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PEC 241 não limita gastos. Ela diminui investimentos
18 de outubro de 2016Importante reafirmar isso, pois o governo Temer e a grande mídia aliada trabalham com a propaganda de que tal medida amarga é necessária para se controlar uma sangria desatada dos cofres públicos. Antes de tudo, é necessário dizer que já existem vários mecanismos que limitam tais “gastos”. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal, a despeito […]
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Em reunião, Jandira Feghali diz que PEC 241 é para o mercado: ‘É a razão do golpe’
Hylda Cavalcanti4 de outubro de 2016Brasília – O primeiro grande confronto entre a base aliada de Michel Temer e representantes da oposição, como PT, PDT, Rede, PCdoB e Psol, ocorre hoje (4), na Câmara dos Deputados, na reunião sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos por um período de 20 anos. A comissão […]
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Família e poder paterno: (des)construindo conceitos em tempos de projeto Escola sem partido
Christian Lindberg L. do Nascimento22 de setembro de 2016O texto constitucional é explícito, em seu artigo 205, quando afirma que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Por outro lado, a legislação infraconstitucional faculta, aos pais, o envio de sua prole para a instituição escolar, desde que o jovem cidadão submeta-se aos exames nacionais, com o […]
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