Aprovado o texto-base, os deputados rejeitaram, de uma só vez, os destaques apresentados pelos deputados que pretendiam alterar parte do relatório de Aldo Rebelo. Os destaques, propostos principalmente por deputados do PV, que tentavam suprimir partes do parecer, receberam do relator parecer pela rejeição.

Em seguida foi iniciado o debate da emenda proposta pelo PMDB, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Destacada pelo PMDB, ou seja, para ser votada nominalmente, o dispositivo dá aos estados e ao Distrito Federal (DF), assim como a União, o poder de legislar sobre a política ambiental.

Esse ponto é considerado um dos mais polêmicos e altera o Artigo 8º do texto de Aldo Rebelo. O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou que, caso ele seja aprovado e não for retirado no Senado, a presidenta Dilma Rousseff irá vetá-lo.

O destaque foi defendido com veemência pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele afirmou que a aprovação do destaque não significa derrotar o governo, mas será uma vitória da agricultura e da produção brasileira.

Vaccarezza rebateu dizendo que a própria presidenta Dilma teria dito que a emenda é “uma vergonha para o Brasil”. “A emenda muda a essência do texto do deputado Aldo Rebelo”, disse.

Mesmo antes da aprovação, o governo avisou que vai trabalhar no Senado para promover modificações no texto apresentado pelo relator. O governo não concorda com alguns dispositivos contidos no substitutivo aprovado pelos deputados.

Caso os senadores promovam as mudanças no texto aprovado pelos deputados, nova batalha será travada na Câmara, porque o projeto retorna à Casa e nova votação terá que ser feita pelos deputados. Só depois da última aprovação é que o texto seguirá à sanção presidencial. A presidenta Dilma Rousseff, por sua vez, poderá vetar algum dispositivo do código ou sancioná-lo por inteiro.

O projeto do Código Florestal tramita na Câmara desde 1999. Há quase dois anos, o então presidente da Casa e hoje vice-presidente da República, Michel Temer, criou uma comissão especial para analisar todas as matérias relativas ao código. Nesse período, a comissão realizou quase 100 audiências públicas e ouviu praticamente todos os setores envolvidos na questão.

No final do ano passado, a comissão especial aprovou o parecer apresentado pelo relator Aldo Rebelo. De lá para cá, várias negociações foram feitas envolvendo governo, ruralistas, ambientalistas, comunidade científica, entre outros. Nessas negociações, Rebelo promoveu mudanças em seu parecer e apresentou uma emenda substitutiva global, que foi aprovada hoje pelos deputados.

Mesmo depois de muitas negociações, o texto foi alvo de ataques por parte de integrantes do PV , P-SOL e da própria base do governo. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse reconhecer os avanços, mas criticou pontos do novo relatório. “O texto é mais equilibrado, mas ainda tem equívocos que temos de modificar”.

O Projeto de Lei 1.876/99, do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara, altera a lei ambiental que estava em vigor desde 1965. Na atual legislação ambiental está prevista a obrigação de reserva legal em todas as propriedades rurais. O percentual de preservação varia de acordo com o bioma: é 80%, na Amazônia, 35%, no Cerrado, e 20% nas outras regiões.

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Com informações da Agência Brasil