A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 marca um novo momento na trajetória do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), 18 anos após a legalização do partido.

Mesmo diante da compreensão de que o governo enfrentava uma “herança maldita” de Fernando Henrique Cardoso, o PCdoB decidiu participar daquele governo central de coalizão no qual os comunistas eram força minoritária, situação política considerada “inédita na história do país”, conforme a avaliação do documento PCdoB: 90 anos em defesa do Brasil, aprovado pelo Comitê Central em 2012, por ocasião das comemorações dos 90 anos do partido.

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Realizada em 2003, a 9ª Conferência Nacional do PCdoB avaliou que a vitória de Lula abriu um novo ciclo histórico e político no país. “O fracasso do governo Lula seria também o fracasso das forças de esquerda e renovadoras e, mais ainda, a via para a volta das forças conservadoras para o centro do poder”, avaliou o Partido, que definiu como centro da tática “atuar pelo êxito do governo Lula na condução das mudanças que consistem no aprofundamento da democracia e na adoção de um projeto nacional de desenvolvimento, voltado para a defesa da soberania do país e do progresso social”.

Nesse contexto, o PCdoB estabelece três grandes linhas de acumulação de forças: participação em governos e parlamento, na luta de ideias e no movimento social. Os comunistas são convidados a integrar o primeiro escalão do governo na Esplanada dos Ministérios: Agnelo Queiroz foi nomeado para o Ministério dos Esportes, sendo substituído em 2006 por Orlando Silva, e Aldo Rebelo foi nomeado ministro-chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais.

Em 2005, o então deputado federal pelo PCdoB de São Paulo, Aldo Rebelo, foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, quando estava em curso uma tentativa golpista para desestabilizar o governo Lula no episódio que ficou conhecido como Mensalão — processo deflagrado a partir de uma delação do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Diante da ofensiva da direita, o PCdoB encabeçou as mobilizações populares em defesa do mandato de Lula, tendo como marcos a passeata Fica, Lula!, que mobilizou 20 mil pessoas em Goiânia em 1º de julho de 2005, durante o 49º Congresso da UNE e a Carta de Brasília que denunciou a tentativa de desestabilização do governo legitimamente eleito por setores conservadores e antidemocráticos no dia 16 de agosto, em meio a uma grande manifestação em Brasília, convocada pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), com forte protagonismo da juventude e dos estudantes, com participação destacada da União da Juventude Socialista (UJS).

No processo de defesa do governo Lula e de enfrentamento das articulações golpistas no Congresso Nacional, a eleição de Aldo Rebelo como presidente da Câmara dos Deputados em setembro de 2005 teve papel central. “A eleição de Aldo conteve a ofensiva da oposição e representou um passo decisivo para superação dessa grave crise política. Sublinhe-se que o PCdoB foi o partido mais destacado no combate às manobras golpistas da oposição e da mídia brasileira”, destaca o documento do Comitê Central.

Em outubro daquele ano, o 11º Congresso aprovou o novo Estatuto do Partido, incorporando a experiência de duas décadas de legalidade. Em seu informe político àquele Congresso, o então presidente do PCdoB, Renato Rabelo, destacou a leitura realizada pelo Partido sobre a crise política e o posicionamento adotado em defesa do governo Lula.

“Foi justa e digna a posição do PCdoB ao se colocar de pronto na trincheira de defesa do presidente Lula e incentivar a rápida recuperação do PT. Na verdade, a onda conservadora tem o fito de atingir toda a esquerda, desqualificá-la, mostrá-la incapaz de governar o país”, destacou. No informe, Rabelo destaca a necessidade de recomposição da frente progressista para enfrentar a direita nas eleições de 2006, que necessitaria, naquele momento, da participação do PMDB.

“Nesta recomposição, fator-chave reside na formação do núcleo de esquerda que comporia a coalizão política e na nossa capacidade de ampliação com as forças que possam se comprometer com o anseio mudancista. Torna-se decisivo para o êxito da reconstrução frentista e a formação de uma efetiva coalizão eleitoral e para governar a reaproximação entre os partidos de esquerda e o papel que venha a desempenhar, nas eleições gerais de 2006, o PMDB, partido grande, que ocupa um lugar de centro no espectro político brasileiro”, analisou Rabelo.

