Câmara aprova destinação dos recursos dos royalties para a educação e saúde
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira, dia 25, projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.
O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
A maioria dos destaques que visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência.
A tramitação incomum do projeto se deu após a presidenta Dilma Rousseff aproveitar a onda de manifestações nas ruas para defender o projeto em pronunciamento em rede nacional. Proposta que ela já havia defendido em 7 de setembro de 2012, volta agora como forma de dar um foco às manifestações majoritariamente compostas de estudantes. Com isso, Dilma parte para a ofensiva com uma agenda positiva de seu governo e pressiona os parlamentares que ainda resistem com a força das ruas.
Concluída a votação do projeto dos royalties, os deputados aprovaram requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados. Este é outro projeto que se arrasta, devido aos diferentes interesses locais, mas que sofre agora a influência da proposta aprovada, hoje.