A autoria da proposta é da deputada Manuela D´Avila, com coordenação de Jandira Feghali e co-autoria do deputado Assis Melo. O vale-cultura será mensal e fornecido pelas empresas a todos os empregados que ganham até cinco mínimos.

“Gostaria de parabenizar a preocupação da Presidência da Câmara no sentido de fazer valer o acordo que foi feito com os parlamentares, com o movimento social, com o Ministério da Cultura na gestão Marta Suplicy, de colocar em pauta um projeto que há muito vem sendo demandado, de votar um importantíssimo instrumento de acesso à cultura no País, que é o Vale Cultura”, disse Jandira, que preside a Frente Parlamentar Mista de Defesa da Cultura.

O programa terá as empresas operadoras, responsáveis por produzir e comercializar o vale-cultura; e as empresas beneficiárias, autorizadas a distribuir o vale em troca da dedução de seu valor de aquisição do Imposto de Renda da pessoa jurídica tributada com base no lucro real. Esse benefício para as empresas participantes poderá ser usufruído até 2017 e será limitado a 1% do imposto devido.

Os valores recebidos não serão considerados para efeitos de tributação do rendimento do trabalhador ou de base de cálculo para a contribuição previdenciária ou para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, será enviada para análise do Senado.

Com CTB