Danilo Moreira e Gabriel Medina apontam os desafios das políticas de juventude no próximo governo Lula. Publicado originalmente na Carta Capital.

O Brasil enfrentou uma das eleições mais difíceis da sua história. A vitória de Lula significou que a maioria do povo optou por um projeto de recuperação dos direitos sociais e da reconstrução da democracia, profundamente atacados pelo presidente Bolsonaro. Contudo, é inegável observar que o país saiu dividido, com uma parcela expressiva da população defendendo uma agenda conservadora nos valores e de perspectiva privatizante do Estado. Há ainda um setor menor dessa parcela, bastante radicalizado, que defende uma ruptura com as instituições democráticas e demanda uma intervenção federal na porta dos quartéis.

Essa agenda golpista, reforçada pela cumplicidade do atual presidente, tem produzido manifestações ilegais e de caráter fascista, amplificando a cultura de ódio tão presente na sociedade nos últimos anos.  Impossível não vincular esse movimento com o recente ataque a uma escola em Aracruz, quando um jovem de 16 anos invadiu uma escola e atirou em várias pessoas, matando três professoras e ferindo outras doze.

Portanto, pensar os desafios do Brasil no pós-Bolsonaro é indissociável de um diálogo para enfrentar essa grave crise política e cultural. Só é possível projetar a superação dessa agenda a médio prazo, a partir de uma ação efetiva de educação e cultura das novas gerações, promovendo formação para a cidadania, sustentada no diálogo e no respeito às diferenças.

Um novo mandato de Lula precisa colocar a política de juventude no centro, em caráter estruturante, capaz de aproveitar do fim do bônus demográfico, como vetor de um novo projeto de desenvolvimento, sustentável, inclusivo e democrático.

O Brasil tem atualmente 48 milhões de jovens, dos quais 61% são negros, vivendo em condições ampliadas de vulnerabilidade devido ao racismo estrutural. A grande maioria é moradora das cidades e muitos habitam as favelas e periferias, locais sem infraestrutura e políticas públicas adequadas. Investir em políticas públicas de juventude significa também aproveitar ao máximo o potencial das novas gerações para o desenvolvimento do País. Porém, já entramos em rota de descenso do crescimento demográfico e não aproveitar essa janela histórica é um erro grave.

O desmonte do Estado brasileiro com o golpe de 2016 foi brutal, desde a reforma trabalhista e a PEC do teto de gastos iniciado por Temer, que congelou investimentos em educação e saúde por 20 anos, passando pelo profundo desmonte das políticas de educação, ciência e tecnologia de Bolsonaro, as juventudes sofreram com o corte de direitos em todas as dimensões da vida. Segundo pesquisa da Fundação SM “Juventudes no Brasil”, realizada em 2021, 40% dos jovens tem medo de não ter trabalho no futuro.

As políticas de juventude tiveram seu ápice nos mandatos do presidente Lula, com a criação em 2005 da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e de um programa específico para jovens em situação de vulnerabilidade, o Projovem. No segundo mandato, a partir de 2007, todas estas ações foram reforçadas com o lançamento de um conjunto programas articulados que ficou conhecido como PAC da Juventude. Os programas, seriam executados em cerca de 4 mil cidades, contariam com verbas de R$ 5,4 bilhões até o final de 2010. Neste mesmo período também foi realizada a I Conferência Nacional de Juventude, envolvendo 400 mil participantes por todo o Brasil.

No entanto, tais políticas não tiveram o mesmo vigor no primeiro mandato de Dilma, com a saída do Projovem da Secretaria Nacional de Juventude e o enfraquecimento orçamentário da pasta, que por pouco não foi extinta na reforma administrativa do segundo mandato. No mesmo período foi feito um conjunto de experimentações, como o Juventude Viva, o Estação Juventude, o Plano de Juventude Rural e a regulamentação do ID Jovem. Porém, com exceção do ID Jovem, as políticas implementadas não conseguiram produzir um impacto mensurável e com a escala necessária para ganhar uma relevância de política de Estado, ainda que seja inegável a importância dos temas escolhidos.

Nos Governos Lula e Dilma, o Congresso Nacional por sua vez, deu uma grande colaboração com a aprovação de dois marcos legais indispensáveis para o fortalecimento das políticas públicas de juventude. Com apoio da base do governo e forte ação do Conselho Nacional de Juventude e organizações da sociedade civil foram aprovadas a Emenda Constitucional 65, conhecida como PEC da Juventude, e uma inovadora carta garantidora de direitos, o Estatuto da Juventude. Ficou pendente a aprovação do Plano Nacional de Juventude com prioridades, metas e ações a serem desenvolvidas pelos diversos níveis de governo. Uma verdadeira lição de democracia política e social que merece ser atualizada e retomada no próximo período.

Na atualidade, a discussão em andamento na transição, a partir do seu GT de Juventude, precisa evitar ser organizada por um sentimento frustrado de agendas não realizadas e se conectar com uma agenda de futuro, a partir dos novos desafios do país e de suas juventudes, com o piso mínimo de uma Secretaria Nacional de Juventude ligada à Presidência da República, com orçamento forte, um programa com escala e capacidade de articulação para transversalizar programas e ações em diversos ministérios. Um processo acompanhado por um Conselho Nacional de Juventude representativo, formulador e propositivo.