O Estatuto do PCdoB aprovado no 11º Congresso reafirma os princípios leninistas de organização: partido do proletariado, de vanguarda, internacionalista, regido pelo centralismo democrático – e define o PCdoB como partido de princípios e de feição moderna, “de compromisso militante e ação transformadora contemporânea”. Como resolução do 11º Congresso, foi instituída a Secretaria Nacional da Mulher (SNM) com o indicativo de uma conferência, realizada em 2007 com o tema Conferência Nacional sobre a Questão da Mulher.

11º Congresso do PCdoB. Foto: Portal Vermelho

O 11º Congresso colocou a atualização do Programa Socialista, aprovado em 1995, como uma das tarefas principais do PCdoB para o período seguinte, com indicações de que essa atualização deveria estabelecer uma melhor relação entre o objetivo estratégico, o socialismo, e os caminhos táticos para se chegar a ele.

Com a reeleição de Lula em 2006, e uma correlação de forças mais favorável para a esquerda na América Latina no início do século XXI, o PCdoB lançou em 2007 a consigna Audácia! em que reviu sua posição de não ter candidatos majoritários nas eleições. “Ao não lançar candidaturas majoritárias, a participação dos comunistas ficava pela metade e, objetivamente, oculta no interior das coligações. Aos olhos do povo, a legenda se apresentava como uma força coadjuvante”, analisou o Comitê Central no documento 90 anos de lutas.

Em 2007, o PCdoB conquistou a primeira sede própria de sua história, um prédio com oito andares, na Rua Rego Freitas, 192, República, São Paulo (SP), adquirida com recursos de campanha de finanças. Em 2008, o Partido lançou candidaturas municipais em sete capitais, além de dezenas de municípios. A atuação eleitoral também foi intensificada no âmbito legislativo.

Nas eleições de 2010 a votação absoluta do Partido para a Câmara dos Deputados cresceu em 40,83% em relação a 2006, somando 2.791.694 votos – ampliando a bancada de 13 para 15 deputados e deputadas. No Senado, o Partido quase dobrou a votação em relação a 2002 quando alcançou 4% do total de votos: a votação de 2010 conquistou 12.561.716 votos (7,37% do total), sendo a quarta legenda mais votada ao Senado, superando também o resultado de 2006, quando ficou em quinto lugar. As cadeiras conquistadas pelo partido no Senado foram ocupadas por Inácio Arruda e Vanessa Grazziotin. 

O ano de 2008 também marcou um salto de qualidade no trabalho teórico, ideológico e histórico do PCdoB com a criação da Fundação Maurício Grabois, que substituiu o Instituto Maurício Grabois, criado em 1995. A Grabois nasceu com a missão de desenvolver a teoria marxista no Brasil e contribuir para a formulação de um Projeto Nacional de Desenvolvimento voltado ao socialismo — atuando na pesquisa, formação política e produção de conhecimento sobre a realidade brasileira e internacional. O historiador Augusto Buonicore, falecido em 2020, coordenou, no âmbito da Grabois, a criação do Centro de Documentação e Memória (CDM) do movimento comunista e operário do país e da história do Partido. 

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Em novembro de 2009, a partir da indicação do Congresso anterior, o 12º Congresso do PCdoB aprovou o novo Programa Socialista, que fixou o socialismo renovado e com feição brasileira como rumo partidário, de forma a traçar um caminho concreto para o socialismo no Brasil: a luta por um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, de conteúdo anti-imperialista, antilatifundiário e antioligarquia financeira.

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Renato Rabelo encerra a plenária final do 12º Congresso do PCdoB ao lado do Comitê Central eleito, 2009 Foto: Arquivo / CDM

O Programa de 2009 coloca o socialismo como um imperativo da formação histórica do Brasil, que seria o terceiro avanço civilizacional na história do país capaz de realizar as potencialidades da nação. Os dois avanços anteriores foram a formação do povo, da nação e do Estado e o Estado nacional-desenvolvimentista com a conquista dos direitos trabalhistas, progresso educacional e cultural.

Dilma Rousseff

O PCdoB apoia a eleição e a reeleição de Dilma Rousseff em 2010, vencendo o tucano José Serra. Pela primeira vez, o eleitorado brasileiro elegeu uma presidenta mulher, que lutou contra a ditadura e foi submetida ao cárcere e à tortura por agentes da repressão.

