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Mensalão, embargos infringentes e duplo grau de jurisdição
18 de setembro de 2013Na sessão de hoje (5/9/13) o ministro Joaquim Barbosa rejeitou a possibilidade de embargos infringentes, contra decisão do STF, em caso de competência originária (casos julgados originariamente em razão do foro por prerrogativa de função). Fomos honrados, Valério Mazzuoli e eu, com a citação por ele da nossa doutrina a respeito do duplo grau de […]
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Sergio Amadeu, Luiz Carlos Azenha e Piero Locatelli debatem Manifestações em Rede
18 de setembro de 2013Na edição intitulada “#vemprarua”, o cientista político Sérgio Amadeu, o editor do site Viomundo Luiz Carlos Azenha, e o repórter de CartaCapital Piero Locatelli, debateram a respeito das manifestações de 2013 e articulações em rede.
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Alguns pingos nos ‘is’
18 de setembro de 2013Sobre a decisão do Ministro Celso de Mello quanto a aceitabilidade do agravo regimental dos réus da Ação Penal 470 algumas ponderações carecem ser feitas. Inicialmente, não me parece adequada qualquer tentativa de adivinhação quanto ao conteúdo da decisão do Ministro. Por certo ele já declarou ponto de vista favorável a aceitação dos embargos, mas […]
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