O debate agrário brasileiro permanece preso a uma questão que, embora importante, já não é mais suficiente para responder aos desafios do século XXI: a propriedade da terra.

Durante décadas, a disputa política concentrou-se na oposição entre latifúndio e reforma agrária, entre concentração fundiária e distribuição da terra. Essa agenda desempenhou papel fundamental na história nacional e continua relevante em muitos aspectos. Entretanto, a crescente complexidade dos problemas econômicos, ambientais e territoriais do país exige que ampliemos o horizonte da discussão.

A pergunta decisiva para o Brasil contemporâneo não é apenas quem possui a terra. A pergunta decisiva é: como devemos organizar o território nacional?

Trata-se de uma mudança de perspectiva. Em vez de enxergar o território como uma simples soma de propriedades individuais, devemos compreendê-lo como um sistema integrado formado por cidades, áreas agrícolas, florestas, rios, infraestrutura, ecossistemas e populações humanas. A racionalidade desse conjunto não pode resultar exclusivamente da agregação de interesses privados. Ela exige planejamento.

Infelizmente, uma das ideias mais profundamente enraizadas na sociedade brasileira é a associação entre liberdade e propriedade privada. Esse imaginário não está presente apenas nos setores conservadores. Ele atravessa praticamente todo o espectro político.

No campo, manifesta-se frequentemente na idealização da pequena propriedade rural. O sonho do sítio próprio, da produção familiar e da autonomia econômica tornou-se um valor amplamente enraizado no imaginário. Em muitos casos, a democratização do acesso à terra deixou de ser concebida como instrumento de transformação social para se transformar em objetivo particular.

Entretanto, uma reflexão crítica precisa ser feita: será que a multiplicação da pequena propriedade privada representa necessariamente uma superação da lógica capitalista ou é apenas sua reprodução em escala reduzida?

Historicamente, a tradição socialista não teve como horizonte a constituição de uma sociedade formada por milhões de pequenos proprietários independentes. Seu objetivo sempre foi construir formas superiores de cooperação econômica, planejamento coletivo e socialização dos meios de produção.

A questão agrária não deveria ser reduzida à distribuição da terra, mas compreendida como parte de um projeto mais amplo de organização racional do território. Essa discussão adquire especial importância quando observamos os desafios ambientais contemporâneos.

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O debate ecológico dominante costuma associar degradação ambiental ao latifúndio e ao agronegócio. Embora os impactos desses setores sejam reais e devam ser enfrentados, existe uma dimensão menos discutida do problema, que é justamente a fragmentação da paisagem provocada pela multiplicação de pequenas unidades produtivas e residenciais dispersas pelo território.

A conservação da biodiversidade depende não apenas da quantidade de vegetação preservada, mas também da forma como essa vegetação está distribuída. Ecossistemas fragmentados tendem a perder conectividade, reduzir a circulação de espécies e aumentar sua vulnerabilidade. Cada estrada vicinal, cada cerca, cada residência isolada, cada nova ocupação dispersa produz impactos cumulativos sobre a fauna, os recursos hídricos e a dinâmica ecológica das paisagens.

Aquilo que parece ambientalmente desejável quando praticado por uma única família pode produzir resultados completamente diferentes quando reproduzido por milhões de pessoas.

Por essa razão, o Brasil precisa superar tanto o culto ao latifúndio quanto o culto ao minifúndio. Ou seja, a questão central não é o tamanho da propriedade. A questão central é a racionalidade territorial.

Nesse aspecto, o país dispõe de experiências valiosas que apontam caminhos promissores. Um exemplo é o trabalho desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) por meio do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC).

O princípio do zoneamento é simples: diferentes regiões apresentam diferentes aptidões produtivas e diferentes limitações ambientais. Solo, clima, disponibilidade hídrica, relevo e riscos climáticos variam enormemente ao longo do território nacional. Ignorar essas diferenças significa aumentar custos econômicos e riscos ambientais.

O que o ZARC demonstra para a agricultura poderia inspirar uma visão mais abrangente para o conjunto do território brasileiro.

Se é possível identificar cientificamente as áreas mais adequadas para determinadas culturas agrícolas, também é possível planejar de forma integrada a localização das atividades produtivas, das áreas urbanas, dos corredores ecológicos, da infraestrutura logística e das regiões prioritárias para conservação ambiental.

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Em vez de um mosaico desordenado de decisões individuais, o país necessita de um verdadeiro Zoneamento Territorial Nacional.

Esse planejamento não deve ser confundido com restrições ao desenvolvimento. Pelo contrário. Seu objetivo é tornar o desenvolvimento mais eficiente.

Uma política territorial moderna deve reconhecer que diferentes regiões cumprem diferentes funções estratégicas. Algumas possuem excepcional aptidão agrícola. Outras desempenham papel fundamental na proteção dos recursos hídricos. Outras são indispensáveis para a conservação da biodiversidade ou para a integração logística nacional.

O desafio consiste em harmonizar essas funções.

Nesse contexto, a urbanização deve ser compreendida como parte da solução e não como um problema. A experiência histórica demonstra que os países que alcançaram elevados níveis de desenvolvimento econômico concentraram progressivamente sua população em cidades capazes de oferecer educação, saúde, cultura, saneamento, transporte e oportunidades de trabalho.

A dispersão excessiva da população pelo território impõe elevados custos econômicos e ambientais. Levar infraestrutura, serviços públicos e equipamentos sociais a milhões de residências isoladas é significativamente mais oneroso do que organizá-los em núcleos urbanos bem estruturados.

Ao mesmo tempo, uma população mais urbanizada permite que a produção agrícola seja conduzida de forma mais eficiente, tecnificada e ambientalmente planejada.

A experiência recente da China ilustra esse processo. Nas últimas décadas, o país promoveu uma intensa urbanização, ampliou sua capacidade industrial e científica e, simultaneamente, preservou sua capacidade de produção agrícola. A lição fundamental não está nos detalhes institucionais do modelo chinês, mas na compreensão de que urbanização, planejamento territorial e segurança alimentar podem caminhar juntos.

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O Brasil possui todas as condições necessárias para construir uma estratégia semelhante. Dispõe de vasta extensão territorial, enorme diversidade biológica, instituições científicas consolidadas, capacidade agrícola reconhecida internacionalmente e uma rede urbana abrangente.

O que falta é um projeto nacional.

Um projeto que substitua a lógica da ocupação espontânea pela lógica do planejamento estratégico. Um projeto que articule produção agrícola, conservação ambiental, infraestrutura, urbanização e desenvolvimento regional. Um projeto que reconheça que a terra não é apenas um patrimônio privado, mas um recurso estratégico para toda a sociedade.

O século XXI exige que abandonemos a visão fragmentada do território.

Mais importante do que discutir apenas quem possui a terra é discutir como organizar racionalmente o espaço nacional.

A verdadeira questão agrária brasileira talvez já não seja apenas uma questão agrária. Ela é, cada vez mais, uma questão territorial.

E o futuro do país dependerá de nossa capacidade de construir um projeto nacional de ocupação racional do território brasileiro.

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Luciano Rezende Moreira é professor titular do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ). Doutor e mestre em Ciências Agrárias é graduado em Agronomia, Geografia, Administração Pública e Letras.

Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial da Fundação Maurício Grabois.