O encontro foi promovido pelas Fundações Maurício Grabois (PCdoB), Perseu Abramo (PT), João Mangabeira (PSB) e Leonel Brizola (PDT) que buscaram ampliar e fortalecer o debate sobre este importante tema antes da votação do relatório do deputado Henrique Fontana, marcado para esta quarta-feira (5), na Comissão Especial. “A reforma política é uma demanda da sociedade brasileira, é a democracia que está em questão. Nossa intenção foi ajudar a construir um ambiente favorável à aprovação do relatório neste dia 5 de outubro.", assegurou Nilmário Miranda, presidente da Fundação Perseu Abramo.

Consensos e divergências acerca de pontos da proposta de reforma em curso foram explicitados. No entanto, a intenção de aprovar o relatório de Henrique Fontana para garantir a continuação do debate ficou clara em todas as intervenções, assim como a necessidade de financiamento público exclusivo.

Roberto Amaral representou o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Ele disse que entende a reforma como forma de aprofundar a democracia em todas as dimensões e que seu partido rejeitará qualquer medida que tolha a participação popular. Falou, ainda, que pretendem discutir o instituto da reeleição, referendo revogatório de mandato e a garantia da democracia participativa.

Aprofundar a democracia participativa também está na agenda política do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O deputado Ivan Valente representou a legenda e apontou o fortalecimento dos partidos através de listas partidárias, o fim das coligações proporcionais e a garantia da democracia direta através de plebiscito e referendum popular como metas para a reforma política.

Reformas mais amplas

O presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Renato Rabelo, ilustrou a importância do debate lembrando que há mais de 20 anos os comunistas se empenham para aprovar uma reforma política que permita outras reformas mais amplas no Brasil, como a do Estado brasileiro. Ele elogiou o esforço significativo do relator, Henrique Fontana, em buscar um texto que contemple as necessidades mais imediatas da reforma política.

Rabelo defendeu o financiamento público exclusivo nas campanhas majoritárias e proporcionais, em detrimento do financiamento misto; a defesa da pluralidade partidária e das listas pré-ordenadas e paritárias. Para o presidente do PCdoB é importante garantir a participação das minorias e fortalecer os partidos. "O Brasil precisa de partidos com fisionomia nítida e programática", alertou.

Aprovar a reforma política, de acordo com Rabelo, é dar o primeiro passo para que a sociedade siga adiante para enfrentar outras questões essenciais, e fez um apelo para que seja aprovada uma proposta básica, com os pontos consensuais, no sentido de garantir a continuidade dessa discussão que é estratégica para o país e a vida política nacional.

Mulheres candidatas, mulheres eleitas

Também as mulheres foram lembradas no processo de reforma. Apesar de não ser consensual a proposta de listas pré-ordenadas com paridade de gênero, este ponto teve boa aceitação entre os partidos que estiveram presentes ao ato. Rabelo, em sua intervenção, destacou que qualquer reforma tem de garantir a participação feminina. Rui Falcão, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), também defendeu maior participação das mulheres com listas pré-ordenadas, paritárias e, no caso do seu partido, encabeçadas por candidatas.

A deputada Luiza Erundina falou em nome da Frente Parlamentar pela Reforma Política e defendeu que as listas pré-ordenadas tenham alternância de gênero. De acordo com a parlamentar a proposta de dois homens para uma mulher não contempla a participação feminina e pode comprometer a cota atual de 30%. Nilde Souza, representando a plataforma dos movimentos sociais corroborou as palavras de Erundina e reforçou: mais que candidatas, queremos ser eleitas.

A eliminação da figura do candidato nato, o fim da exigência do quociente eleitoral para preenchimento das vagas remanescentes e o fim da exclusividade do Congresso Nacional para convocação de referendos e plebiscitos também são bandeiras da Frente Parlamentar representada por Erundina.

Poder econômico nas eleições

André Figueiredo, presidente em exercício do Partido Democrático Trabalhista (PDT), lembrou que é preciso enfrentar o poder econômico nas eleições que dificulta a participação de representantes populares. Alfredo Sirkis, do Partido Verde, concorda que é preciso mudar o sistema atual, que está mais vinculado à atuação pessoal do parlamentar.

Embora não concorde totalmente com o relatório, Sirkis apontou o financiamento público exclusivo como uma boa solução para equilibrar o processo eleitoral. Já no PMDB o financiamento é consenso, assim como o fim das coligações. No entanto, Valdir Raupp, presidente da sigla, afirmou que ainda é preciso muita discussão para se chegar a um modelo comum.

