Mundo do trabalho, políticas públicas e negociação coletiva: desafios e respostas  

Nos dois textos anteriores, foram examinadas as grandes transições que reconfiguram o mundo do trabalho e os desafios estruturais que atravessam essas mudanças. Nesta etapa final, o foco recai sobre uma agenda articulada de respostas, voltada à reorganização das relações de trabalho com mais proteção social, inclusão produtiva e fortalecimento da democracia.

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Parte 3 – Agenda articulada de respostas

A seguir, apresento proposições que buscam fortalecer o debate e orientar a reorganização das relações de trabalho de forma mais justa e inclusiva nos seguintes campos:

1. Da política pública de emprego, trabalho e renda

• Reestruturar e modernizar o sistema público de emprego.
• Integrar intermediação, qualificação, orientação e proteção à renda em um sistema nacional de inclusão produtiva.
• Regular e proteger as novas formas de trabalho.
• Vincular a política industrial e tecnológica a metas de emprego de qualidade.
• Desenvolver capacidade prospectiva sobre ocupações, setores e territórios.
• Valorizar o salário mínimo e fortalecer a formalização.
• Fortalecer a negociação coletiva e seus instrumentos.

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2. Das políticas sociais e previdenciárias

• Ampliar a cobertura diante da fragmentação do trabalho.
• Adaptar a previdência e a proteção contributiva a trajetórias descontínuas.
• Fortalecer a assistência, os cuidados e a proteção à renda.
• Prevenir riscos psicossociais e ocupacionais emergentes.
• Construir mecanismos de proteção nas transições ecológica, digital e demográfica.
• Articular as políticas públicas de proteção da renda e integrá-las em um sistema de inclusão produtiva e de geração de empregos de interesse coletivo, comunitário e público.

3. Da negociação coletiva

• Regular, em tempo real, mudanças produtivas e tecnológicas.
• Negociar a distribuição dos ganhos de produtividade.
• Proteger jornadas, saúde e condições de trabalho.
• Ampliar a cobertura para a representação e a representatividade.
• Incorporar novos temas, como inteligência artificial, algoritmos, clima, cuidados, diversidade e formação contínua.
• Fortalecer os sindicatos como instituições centrais de regulação democrática do trabalho e sua capacidade de financiamento e investimento.

Conclusão
Articular políticas públicas e negociação coletiva para um desenvolvimento com justiça, inclusão e democracia

Os próximos anos não serão marcados por uma única mudança, mas pela convergência de grandes transições — tecnológicas, ecológicas, demográficas, geopolíticas e institucionais. Essas transformações reconfiguram a produção, alteram ocupações, deslocam cadeias produtivas, pressionam sistemas de proteção e desafiam as formas tradicionais de representação e regulação do trabalho.

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Diante desse cenário, a resposta não pode ser fragmentada. É fundamental articular a política pública de emprego, trabalho e renda, as políticas sociais e previdenciárias e a negociação coletiva. O objetivo é evitar que as transformações em curso aprofundem precariedades e desigualdades e, ao contrário, convertê-las em oportunidade para construir um novo padrão de desenvolvimento, baseado no trabalho decente, na transição justa, na proteção social e na democracia econômica.

Nota da edição

Este artigo integra a série Mundo do trabalho, políticas públicas e negociação coletiva: desafios e respostas. Ao longo de três partes, o sociólogo Clemente Ganz Lúcio analisa as transformações em curso nas relações laborais, seus impactos estruturais e os caminhos possíveis no campo da proteção social, da ação estatal e da representação sindical.

+ Leia também:

Parte 1: Transições do mundo do trabalho: desafios e respostas possíveis
Parte 2: Salário, proteção e emprego: os desafios concretos do trabalho

Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República e do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil. Enviado especial para COP-30 sobre Trabalho, coordena o Grupo de Facilitação do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020).