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Polícia Militar: herança da ditadura
Vladimir Safatle24 de julho de 2012Pela extinção da PM No resto do mundo, uma polícia militar é, normalmente, a corporação que exerce a função de polícia no interior das Forças Armadas. Nesse sentido, seu espaço de ação costuma restringir-se às instalações militares, aos prédios públicos e aos seus membros. Apenas em situações de guerra e exceção, a Polícia Militar […]
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Anotações sobre o terrorismo de Estado na América Latina
Eric Nepomuceno20 de julho de 2012Nossa América: duas anotações Primeira anotação: O Chile resolveu acelerar a busca pela verdade, a recuperação da memória e aplicação da justiça. O mesmo juiz Mario Carroza que reabriu as investigações sobre as mortes de Eduardo Frei, Salvador Allende e Pablo Neruda, abriu um processo contra dois coronéis da reserva da Força Aérea Chilena, Edgar […]
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Lei da Anistia: o exemplo do assassinato de Vladimir Herzog
José Roberto Batochio20 de julho de 2012O caso Herzog e a Lei da Anistia “Anistia é um ato pelo qual os governos resolvem perdoar generosamente as injustiças e os crimes que eles mesmos cometeram.” Aparício Torelly, o Barão de Itararé Falsificar atestado médico ou certidão de óbito é crime contra a fé pública, com previsão legal específica (artigo 302 do […]
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