No governo Dilma, o partido assumiu ministérios e defendeu uma aliança ampla, incluindo o centro e, ao mesmo tempo, um bloco de esquerda para dar coerência ao projeto. Orlando Silva permaneceu no Ministério do Esporte até outubro de 2011, sendo substituído por Aldo Rebelo, que comandou a preparação para a Copa do Mundo de 2014. No segundo mandato de Rousseff, Rebelo assumiu o comando do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Em 2012, as comemorações dos 90 anos do Partido contaram com uma programação nacional. Nos dias 20 e 21 de abril, a Fundação Maurício Grabois realizou o seminário PCdoB 90 anos: história, legado, lições e alternativa socialista, em São Paulo. No Rio de Janeiro, é realizado um ato nacional político cultural em 24 de março de 2012, tendo como atração principal o sambista Martinho da Vila. No dia 26 de março, o Congresso Nacional realizou uma sessão solene em homenagem à data de fundação do Partido – com uma exposição iconográfica da história do PCdoB na Câmara dos Deputados.

O Comitê Central do Partido aprova o documento PCdoB: 90 anos em defesa do Brasil, da democracia e do socialismo, que sistematiza a história da legenda, entrelaçada com a história do país. Essa síntese valoriza o percurso da legenda desde sua fundação em 1922 e rende tributo, pela primeira vez, a lutadores como Astrojildo Pereira, líder da primeira geração, bem como Luiz Carlos Prestes, líder da segunda geração, além de enaltecer o legado de João Amazonas, construtor e ideólogo do PCdoB e de Renato Rabelo, então na presidência da legenda.

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Na eleição municipal de 2012, o Partido conquistou uma importante vitória na cidade de São Paulo, contra a candidatura do tucano José Serra – derrotado pelo ex-ministro da Educação do governo Lula, Fernando Haddad (PT), com uma importante contribuição do PCdoB na indicação da presidenta do PCdoB-São Paulo, Nádia Campeão, para compor a chapa. O Partido venceu pela quarta vez consecutiva em Olinda (PE), 63ª maior cidade do país, e elegeu os prefeitos de outras metrópoles: Contagem (MG), 31ª maior; Belford Roxo (RJ), 45ª maior; e Jundiaí (SP), 58ª maior. No total, o número de prefeitos eleitos pelo Partido subiu de 41, em 2008, para 56, em 2012 e o de vereadores saltou de 612 para 976, distribuídos por 727 municípios de todo o país.

A onda de protestos iniciados em junho de 2013 marcou a mobilização das forças de direita no país para disputar as ruas, tradicional território dos movimentos sociais e da esquerda. Tendo como gatilho uma campanha do Movimento do Passe Livre (MPL) contra o aumento da passagem de ônibus em São Paulo, as mobilizações foram intensificadas pelas redes sociais e assumiram um sentido dúbio – exigiam ao mesmo tempo serviços públicos diante da crescente crise urbana, mas passaram a abrigar posicionamentos de direita, como a rejeição de todos os partidos organizados, com um claro discurso antipolítica.

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Realizado em novembro de 2013, o 13º Congresso do PCdoB refletiu os acontecimentos que marcaram a inflexão na correlação de forças para o lado do campo conservador neoliberal. A Resolução aprovada alertou para os riscos que o ciclo político, aberto em 2003, passaria a enfrentar e sublinhou que, apesar das realizações e conquistas dos dez anos dos governos Lula e Dilma, a democratização do Estado não fora alcançada e o país seguia “desigual e injusto”. O 13º Congresso conclamou a base do governo Dilma e as forças políticas que o sustentavam a lutarem pelas reformas estruturais democráticas: mais desenvolvimento, democracia e progresso social.

Os índices de aprovação do governo Dilma recuaram e o ano de 2014 foi marcado pelo julgamento do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal e pelas ações da Operação Lava Jato, que representam a atuação do consórcio oposicionista, que reúne os tradicionais partidos conservadores (PSDB, DEM e PPS), a mídia tradicional e áreas do aparato jurídico-estatal,  do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal.

Dilma conseguiu se reeleger em 2014, com uma vitória apertada em um segundo turno tensionado: 3.459.963 votos (3,3% dos votos válidos) de vantagem sobre Aécio Neves (PSDB). O Congresso Nacional refletiu a correlação de forças pendendo para a direita: o PCdoB recuou de 15 para dez deputados federais e de dois para um senador. Em compensação, subiu de 18 para 25 deputados estaduais, elegendo um governador pela primeira vez: Flávio Dino, 47 anos, venceu o governo do Maranhão no primeiro turno (63,5% dos votos), dando fim a meio século de domínio da oligarquia Sarney.

