PL sobre cadastro dos serviços prestados pelos chaveiros
18/11/2021
Determina a criação de cadastro dos serviços prestados pelos chaveiros nas residências localizadas no estado do Rio de Janeiro.
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PL que Cria o Conselho Municipal das Cidades
18/11/2021
Fica criado o Conselho Municipal das Cidades de Porto Alegre, órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL), com a finalidade de propor, ser ouvido e deliberar sobre diretrizes para