A lei que hoje existe e que se projeta para o futuro é a lei da democracia.

A única legalidade que hoje é capaz de vigorar é a legalidade democrática.

A democracia, portanto, está marchando para a frente, ela vai em ascensão, enquanto o fascismo, derrotado militarmente, vai em descenso e se afundará política-moralmente, mas de maneira completa, no charco dos detritos e podridões onde por fim desaparecerá.

As resoluções tomadas em Teerã e na Criméia, além das que foram assentadas na Carta do Atlântico e outros acordos entre as três grandes potências, revelam essa marcha da democracia para a frente em contraposição ao recuo irremediável do fascismo para a morte violenta.

Para só tomarmos o caso das Resoluções da Criméia, verificamos ali que o sufrágio direto, secreto, universal e o Parlamento democrático são os fundamentos da ordem democrática que nasce e na qual prevalecerá soberana a vontade dos povos.

E a democracia que desperta e marcha. Se assim é, o que compete aos verdadeiros democratas é impulsionar a democracia para diante. A democracia não se faz sem o povo. Os golpes armados, a desordem, a violência não ajudarão a marcha da democracia para a frente, que deve ser feita sem esses atropelos.

Uma coisa era o dever que tínhamos de impedir a marcha ascendente do fascismo, combatendo-o de armas na mão. Outra, a nossa obrigação de ajudar pacificamente a democracia quando é ela que vai em marcha ascendente no mundo.

1935 representava uma fase diferente em nossa evolução política. Era o ascenso do fascismo.
1945 é o ascenso da democracia. Em 1935 o integralismo estava na legalidade. E o Partido Comunista na ilegalidade. A democracia estava debilitada e ameaçava soçobrar, porque o Partido Comunista — o seu maior esteio — estava perseguido e fora da lei.

Em 1945 quem está na ilegalidade é o integralismo. O Partido Comunista está na legalidade. A democracia está se reforçando e será uma realidade, porque o Partido Comunista — seu maior esteio — tem vida legal e está dentro da lei.

Por isso, não é possível permitir a reorganização do integralismo, e compete a todos os patriotas e amigos da democracia repelir a provocação dos chefes integralistas que assinaram a "Carta Aberta", pedindo provas do entrelaçamento e filiação do integralismo ao nazismo e ao fascismo.

Não será possível esquecer que os cadáveres de crianças, mulheres, soldados e marinheiros patrícios dados às praias da Bahia e Sergipe em 1942, após os covardes torpedeamentos, eram as vítimas inocentes da espionagem que o integralismo quinta-colunista fazia para os agentes do "eixo" e o nazi-fascismo agressor?

Será possível esquecer que Plínio Salgado escreveu a vida de Jesus com a ponta de um punhal molhado no sangue do povo brasileiro?

Ordem, Paz e Tranquilidade

Por isso, o Partido Comunista do Brasil está pela ordem, pela paz, pela tranqüilidade. Num clima dessa natureza, dificilmente o integralismo e a quinta-coluna poderão se infiltrar através de agitações que não constroem e de perturbações e desordens perigosas.

Num clima de ordem, paz e tranqüilidade, é possível fazer a unidade do povo e resolver nossa grave crise econômica.

Num clima de perturbações e golpes armados, nossa crise econômica seria perpetuada.

Entretanto, nada mais urgente do que a solução de angustiantes problemas como estes dos transportes na Bahia, do abastecimento e da habitação, da fome e da tuberculose.

Os reacionários, fascistas, quintas-colunas e os chefes integralistas confessos ou encapuçados não querem a solução de tais problemas.

O povo é que deverá resolvê-los através da União Nacional, bandeira de todos os brasileiros democratas e amigos do progresso — desde a burguesia progressista até os trabalhadores urbanos e rurais.

O governo, por sua vez, deverá atender aos justos reclames do povo. Um largo sopro progressista deverá perpassar pela administração, com uma imediata rebaixa de impostos, facilidades para a construção de casas para o trabalhador, aumento da produção de gêneros e seu barateamento e livre importação dos Estados para o combate ao monopólio.

Tarefas do Proletariado

O proletariado e o povo baianos têm um papel importante a desempenhar nesta marcha pelo progresso e a democracia.

Nada, entretanto, poderá ser conseguido se o proletariado não constrói ele próprio a sua unidade.

A unidade do proletariado, como de todo o povo, é condição indispensável para a unidade nacional.

Segundo afirmou Prestes em seu discurso:

"Ao proletariado cabe um papel dirigente e fundamental nesse grande esforço de unificação nacional, porque só a classe operária organizada sindicalmente pode realmente mobilizar as grandes massas populares e fazer com que a política nacional se desenvolva mais rapidamente no sentido da democracia e da liberdade.
Procurar o seu Sindicato para transformá-lo em instrumento de luta pela união nacional e garantia máxima da ordem interna é o grande dever operário na hora qüe atravessamos.
É por intermédio de suas organizações sindicais que a classe operária poderá ajudar o governo e os patrões a encontrar soluções práticas, rápidas e eficientes para os graves problemas econômicos do dia.
É por intermédio do Sindicato que mais facilmente se exerce a vigilância da classe contra o provocador fascista que luta pela divisão do movimento operário para que as grandes empresas reacionárias possam descarregar o peso da situação econômica sobre os consumidores e, portanto, sobre os próprios trabalhadores. E através do Movimento Unificador dos Trabalhadores havemos de chegar ao organismo nacional da classe operária que assim unida será a grande força dirigente dos acontecimentos, em proveito naturalmente do progresso nacional, do bem-estar de nosso povo".
Estas oportunas palavras de Prestes devem ser maduramente meditadas pelo trabalhador e o povo baiano.

