Golpismo não passará
Todo alvoroço em torno deste mês foi resultante do grande cerco que a conjuração pró-golpe quer submeter a presidenta da República, trabalhando pelo beneplácito do TCU e do TSE a favor dos seus desígnios. Além disso, a manifestação programada, nesse mesmo sentido, neste mês, lembrada e convocada insistentemente pela grande mídia, e conclamada em TV e Rádio pelo PSDB.
Tais acontecimentos são expressão do clima instituído pelas forças conservadoras da direita, reacionárias e revanchistas, desde sua derrota na eleição presidencial de 2014, numa santa aliança midiática-oposicionista. Isto confirma o curso político contínuo de um estado de golpe permanente, alimentado crescentemente pela Operação Lava Jato.
Dando mostras às crenças relativas ao mês de agosto e ao açodado desejo dos golpistas, já o primeiro dia útil de agosto começa com a prisão de José Dirceu que já estava preso, num verdadeiro espetáculo judicial midiático. Acontecimento estranho? Mera coincidência?
Parece que o gatilho funcionou no momento aprazado, procurando realçar com estardalhaço e circunstância, nos maiores telejornais e jornalões, que a corrupção tem a digital exclusiva do PT. Afim de fornecer “fatos” — na lógica uniforme e unilateral praticada ruidosamente pela mídia hegemônica — à cruzada golpista em marcha e açulando a massa sedenta pela derrubada da presidenta Dilma, fazendo-a acreditar, desse modo, que a corrupção será eliminada e o Brasil voltará ao bom destino.
Mas, por trás dessa operação lavajatiana, que confunde justiça com política e messianismo religioso, concentrando seu alvo em um partido ou corrente política, o roteiro vai sendo revelado: a narrativa se volta para apontar uma pretensa cabeça, ou “chefe maior” do mega esquema de corrupção na Petrobras…
A manifestação do procurador responsável pela prisão de José Dirceu, consta para exibir gládio diante do público, com base em simples indícios montados por eles, que Dirceu é quem “instituiu o esquema de corrupção na Petrobras”, desde a época em que era Ministro da Casa Civil do governo Lula. E chega a afirmar que “Ele [Lula] está no radar”. A prisão de Dirceu seria a escalada direcionada para alcançar Lula.
O incessante estado de golpe, ademais fomentado por uma operação policial-judicial, instrumento de forte poder estatal, trazendo incerteza porquanto não permite prever quem vai ser atingido no mundo político e empresarial, coloca em xeque a própria estabilidade da ordem politica-econômica-social. Tal situação entrelaçada é o centro de gravidade da crise atual.
Agora, pode-se constatar que a frente anti-Dilma é formada de diversas vertentes e cabeças, com poucas afinidades entre si, gerando posições dispares: uma, conspira para destituí-la já; outra, trama seu isolamento permitindo-a cumprir o seu mandato em certa condição de rendição, mas, sobretudo, procurando inviabilizar a candidatura de Lula em 2018. Neste último aspecto todo consórcio oposicionista, explicito ou enrustido, se junta.
Nesta primeira semana de agosto no tumulto dessa crise política aguda, mas, em grande medida artificializada, corre solto o espectro do caos – o país chegou ao impasse. Um petardo é arremessado dentro do Instituto Lula, seu local de trabalho. O presidente da Câmara dos Deputados dá consequência a sua posição contrária ao governo. Não se estabiliza a oscilante situação econômica, anabolizada sua crise por interesses escusos.
O curso político tornou-se carregado de movimentos que expõem tramas e conspirações, confessáveis e inconfessáveis, daqueles que agem desenvoltos para impor soluções anticonstitucionais: os mais extremados anunciam que a “saída” — na maior cara de pau — é a convocação de “novas eleições”. Em suma, pretendem derrubar a presidenta da República; outros, tentando salvar a cara, fazem de conta que existe a Constituição, procuram encontrar um “caminho institucional”, que por meio de um “pacto” inusitado afaste a presidenta da República do protagonismo político central, cabendo a ela um papel institucional coadjuvante, em suma, a sua rendição permanente.
Tudo isso é um modo de driblar, burlar, para realmente invalidar a Constituição. Essa é a forma atual de golpe. Antes era usual pela via manu militari. Agora, as elites dominantes conservadoras e antipatrióticas buscam numa tentativa de contraofensiva apear do poder na America Latina e Caribe as forças democráticas, progressistas e populares, que chegaram ao centro do poder e, assim, garantir a sua volta a qualquer custo.
Não! Tudo isso seria o ápice do retrocesso das conquistas democráticas alcançadas em nosso país. Para as forças conservadoras, reacionárias, antidemocráticas, fascistizantes não interessa que o país volte à condição de uma republiqueta e trunque seu processo de conquistas civilizatórias.
A presidenta Dilma Rousseff respondeu a essas investidas anticonstitucionais de forma lúcida e veemente: “Ninguém vai tirar a legitimidade que o voto me deu”. O regime é presidencialista, expresso na Constituição e reafirmado em dois plebiscitos pelo povo brasileiro. Portanto, é um mandato fixo e contínuo de quatro anos.
Sim, a crise é objetivamente resultante de um entroncamento de múltiplos fatores externos e internos que requer decidido enfrentamento. Mas a sua condução cabe à presidenta da República, tendo como premissa seu mandato constitucional. Ela deve se empenhar e persistir na construção de uma pactuação que reunifique os setores chave e os meios para governança e recomponha e amplie a sua base social.
A persistência tendo como base a afirmação da democracia e a volta à normalidade política, isolando, sobretudo, as forças golpistas mais recalcitrantes e se apoiando na ampla maioria que anseia pelo avanço democrático, a retomada do crescimento com progresso social e soberania nacional na condução da economia. Em resposta ao “quanto pior, melhor”, das forças da direita golpista, sucessivamente cresce o anseio e a luta em defesa da democracia e do Brasil.
*Ex-presidente nacional do PCdoB.