O Senado na era Vargas: entre aberturas e fechamentos.

A revolução de 1930 pôs abaixo a República oligárquica. O Congresso foi suspenso e os governadores substituídos por interventores federais, em geral, tenentes. Houve uma relativa democratização da sociedade brasileira. Criou-se a Justiça Eleitoral. O código eleitoral de 1932 estabeleceu o voto secreto, estendeu o direito de voto às mulheres e aos maiores de 18 anos. Ele criou também a polêmica figura do deputado classista, eleito pelos sindicatos oficiais criados por Vargas no pós-1930. Foi, também, o período no qual ocorreu maiores avanços quanto aos direitos sociais e trabalhistas.

A nova constituição, aprovada em 1934, restringiu significativamente os poderes do Senado, colocando-o como um simples “colaborador” da Câmara dos Deputados. O número de senadores foi reduzido para dois por Estado. No interior da Assembléia Nacional Constituinte vários parlamentares defenderam abertamente a extinção do Senado e a adoção do sistema unicameral, entre eles estava João Mangabeira. Esta também era a posição do Partido Comunista do Brasil.

O novo Senado só foi instalado em 1935. Mas, durou muito pouco tempo. O Estado Novo, decretado em novembro de 1937, fechou o parlamento, acabou com as eleições para os governos estaduais e municipais (para os quais foram indicados interventores). Acabou, inclusive, com as bandeiras e símbolos dos Estados.

Houve um processo de centralização política e econômica. Criou-se o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) e implantou-se uma férrea censura à imprensa e à cultura. Foram dissolvidos todos os partidos políticos, inclusive o Integralista. Foi outorgada uma outra constituição de caráter semi-fascista apelidada de “polaca”. Vargas afirmou: “Hoje o governo não tem mais intermediário entre ele e o povo”.

O Senado somente voltaria a funcionar em setembro de 1946, após a derrubada do Estado Novo e a promulgação de uma nova constituição, agora liberal-democrática. Voltariam a ser três senadores por estado e não mais dois. Uma das grandes novidades do novo Senado era a presença do líder comunista Luís Carlos Prestes ao lado do ex-ditador Getúlio Vargas. Vários senadores tiveram projeção durante a fase democrática. Embora a expressão do Senado fosse bem menor do que na I República.

Entre 1945 e 1947 existiu um clima de relativa liberdade política. Surgiram novos partidos, como o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Social Democrático (PSB), a União Democrática Nacional (UDN), Partido da Representação Popular (PRP), Partido Social Progressista (PSP), logo em seguida como dissidência de esquerda da UDN, o Partido Socialista Brasileiro (PSB). O Partido Comunista do Brasil (PCB) adquiriu a legalidade e elegeu uma expressiva bancada parlamentar neste período.

Durante os trabalhos constituintes, a bancada do Partido Comunista foi uma das principais defensoras do fim do Senado. Prestes afirmou: “Somos pelo sistema unicameral. Pensamos que em face dos últimos acontecimentos e da própria época em que vivemos, não mais se justifica a existência de duas câmaras legislativas (…). O Senado tinha, ou poderia ter, razões de existir, em tempos idos, em regimes pré-capitalistas (…). Representava, então, a organização aristocrática de uma classe superior”.
 
Continuou: “Duas câmaras, com iguais poderes, só servem para demorar, para tornar mais difícil, mais trabalhoso, o processo de elaboração das leis. O argumento fundamental (…) é que ela não representa a vontade popular. Na democracia, o organismo legislativo deve ter no seu seio correntes políticas representadas na proporção de suas forças. É voto rigorosamente proporcional. Enquanto isso, o Senado, eleito por voto majoritário, será a representação, não dos estados, mas dos partidos mais fortes de cada estado”. Os mandatos do senador Prestes e dos deputados comunistas seriam cassados em janeiro de 1948.