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“O terrorismo de Estado persiste até hoje”, diz juíza
20 de junho de 2011Segundo a decisão, “as disposições da Lei de Anistia que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana e carecem de efeitos jurídicos”. Mas, aqui no Brasil, a busca pelos corpos tem avançado nos últimos anos graças à decisão de uma juíza, Solange Salgado, titular da […]
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Internet & direito à comunicação: Na pauta da igreja e da ONU
Venício A. de Lima15 de junho de 2011A Igreja Católica comemorou no domingo, 5 de junho, o 45º Dia Mundial das Comunicações (DMC). A celebração foi criada pelo Concílio Vaticano II e o 1º DMC aconteceu em 1967. O tema escolhido para 2011 foi “A era digital”. O documento divulgado pelo Vaticano, ainda em janeiro, para servir de base às reflexões sobre […]
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Paulo Sérgio Pinheiro – “Os crimes do Estado não podem ser anistiados”
Paula Bonelli26 de maio de 2011O que a Comissão da Verdade vai poder ou não? Paulo Sérgio Pinheiro – A Comissão da Verdade não poderá responsabilizar criminalmente nenhum torturador. A rigor, o Brasil não seguirá o caminho da Argentina, do Chile ou do Peru, países onde vários generais e agentes do Estado, que torturaram e mataram, estão em cana. A Lei […]
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