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    • O PT e o julgamento da Ação Penal 470

      16 de novembro de 2012

      1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado. A Constituição estabelece, no artigo 102, que […]

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    • O crescimento da classe média na América Latina

      16 de novembro de 2012

      O aspecto negativo é que parte dessas pessoas vive em ambiente de instabilidade em relação aos empregos. De acordo com o estudo, essa situação se deve ao fato de os empregos criados no período serem de curta duração, sujeitos à rotatividade ou encontrarem-se em grande número em empresas suscetíveis ao ambiente de crise global. Conforme […]

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    • A morte de Anísio Teixeira

      16 de novembro de 2012

      Assinado na Universidade de Brasília (UnB), instituição idealizada e dirigida por Teixeira, o documento permite que a Comissão Memória e Verdade Anísio Teixeira, da UnB, trabalhe em conjunto com a Comissão Nacional da Verdade (CNV) para investigar os motivos que levaram à morte do educador, oficialmente classificada como “acidental”. Anísio Teixeira era baiano, natural de […]

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