O consórcio midiático-oposicionista entrou em ação para forçar um “terceiro turno” que impugnasse o resultado e conseguiu eleger Eduardo Cunha (PMDB-RJ) presidente da Câmara, em fevereiro de 2015. Em 15 de março, a direita levou às ruas uma boa parte da classe média na primeira grande mobilização de massas conservadora desde a Marcha da Família, que preparou terreno para o golpe de 1964. A situação do governo se agravou com a crise econômica, marcada por recessão e aumento do desemprego.  O governo também perdeu parte de sua base de apoio na Câmara, fazendo com que a crise política se instaurasse em paralelo à crise econômica.

O PCdoB classificou o momento como “instável, perigoso e indefinido”, segundo o documento da 10ª Conferência realizada em maio de 2015. Avaliando que a situação pendia “para o lado das forças conservadoras” e que todo o ciclo progressista iniciado em 2002 estava em perigo, o Partido se posicionou em defesa da democracia e do mandato presidencial, tachando o plano de derrubar Dilma Rousseff via impeachment como um movimento “fraudulento e golpista”. Mesmo se posicionando criticamente ao ajuste fiscal proposto pelo governo, o PCdoB respondeu “sim” ao voto de confiança que Dilma solicitou.

Fotos de Cezar Xavier tomadas na manifestação do dia 13 de março, em defesa da Petrobras, da Reforma Política e do mandato de Dilma.

O Partido defendeu como tarefa maior para defender a democracia diante da tentativa golpista, construir, “uma frente ampla com todas as forças possíveis do campo democrático e patriótico”, paralelamente à formação de um bloco de esquerda e progressista, político e social, que reunisse partidos, organizações, entidades, lideranças.

Sob a consigna de que “é hora de mobilizar o povo, travar a batalha das ruas”, a 10ª Conferência do PCdoB representou um marco histórico com a sucessão na presidência do partido, momento em que Renato Rabelo encerrou um ciclo de treze anos à frente da legenda. Sob sua liderança, iniciada em 2001 ao suceder João Amazonas, o partido consolidou diretrizes fundamentais para a participação de comunistas em governos de coalizão e aprovou o Programa Socialista para o Brasil em 2009, que estabeleceu o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento como o caminho brasileiro para o socialismo. Esse período também foi caracterizado por um expressivo crescimento parlamentar, alcançando o recorde de 15 deputados federais e a conquista das primeiras cadeiras no Senado em 2010.

Manifestantes seguram cartazes em defesa da democracia e contra o golpe durante ato em defesa da presidente Dilma Rousseff, em Brasília. Foto: Lula Marques/Agência PT

A transição para a presidência de Luciana Santos, então deputada federal (PCdoB-PE), ocorreu em um clima de unidade e sob o compromisso de dar continuidade a esse legado de avanços e conquistas institucionais. Simultaneamente a essa mudança de comando, o PCdoB assumiu um papel protagonista no enfrentamento à crise política entre 2015 e 2016, mobilizando sua militância e bancada contra o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que o partido denunciou como um golpe. A estratégia de resistência incluiu a articulação da Frente Brasil Popular e o lançamento do manifesto “Brasil Sem Golpe”, que convocou a cidadania a defender a democracia diante da polarização política do país.

No Congresso Nacional, as parlamentares Jandira Feghali e Vanessa Grazziotin destacaram-se na linha de frente do rechaço ao processo, classificando-o como fraudulento e baseado em argumentos inconsistentes. O desfecho dessa crise ocorreu em 30 de agosto de 2016, quando o Senado consumou o afastamento definitivo da presidenta, um ato que a bancada comunista caracterizou como um erro crasso e um momento triste para a democracia brasileira.

Confira os textos já publicados do Especial 104 anos do PCdoB

+ Parte 1: Da fundação à cassação do registro político
+ Parte 2: Da repressão de Dutra ao golpe de 1964
+ Parte 3: A luta contra a ditadura
+ Parte 4: Das Diretas à resistência contra Collor, FHC e o neoliberalismo

* Texto elaborado a partir de “PCdoB: Um século e Milhares de Lutas”, disponível em 100 anos de amor e coragem pelo Brasil – Livro de imagens PCdoB (Fundação Maurício Grabois, 2023).