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    • Ministério Público move mais uma ação contra agente da ditadura

      23 de novembro de 2012

      A acusação contra o major Lício Maciel é feita a partir de documentos reunidos no livro Direito à memória e à verdade, editado em 2010 pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A ação acusa o militar de se valer de tortura como prática cotidiana na investigação de casos e de levar à […]

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    • 'Documentos comprovam que Rubens Paiva foi assassinado'

      23 de novembro de 2012

      Na presença da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), o ex-ministro da Justiça recordou o começo das discussões no governo federal sobre a necessidade de revisão da Lei de Anistia, que perdoou os torturadores do regime. “Um dos casos que não saía da nossa […]

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    • Vale-cultura para trabalhador é aprovado na Câmara

      22 de novembro de 2012

      A autoria da proposta é da deputada Manuela D´Avila, com coordenação de Jandira Feghali e co-autoria do deputado Assis Melo. O vale-cultura será mensal e fornecido pelas empresas a todos os empregados que ganham até cinco mínimos.   “Gostaria de parabenizar a preocupação da Presidência da Câmara no sentido de fazer valer o acordo que foi […]

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