargas”, na coletânea Getúlio Vargas e seu tempo, BNDES, 2004.
(7) FURTADO, Celso. Análise do “modelo” brasileiro, p. 22 e 23, Civilização Brasileira, 1986.
(8) CACHAPUZ, Paulo Brandi e Flaksman, Dora. Getúlio Vargas, Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil – Cpdoc, da Fundação Getúlio Vargas.
(9) CORSI, Francisco, obra citada.
(10) Idéia de Fábio Sá Earp e George Kornis exposta em “Desenvolvimento Econômico sob Getúlio Vargas”, na coletânea do BNDES, Getúlio Vargas e seu tempo, 2004, nos seguintes termos: ”os anos de Getúlio constituem a transição entre o mais bem sucedido projeto de controle do mercado mundial de uma commodity por parte de uma economia primário-exportadora antes da OPEP e o mais bem sucedido programa de industrialização implantado na América Latina”. Idéia que converge, grosso modo, com a tese exposta por J.M. Cardoso de Melo em Capitalismo Tardio.
(11) LESSA, Carlos. “O avatar da Nação”, prefácio à coletânea Getúlio Vargas e seu tempo, BNDES, 2004.

EDIÇÃO 76, DEZ/JAN, 2004-2005, PÁGINAS 22, 23, 24, 25, 26, 27