O governo do Amazonas sancionou uma lei que define a Política Estadual de Mudanças Climáticas. Com isso, criou a primeira legislação brasileira sobre seqüestro de carbono e instituiu um Fundo especial para sustentar o projeto Bolsa Floresta, destinado a transformar o homem que cuida da mata em parceiro do desenvolvimento sustentável da região. São medidas de grande impacto, que contam com apoio de movimentos ambientalistas e passam a ser referência para todo o país. Como parte dessas iniciativas o governador Eduardo Braga assumiu, em Manaus, o comando do Movimento Nacional Sócio-Ambiental do PMDB, que pretende envolver os membros dessa legenda em torno de uma questão programática importante para todos: a preservação do meio-ambiente.

Em discurso Braga agradeceu pelo apoio ao presidente Lula, que ajudou a prorrogar o modelo Zona Franca de Manaus até 2023, indispensável para a conservação de 98% da floresta do estado, e lamentou-se por ainda hoje tal fato não ser reconhecido pelo protocolo de Kyoto de forma a gerar uma remuneração justa ao povo da região pelo seqüestro de carbono.

“Cobrar a responsabilidade dos países mais ricos é cobrar condições para o Amazonas, que está fazendo o seu dever de casa, alcançar recursos suficientes e necessários para dar aos verdadeiros guardiões, isto é, aos zeladores da floresta, ou, melhor dito, aos nossos povos da floresta, as condições de vida que um povo merece e precisa para sobreviver”, afirmou.

Braga disse, ainda, não conseguir compreender como no Terceiro Milênio, quando a floresta amazônica produz tantas riquezas, 5% do povo do Amazonas ainda contraem malária todos os anos.
“Hoje o Amazonas decreta, por meio da sanção de uma lei aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado, a quem quero prestar minhas homenagens aos deputados que entenderam nosso desafio e aprovaram dois textos importantes”, argumentou.

Depois pontuou algumas ações já colocadas em prática pelo seu governo, comprometido com os povos da floresta, a preservação ambiental, a evolução tecnológica e o bem-estar do planeta, e deixou claro que é possível conciliar desenvolvimento com preservação ambiental, sem dispensar atenção especial ao social.

“Essa lei estadual criou os nossos serviços ambientais. Se nós temos carbono, carbono é um produto. Se nós seqüestramos carbono, seqüestro de carbono é um serviço. Sem estruturar um produto e um serviço nós não poderíamos, além da lei de mudanças climáticas, criar um fundo que vai financiar o Bolsa Floresta, que vai estabelecer o desafio do desmatamento zero nas unidades de conservação do Estado do Amazonas”, explicou.

O governador lembrou, ainda, que hoje a floresta pode ser uma fonte inesgotável de recursos para a sustentabilidade e o financiamento de um modelo de emprego, renda e ocupação econômica.
“Não é justo que nos cobrem, exclusivamente, nossas obrigações e nossos deveres para com a floresta. É necessário que nos remunerem, que nos dêem as condições para que o povo da floresta possa viver com dignidade. O Amazonas no dia de hoje, antes de mais nada, diz sim ao povo amazonense, diz sim aos verdadeiros donos da floresta do Estado do Amazonas, diz sim aos homens e mulheres que ao longo da sua vida, da sua existência, preservaram, conservaram e nos ensinaram a trabalhar o maior patrimônio da humanidade. A eles o nosso muito obrigado e ao povo brasileiro o nosso desafio de fazer com que o homem e a natureza sejam um exemplo para o Brasil e para o mundo”, completou.

Meta do “Bolsa Floresta” é atender 60 mil famílias

Segundo o governador Eduardo Braga, o Bolsa Floresta beneficiará, nesta primeira fase, 8,5 mil famílias habitantes das 31 unidades de conservação ambiental do Amazonas, totalizando 17 milhões de hectares. O Governo repassará R$ 50 todos os meses às famílias que têm o compromisso de utilizar racionalmente os recursos naturais, por meio de técnicas de manejo. A meta é atingir 60 mil famílias até 2010.

O Bolsa Floresta é um fundo a ser constituído a partir da remuneração pela prestação de serviços ambientais. “As florestas do Amazonas prestam um bem ao meio ambiente funcionando como um grande refrigerador da Terra. E a preservação dessas florestas acontece graças à presença de homens e mulheres que habitam essas matas. Com o Bolsa Floresta será arrecadada verba a ser repassada para essas pessoas a fim de que elas tenham melhor qualidade de vida”.

Da redação, Edvar Luiz Bonotto.

EDIÇÃO 90, JUN/JUL, 2007, PÁGINAS 56, 57