Tem início hoje (30/07), em Brasília, a 5ª. Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (5ª. CNCTI). A convocação da 5ª. CNCTI foi uma promessa da ministra Luciana Santos feita logo após ter sido indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Nesta quinta edição, a conferência traz o tema “Para um Brasil justo, sustentável e desenvolvido”. O tema não é trivial. Esse tem sido o centro de toda a agenda do ministério desde que Luciana assumiu o MCTI.

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14 anos sem Conferência

A última vez que uma Conferência Nacional de CTI foi realizada foi em 2010, no último ano do segundo governo Lula. Com o tema “Política de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação com vistas ao desenvolvimento sustentável”, a 4ª CNCTI foi coordenada pelo diretor da ABC, Luiz Davidovich, e reuniu quase quatro mil pessoas.

A 3ª CNCTI aconteceu em 2005, no primeiro governo Lula, sob coordenação do físico Carlos Aragão. Essa foi a primeira vez que a palavra “inovação” entrou no nome a conferência. Em 2001, a 2ª CNCT foi realizada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso após ter ficado um longo período sem acontecer, desde a sua primeira edição de 1985 promovida pelo então presidente José Sarney.

A razão para o país ter ficado tanto tempo sem realizar uma CNTI foi política. O golpe de Estado realizado em 2016 trouxe ao poder dois presidentes da República, Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022), descompromissados com o tema da C,T&I. A agenda autoritária e neoliberal desses dois governos não previa nem a participação social e nem o papel do Estado como indutor do desenvolvimento. Nesse período de sucateamento do Estado brasileiro, o MCTI foi dirigido pelo centrão com seus interesses privados e por um ministro que gostava de andar fantasiado de astronauta.

Foi somente com a eleição de Lula, em 2022, que esse cenário mudou. Com o novo governo, não apenas a participação social retornou com as conferências nacionais de políticas públicas, como o Estado voltou a ser visto como instrumento de indução do desenvolvimento. No caso do MCTI, o símbolo maior desse redirecionamento nos rumos do país foi a indicação de Luciana Santos como ministra e do professor Luis Fernandes como secretário-executivo do MCTI.

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A importância da participação

Mais do que um simples evento, a conferência deve ser compreendida como um processo de construção coletivo, desde baixo. Foram mais de 200 encontros preparatórios que aconteceram de dezembro de 2023 a maio de 2024 em todo país para culminar agora na etapa nacional em Brasília. Essa é a ideia de uma conferência: comprovar que políticas públicas não devem ser formuladas por especialistas trancafiados em gabinetes, mas sim ouvindo a diversidade das vozes da sociedade civil e dos pesquisadores e pesquisadoras que atuam na ponta, nos institutos de pesquisas, nas universidades, nos laboratórios e nas escolas.

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A relevância de ouvir a sociedade tem sua maior expressão na Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do MCTI, dirigida por Inácio Arruda. O ex-senador Arruda reafirma permanentemente a noção de “tecnologias sociais” que muitas vezes são produzidas por comunidades locais no enfrentamento de suas dificuldades. Ao Estado brasileiro cabe o mapeamento dessas iniciativas feitas debaixo para cima e o fomento para que ganhem escala.

Desenvolvimento sustentável

Como indica o próprio nome da 5ª. CNCTI, o desenvolvimento sustentável está no centro do evento. É bem verdade que esse também já havia sido o tema da 4ª CNCTI em 2010. Mas, dessa vez, está mais nítido que todas as ações do ministério devem buscar de forma estratégica a construção da sustentabilidade.

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No processo de construção, até mesmo uma etapa livre voltada para a Amazônia foi realizada. Intitulada Conferência Livre “Amazônia – Para um futuro sustentável e inclusivo”, o evento discutiu o desafio da ciência brasileira no que se refere à Amazônia. Não é pouco lembrar que no próprio MCTI haja uma subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a Amazônia coordenada pela professora Tanara Lauschner.

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Inteligência Artificial (IA)

Outro assunto que terá destaque na5ª. CNCTI é a Inteligência Artificial. Em março, o presidente Lula solicitou ao MCTI um projeto voltado para esse tema. Agora, a ministra Luciana Santos pretende entregar ao presidente, na abertura da Conferência, a proposta do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). Construído com muito diálogo ao longo dos últimos 4 meses, com a participação de mais de 300 especialistas, o PBIA foi aprovado pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta segunda-feira (29/07). Uma das responsáveis por sua formulação foi a coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI), Renata Mielli.

De acordo com o Plano, no período entre 2024 e 2028 o Estado brasileiro deverá investir cerca de R$ 23 bilhões em IA. O montante é maior do que países como França, Itália e Reino Unido pretendem investir. Uma das ações do PBIA é o investimento em um supercomputador para o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), que fica em Petrópolis-RJ, que possa atender a demanda de pesquisas na área.

Uma nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (2024-2034)

A Conferência também apresentará recomendações para a elaboração de uma nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) que deverá ser seguida pelos próximos 10 anos. A nova estratégia substituirá a de 2016-2023, atualmente em vigor. O objetivo da ENCTI é alinhar todas as esferas do Sistema Nacional de CTI em torno de missões bem definidas.

Como podemos ver, a realização da 5ª. CNCTI não é algo protocolar. Ao longo dos próximos três dias, milhares de pessoas estarão reunidas para discutir e orientar os rumos do desenvolvimento sustentável do país. Com projetamento e participação, a articulação entre Estado e sociedade civil pode transformar o Brasil na grande potência que merece ser.

Theófilo Rodrigues é professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da UCAM e Secretário Estadual de C,T&I do PCdoB-RJ