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Sobre a nota do Ministério da Defesa
Manuel Domingos Neto*12 de julho de 2021Em 1979, acatou uma anistia que preservou praticantes do terrorismo de Estado que atentaram contra a humanidade. Na Constituinte de 1988, através do Artigo 142, reconheceu os superpoderes das corporações armadas. O Ministério da Defesa, organismo essencialmente político, foi entregue ao desígnio do militar. Os negócios da Defesa foram simploriamente assimilados como assuntos militares. Com […]
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A LSN e a Lei de Defesa do Estado Democrático**
11 de maio de 2021No século XX, uma vez consolidado o Estado liberal moderno com base numa divisão tripartite de poder e na definição de um elenco de direitos e garantias individuais, algumas das leis de defesa da democracia foram pervertidas. Uma perversão ocorreu na Europa entre as décadas de 1920 e 1930 e culminou com a ascensão do […]
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Aprovado o texto-base de projeto que revoga Lei de Segurança Nacional
4 de maio de 2021A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 6764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito. Para concluir a votação do projeto, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques, que visam mudar o conteúdo. Em seguida, o texto […]
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