Porque realmente só há um caminho, o da unidade e o da organização.

Dentro do MUT há grandes, incalculáveis possibilidades do trabalhador baiano buscar a unidade desejada.

E nada melhor para unificar, porque não sendo um organismo partidário, mas visando a ação sindical, está aberto a todos os trabalhadores sindicalizados ou não e marchará pelo largo caminho democrático do entendimento amplo e sincero, liquidando mal-entendidos, construindo, unificando enfim.

Apelamos para todos os trabalhadores sem distinção de sexo, raça, cor ou credo filosófico, sejam sindicalizados ou não, a fim de que se unifiquem em torno de seus interesses democráticos e progressistas.

Apelemos, porém, particularmente para os sindicalizados, para todos os diretores e direções sindicais, para o Sr. Diretor Regional do Trabalho, para todos os trabalhadores baianos em seu conjunto, da capital e do interior: Unidade! Unidade! Unidade!

Com os sindicatos — e sob a bandeira da unidade — desenvolvamos o cooperativismo livre e democrático, não tenhamos o receio de estender a mão à burguesia progressista e façamos ver aos patrões progressistas a necessidade de uma colaboração sincera com o trabalhador, em benefício do progresso geral, da criação de um mercado interno e da liquidação da fome, da miséria e do atraso.

Eleições Livres e um Parlamento Democrático

Amigos e companheiros!

Agora que marchamos pacificamente para as eleições, que todos desejamos livres e honestas, preparemo-nos para — através do voto — e por intermédio de verdadeiros representantes do povo, conquistar um Parlamento democrático que legisle em favor do povo, em favor da exploração do nosso petróleo, cuja importância na liquidação de nosso pauperismo é desnecessário relembrar.

Os Comitês Populares

Preparemo-nos também para as eleições livres e honestas, formando por toda a parte, em todos os bairros, em todas as fábricas, em todos os locais de trabalho, em todas as cidades do interior, vilas e municípios, Comitês populares e democráticos, que, segundo diz Prestes,

"constituirão, num futuro mais ou menos próximo, as organizações democráticas populares de cidade, região e Estado, até a grande união nacional, aliança de todas as forças, correntes, grupos e partidos políticos que aceitem o programa mínimo de unificação nacional. Esses comitês populares deverão ser amplos, de nenhuma cor partidária, e receber no seu seio a todos os sinceros democratas, patriotas e progressistas que realmente lutem pela união nacional, pela ordem e tranqüilidade, pelas reivindicações econômicas mais imediatas e por eleições livres e honestas".

O Partido Comunista Garantia da Democracia

Estamos seguros de realizar a obra do progresso, do engrandecimento e da democracia no Brasil, como na Bahia em particular, porque contamos com um Partido Comunista legal, sincero, combativo, intimamente ligado ao proletariado e ao povo, caleja-do nas lutas ilegais, e, sobretudo, ordeiro, responsável e vigilante.

O Partido Comunista do Brasil é a viga mestra da nossa democracia, é o mais forte esteio da ordem, da paz, da tranqüilidade.

Sem o Partido Comunista do Brasil dificilmente a democracia poderia sobreviver entre nós.

Elevemos o nosso pensamento para aqueles que deram suas vidas pelo Partido e que a exemplo de nossos bravos Expedicionários na Europa tombaram pela causa antifascista e democrática.

Mas continuemos firmes na luta esclarecendo os nossos propósitos patrióticos e democráticos.

O Partido Comunista do Brasil é o partido do proletariado e do povo, merece respeito e o acatamento da ação brasileira, pela influência que já tem na vida política de nossa Pátria.

Eu me congratulo com os comunistas da Bahia e com o povo e o proletariado baianos pela próxima inauguração da sede do Comitê Estadual da Bahia do Partido Comunista do Brasil, o qual conta com a colaboração e o prestígio de dirigentes comunistas da estirpe dos companheiros Giocondo Dias, João Falcão, João Torres, Nelson Schaun, Vale Cabral e Manoel Batista, que cumprimento efusivamente.

Possa o Partido Comunista do Brasil continuar na Bahia as gloriosas tradições dos lutadores da nossa Independência, comemorada a 2 de julho, e que o povo que se orgulha de Castro Alves e Rui Barbosa tenha outros tantos dignos e honrados filhos que dentro do Partido Comunista lutam na terra baiana pela ordem, a paz, a democracia e o progresso.

Fonte: MIA