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Reforma urbana e projeto nacional
Inácio Arruda*1 de fevereiro de 2008A superação das dificuldades que se in¬terpõem entre as cidades e seus ha¬bitantes conta com o mais expressivo arcabouço legal do planeta – à disposição do nosso povo – , estruturado numa longa trajetória permeada de contradições, desde a Lei de Terra, de 1850, que surge como a primeira legislação a institucionalizar o poder básico […]
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A reforma tributária: entre a necessária e a possível
Lecio Morais*1 de fevereiro de 2008Um sistema tributário distribui o ônus do financiamento do Estado. No Brasil, isso significa também como repartir as receitas entre o governo federal e os outros en¬tes subnacionais: Estado e municípios. Falar em re¬forma tributária é falar em mudar, transferir o ônus vigente e alterar a repartição dessa receita entre a União e os demais […]
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Reforma tributária: atravessar o rio pisando nas pedras
Aldo Rebelo e Luis Antonio Paulino*1 de fevereiro de 2008De 1964 até hoje o Brasil passou por duas grandes reformas tributárias: a de 1965-67 e a de 1988. A primeira foi implantada pelo governo militar, a segunda pela Assembléia Nacional Constituinte de 1988, que deu forma ao regime político vigente. Esta reforma promoveu maior centralização dos recursos nas mãos do governo central, para solucionar […]
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