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Vitória dos torturadores: o STF na contramão da História
3 de maio de 2010A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) — que moveu a ação — questionava o 1º parágrafo do artigo 1º da lei. Por meio dele, os militares resolveram “autoanistiar-se” ainda em 1979. Tornaram impunes todos os agentes públicos que “cometeram crimes políticos” ou “crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação […]
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Direito, democracia e república
3 de maio de 2010A ressalva a ser feita é a de que tal fenômeno não nos é singular, pois afeta, em maior ou menor medida, as sociedades ocidentais desenvolvidas. Antoine Garapon, reputado especialista francês no assunto, fixou em termos lapidares a natureza desse processo ao escrever que o Judiciário se teria tornado um moderno muro das lamentações. A […]
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Pedra fundamental da democracia
3 de maio de 2010Há 244 anos, a Suécia apresentava ao mundo o primeiro marco legal de garantia de um direito a ter acesso às informações produzidas pelo Estado. Uma revolução! O caráter inovador sueco foi mais além: o direito à informação estava inserido, já naquela época, em uma regulamentação que também tratava da liberdade de expressão e de […]
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