Henrique Fontana, relator da Comissão Especial da Reforma Política, argumentou que o enfraquecimento da política favorece as elites financeiras e que as eleições se transformaram em um processo onde o dinheiro vale mais do que as ideias. Ele salientou que é preciso terminar com a "cláusula de barreira econômica" que impera no sistema eleitoral brasileiro.

Relatório

Fontana defendeu uma mudança estrutural na cena política brasileira e que essa é uma reforma por mais credibilidade para a política e para a democracia. O deputado diz que compreende que o relatório não contempla as convicções de todos os partidos e entidades em sua totalidade, mas acredita que o texto tornará a política e a democracia melhores do que as que temos hoje.

O relator acredita na construção da maioria para aprovação efetiva dos textos no plenário. A aprovação é anseio também da sociedade civil organizada que pretende continuar o debate em curso. Wagner Gomes, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), frisou que os principais interessados nesse debate são os trabalhadores, que atualmente são praticamente excluídos das disputas. A opinião é compartilhada por Artur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que entende o debate como estratégico para avanço da política no Brasil.

Movimentos Sociais

Mesmo desejando que a proposta fosse mais avançada com relação aos negros e negras, Edson França, da Unegro, disse que apoiava a aprovação do texto. Para ele, que falou em nome do movimento negro, o mais importante é garantir a continuidade do debate na casa. Carlos Moura, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), também saudou a possibilidade de interação. "Os movimentos sociais e a sociedade de modo geral têm rara oportunidade de firmar um caminho de acesso à democracia direta", enfatizou.

Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pediu que os parlamentares não frustrem a esperança do povo em ver uma reforma política. “A OAB vem pedir aos senhores a coragem de ousar. Peço que avancemos, votemos e aprovemos o relatório", conclamou.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), também demonstrou apoio à aprovação do relatório. O desembargador Nelson Calandra, presidente da entidade, frisou que é preciso intervir em favor da ética brasileira.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) trouxeram a reivindicação da juventude em participar ativamente do processo eleitoral. Daniel Iliescu, presidente da UNE, avaliou que a amplitude deixa o processo complexo, mas demonstra seu caráter estratégico para convergir interesses e garantir a participação popular.

Ele destacou que essa é a oportunidade para fazer um debate sério e consistente contra a corrupção no país. "Aqueles que são realmente contra a corrupção são aqueles que defendem exclusivamente o financiamento público de campanha. Esse é o melhor instrumento que os cidadãos podem ter para combater a corrupção", reforçou.

Yann Evanovick, presidente da UBES, concordou com o colega. Ele disse que há uma grande oportunidade para dar uma resposta aos anseios dos jovens e da sociedade. "Sou daqueles que acham que as mulheres, assim como os jovens, negros, e homossexuais, devem ter mais condições de participar", afirmou. E conclamou os parlamentares ao "desafio" de ampliar as adesões e conquistar a aprovação do relatório nos plenários.

Avaliação

De acordo com Adalberto Monteiro, presidente da Fundação Maurício Grabois, ficou explícito no ato político que o povo brasileiro quer a reforma política. "Na medida em que o povo tomou a palavra, ficou nítido que os movimentos querem reforma para ampliar a democracia, uma reforma que combata a corrupção com financiamento exclusivo, que aumente a participação do povo na facilitação das leis de iniciativa popular e com a regulamentação de referendo e plebiscito e que fortaleça os partidos com a lista pré-ordenada", avaliou.

Monteiro ponderou que os setores tradicionais criticam o sistema político, mas travam a reforma quando essa está posta, por isso é importante amplificar a voz dos movimentos sociais. "Não queremos que a reforma mais uma vez seja sepultada, queremos que o relatório seja aprovado para que prossiga o debate nos plenários do Congresso Nacional e na sociedade.", enfatizou.

Participações

Vários partidos e entidades do movimento social participaram do encontro. Pela Fundação Maurício Grabois participou Leocir Rosa. Entre os parlamentares estiveram os deputados Luciana Santos, Assis Melo, Jandira Feghali, João Ananias, Manuela D'Ávila, Perpétua Almeida, Janete Pietá, Benedita Silva, Arlindo Chinaglia, João Paulo Lima, e os senadores Vanessa Grazziottin, Randolfe Rodrigues. O ato contou com a participação de entidades juvenis, de mulheres, do movimento negro, além de centrais sidicais.