PROJETO DE LEI

“Determina a fixação de placa no cemitério Dom Bosco onde conste “Colina dos Mártires – neste cemitério o regime militar ocultou cadáveres de perseguidos políticos”

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art.1º  Deverá ser fixado em todas as entradas do cemitério municipal Dom Bosco, localizado no Distrito de Perus, em local visível, de forma destacada e legível, placa contendo os seguintes dizeres:

“Colina dos Mártires – neste cemitério o regime militar ocultou cadáveres de perseguidos políticos”

Art.2º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias a partir de sua publicação.

Art.3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões.

  
                                 JAMIL MURAD

                             Vereador do PCdoB

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                                 JUSTIFICATIVA

No cemitério municipal Dom Bosco, localizado no Distrito de Perus, São Paulo, foram encontrados restos mortais de presos e perseguidos políticos.

Construído em 1970, soube-se mais tarde que este cemitério estava integrado no sistema de repressão do regime militar.

Transformado em cemitério exclusivo para corpos de indigentes, para lá foram encaminhados os corpos de presos políticos mortos sob tortura ou em emboscadas.

Em 1980 foram localizados os restos mortais de Pedro Pomar e Ângelo Arroyo, dirigentes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) brutalmente assassinados em dezembro de 1976 no episódio denominado “Chacina da Lapa”.

Em 1981 houve a exumação dos restos mortais do comunista Carlos Danielli, morto em 1972 sob tortura nas dependências do Departamento de Operações Internas – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI/SP).

Também foram localizados os corpos dos militantes políticos Antonio Carlos Bicalho Lana, Denis Casemiro, Emanuel Bezerra Santos, Frederico Eduardo Mayr, Hélber José Gomes Goulart,  Manuel Lisboa de Moura e Sonia Maria de Moraes Angel Jones, Antonio Benetazzo, Antonio Sergio de Matos, Alex de Paula Xavier Pereira, Alexandre Vanuchi Leme, Gelson Reicher, Luiz Eurico Tejera Lisboa, Joaquim Alencar de Seixas, José Roberto Arantes de Almeida Helcio Pereira Fortes e Yuri Xavier Pereira.

Além desses corpos identificados e localizados em sepulturas individuais, enterrados muitas vezes com nomes falsos ou como indigentes, neste cemitério foi localizado em setembro/1990 um vala clandestina com cerca de 1049 ossadas que teriam como destinação a cremação e desaparecimento dos restos mortais dos militantes políticos. Entre tais ossadas encontrou-se os restos mortais de Dimas Casemiro, Flávio Carvalho Molina, Francisco José de Oliveira e Grenaldo Jesus da Silva, e suspeita-se que ainda haja ossadas de mais militantes políticos, ainda não identificadas

A perseguição política, tortura, morte e ocultação dos corpos são crimes de lesa humanidade e devem ser veementemente condenados.

Denominar o local utilizado pelos órgãos de repressão como “Colina dos Mártires” é uma maneira de resgatar a verdade histórica e manter viva a memória daqueles que tombaram na luta por liberdade, denunciando as atrocidades para que tais práticas não se repitam.

Conto com o apoio dos nobres pares para aprovação do presente projeto.

Jamil Murad
Vereador do PCdoB

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Os mártires da “Chacina da Lapa”