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‘Ao revogar a Lei de Segurança Nacional, Câmara reafirma a democracia’**
4 de maio de 2021Há tempos que diversos segmentos da sociedade brasileira clamam pela remoção do entulho autoritário, herança do regime militar, que resta vivo na Lei de Segurança Nacional. Há mesmo uma controvérsia acerca de sua recepção pela Constituição de 1988. Esta lei tem claro pendor antidemocrático, posto que construída ainda na concepção de “inimigo interno” que ameaçava […]
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2 anos de Bolsonaro marcam catástrofe para a vida, a economia e a democracia
15 de abril de 2021O eixo da Igualdade Racial, elaborado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), aborda a nomeação, em 2019, de Sérgio Camargo, figura nacionalmente conhecida por declarações sobre a supostamente “benéfica” escravidão dos negros no Brasil e por ofensas ao movimento social negro. Trata ainda do desmonte e ausência absoluta de políticas de igualdade racial em pastas de […]
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A revogação da LSN deve reafirmar o pacto democrático
13 de abril de 2021Escreveu Paulo Bonavides sobre as garantias constitucionais, em seu célebre “Curso de Direito Constitucional”: “Existe garantia sempre em face de um interesse que demanda proteção e de um perigo que se deve conjurar”. É disso que se trata: o Brasil precisa de uma Lei de Garantia do Estado Democrático de Direito para afirmar a democracia como […]
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