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    • As leis

      26 de junho de 2012

      Certamente, uma afirmação dessa natureza será rapidamente contraposta pelos ditos defensores do Estado democrático de Direito. Na verdade, tais defensores querem nos fazer acreditar que as leis que temos devem sempre ser respeitadas, sob o risco de entrarmos em situações de puro arbítrio nas quais o mais forte impõe sua vontade. Eles esquecem como, muitas […]

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    • Impeachment de Fernando Lugo foi, sim, um golpe

      23 de junho de 2012

        Em regimes presidencialistas, presidentes podem sofrer impedimento de seu mandato pelo Parlamento, mas isso apenas após a comprovação de condutas caracterizadoras de ilícitos e anteriormente previstas nas respectivas constituições ou em leis aprovadas pelos congressistas, após sua comprovação consistente por métodos processuais que garantam ampla defesa com o consequente contraditório e ampla defesa. O […]

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    • Fernando Lugo realmente é um mau gestor?

      23 de junho de 2012

        Naquela época, já se esboçava a hipótese entre políticos do Partido Colorado (conservador) e do PLRA, supostamente aliado ao governo, em destituir Lugo de forma muito similar à que ocorreu nesta quinta-feira 21. Os próprios parlamentares impetraram processo contra o presidente que seria destituído, então, por meios constitucionais. A justificativa maior para depor o […]

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