A ideia defendida aqui é que a possibilidade de a SNJ estar relacionada a um grande programa, como por exemplo, o Bolsa do Ensino Médio, proposta apresentada na última campanha presidencial. Tal formato colabora para que o órgão tenha um papel relevante na esplanada, tanto para realizar diálogos interministeriais, como colaborar com a reconstrução dos órgãos estaduais e municipais de juventude, se não extintos, por hora, bastante enfraquecidos. Se o orçamento destas bolsas não estiver na SNJ, que ao menos as ações sociais, culturais e cidadãs, complementares, possam ser geridas pela SNJ em parceria com organizações e movimentos juvenis. Uma política pública de juventude não pode se furtar de fortalecer a dimensão de direito, de estimular a formação crítica dos jovens, rompendo com uma perspectiva de beneficiário passivo e estimulando que os jovens sejam atores comprometidos com a reconstrução do Brasil.

A conclusão da educação básica segue sendo um dos problemas graves dos adolescentes e jovens. De cada 100 jovens que ingressam na escola, apenas 65 concluem, segundo dados do Instituto Unibanco, extraídos da PNAD. Uma parcela considerável dos jovens abandona a escola por razões econômicas, porque precisa trabalhar para ajudar na complementação da renda familiar. Ainda entre aqueles que concluem, um enorme contingente tem o Ensino Médio como a última etapa de escolarização, sequer chegam ao ensino profissionalizante ou às universidades. Nunca é demais lembrar que todo este diagnóstico se agravou durante a Pandemia.

Por isso, para além da Bolsa Ensino Médio, é preciso uma política articulada de direito ao trabalho, que posso ser iniciada com o desenvolvimento do Projeto de Vida do estudante na escola, mas complementada com equipamentos e inciativas de suporte a intermediação do jovem ao mundo do trabalho. O Sistema Nacional de Emprego precisa ser estruturado com um olhar sobre as especificidades dessa fase da vida, assim como precisam ter programas que deem suporte às iniciativas criativas e empreendedoras dos jovens, em especial das classes populares, que não apenas os responsabilizem pelo sucesso a partir de uma lógica individual e sem proteção social.

Em relação à política de bolsas, os estados de Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás e Rio Grande do Sul já testaram experiências de bolsa e poupança para dar suporte à conclusão dos estudos para jovens. Inclusive, Alagoas tem experimentado uma ação intersetorial mais robusta, que tem a educação como pivô, mas traz assistência, trabalho, cultura e esporte para uma atuação integrada. Os programas oscilam entre a proposta de distribuir recursos de forma periódica ao longo do ano ou de poupança ao final de um ciclo de escolarização e se dividem em focalização em estudantes mais vulneráveis ou de caráter universal. Ainda que essa discussão precise ser aprofundada pelo GT de Juventude da transição e com equipes de outras áreas, vale reforçar a importância da bolsa ser mensal e ajudar o jovem em situação de vulnerabilidade, garantindo recursos para sua circulação e vivência social no tempo presente.

Outra agenda que deve ser uma prioridade para a SNJ é a retomada da política de participação social, com o retorno da IV Conferência Nacional de Juventude, que deveria ter sido realizada durante o governo Bolsonaro. Em 2023 é preciso que se coloque como eixo central a revisão e aprovação do Plano Nacional de Juventude, que é o marco legal que falta para garantir o conteúdo do Sistema Nacional de Juventude e a efetividade dos direitos previstos no Estatuto da Juventude. Ademais, é importante que a política de participação social seja fortalecida e que as resoluções da sociedade civil tenham maior poder, para que a os processos não sejam deslegitimados e esvaziados.

O tema do extermínio da juventude negra é certamente o maior desafio da agenda de Direitos Humanos do país e deve ser uma política central, coordenada pelo Ministério da Justiça, envolvendo a discussão de segurança pública, tendo a SNJ como colaboradora e atuante. Já as Estações Juventude, podem ser equipamentos ou mesmo uma metodologia a ser inserida em outro equipamento por uma política de trabalho ou assistência social, colaborando para ampliar o acesso dos jovens às informações das políticas públicas e oferecendo apoio às suas trajetórias.

Para não apresentar ideias já debatidas, a SNJ deve ser impulsionadora de um debate sobre a reconstrução do Brasil a partir de uma agenda relacionada ao clima, pensando o desenvolvimento da ciência e tecnologia através da rica biodiversidade brasileira. Essa é uma agenda para garantir o direito ao futuro dos jovens!

É urgente que o campo progressista formule proposições densas para as demandas contemporâneas e que reivindique um passado não tão distante, que marcou o início da construção das políticas de juventude. A reconexão da agenda de juventude com a origem do Governo Lula é central para projetar o próximo período, se inspirando em agendas como o Pronasci, os Pontos de Cultura, o Ciências sem Fronteira, o Reuni, entre outras, que mudaram a vida de tantas famílias e garantiram o direito de sonhar de gerações que hoje ocupam espaços importantes na sociedade.

Cabe aos jovens de hoje e aos gestores públicos que conduzirão o Governo Federal logo mais, pensar uma política de juventude com ousadia e inovação. Estruturar uma agenda de Estado que enfrente as profundas desigualdades, que colabore para superar a fratura social herdada do governo Bolsonaro e ajude a assegurar direitos e fortalecer a democracia.  Realizemos nós o Brasil da Esperança.

Danilo Moreira é Historiador e Especialista em Gestão Pública pela FGV. Foi Secretário-Adjunto da Secretaria Nacional de Juventude e Presidente do Conselho Nacional de Juventude no Governo Lula (2006-2010). Subsecretário Estadual de Educação do Maranhão (2016-2022).

Gabriel Medina é Psicólogo e mestrando em Ciências Sociais e Humanas pela UFABC. Foi Presidente do Conselho Nacional de Juventude (2011-2012) e Secretário Nacional de Juventude (2015-2016). Atualmente é Coordenador de Implementação no Instituto Unibanco.