Mauricio Grabois

Sistema distrital: retrocesso político

Aldo Arantes*1 de abril de 2007

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal – por unanimidade – sobre a inconstitucionalidade da “cláusula de barreira”, os grandes partidos tomaram a iniciativa de aprovar na Câmara dos Deputados uma lei sobre nova regra para a distribuição do Fundo Partidário. Já, no Senado, o senador Marco Maciel apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional restabelecendo […]
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A inaceitável tentativa de constitucionalizar a cláusula de barreira declarada inconstitucionalmente pelo STF

Paulo Guimarães*1 de abril de 2007

I. A PEC n. 2, de 2007 tem o mesmo núcleo normativo do art. 13 da Lei 9096/95 No início da atual legislatura, em 6 de fevereiro de 2007, foi apresentada no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional n. 2, por intermédio da qual seus autores, liderados pelo senador Marco Maciel (1), pretendem acrescentar […]
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Financiamento público e listas partidárias: uma nova leitura

Inácio Arruda*1 de abril de 2007

O sistema político brasileiro apresenta uma trajetória histórica com as marcas da exclusão e do conservadorismo, exigindo, nos dias atuais, profundas transformações, necessárias à harmonização entre a forma e o conteúdo de um novo perfil do nosso povo e da sua moderna capacidade de interferência na decisão dos destinos do País. Um povo que, desobediente […]
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