A trajetória da luta pela democracia no país é parte integrante do itinerário de mais de cinco séculos que forjou o Brasil e os brasileiros. A resultante que se apresenta neste início do XXI é uma pátria relevante no cenário internacional, pujante de riqueza (10ª economia do mundo), mas profundamente marcada pelas desigualdades sociais, pelas assimetrias regionais e distorções no seu sistema político.

Esse percurso contraditório nos legou um patrimônio imaterial valioso: formou-se em grandes parcelas do povo a convicção de que a democracia, além da liberdade política, abarca o direito do povo a uma vida digna, num país soberano e desenvolvido.

Lula vence em 2002 e se reelege em 2006 com programas derivados dessa concepção de democracia. Pode-se afirmar – transcorrido pouco mais de um ano do segundo mandato –, que a democracia avançou no país em seu conteúdo tanto político quanto social. Além disso, a soberania nacional, base elementar da própria existência de uma nação, desde 2003, se fortalece e se refaz das mutilações provocadas pela subserviência da era FHC.

Porém, a construção da democracia é um processo que exige conquistas progressivas. A acomodação frearia o necessário movimento de se acelerar a realização das mudanças que resultem na ampliação e no aprofundamento da democracia.

A campanha pelas reformas se agiganta de importância quando, hoje, o governo se vê sob o bombardeio de uma outra ofensiva da direita neoliberal e da mídia com o objetivo de imobilizá-lo e desgastá-lo. E, noutro plano, o país sofre os impactos corrosivos da atual crise do capitalismo que emana da economia estadunidense.

Com tal convicção Princípios considera importante o movimento desencadeado, no dia 20 de fevereiro último, em Brasília, pelos partidos PCdoB, PSB, PDT, PRB e PT, e suas respectivas fundações, pela realização de “reformas democráticas”. Elas são indispensáveis para se retirar as pedras que se encontram no “meio do caminho” da construção de um país soberano, democrático e socialmente justo.

As reformas abarcam cinco temas determinantes ao projeto nacional: reforma política, tributária, educacional, urbana, agrária e a democratização da mídia.

Em relação à reforma política e à democratização da mídia, a revista já publicou uma edição para cada um desses temas. A luta pelo pluralismo político, sempre ameaçado, e a batalha pelo financiamento público das campanhas eleitorais se destacam como pontos da reforma política.

Já em relação à mídia, a liberdade de imprensa está sufocada pelo monopólio dos meios de comunicação. Nos primórdios do século XXI, pela dimensão adquirida pela mídia na comunicação social a sua democratização e o controle nacional sobre ela são condições essenciais à própria democracia.

A reforma da educação se alicerça na bandeira histórica da expansão e fortalecimento do ensino público e gratuito, de qualidade, para todos e no papel da universidade no projeto nacional de desenvolvimento. A urbana direciona-se a um conjunto de medidas para melhorar a qualidade de vida nas cidades onde vivem 80% dos brasileiros; entre elas, a moradia, a segurança e o saneamento básico. A reforma agrária, bandeira que se remonta à República Velha, mantém sua atualidade, mobiliza milhares em seu torno e exige atualização de sua abordagem e coesão de forças para concretizá-la.

A reforma tributária ascende-se, na atualidade, como uma espécie de vértice do conjunto. O fim da CPMF – empreendido irresponsavelmente pela oposição neoliberal – desnudou a injusta lógica e estrutura do sistema tributário brasileiro. No país que ostenta uma das maiores concentrações de renda do mundo, quem mais paga mais impostos são os pobres. Do total arrecado, cerca de 30% provêm da propriedade e da renda e 50% do consumo. O povo gasta, praticamente, toda sua renda com o consumo, logo, é mais penalizado; enquanto os banqueiros, os milionários, os latifundiários, os especuladores de terras urbanas pagam proporcionalmente muito menos. Noutra esfera, há distorções que afetam o pacto federativo.

As reformas democráticas dependem da união e da ação da esquerda e das demais forças democráticas e da mobilização popular. O conservadorismo e a direita neoliberal tudo farão para perpetuar as amarras que impedem o avanço do processo democrático.

EDIÇÃO 94, FEV/MAR, 2008, PÁGINAS 3