5. O Regime Político e o Governo Por Que Lutamos
Atualmente, temos como objetivo a destruição do regime de exploração e de opressão a serviço dos imperialistas norte-americanos e sua substituição por um novo regime, o regime democrático popular. Tendo em vista as atuais condições econômicas, sociais e políticas do Brasil, não é possível realizar agora no Brasil transformações de caráter socialista. O novo regime não será uma ditadura do proletariado. Mas não será também uma ditadura da burguesia. Graças à atual correlação de forças de classes no mundo e ao papel dirigente da classe operária na revolução brasileira, irá ela adiante da revolução democrático burguesa, criará um poder de transição para o desenvolvimento não-capitalista do Brasil. Por sua essência de classe, o regime democrático popular será uma ditadura das forças revolucionárias antifeudais e antiimperialistas, será efetivamente o poder do povo, da maioria esmagadora da nação — operários, camponeses, pequena burguesia e burguesia nacional — sob a direção da classe operária e do seu Partido Comunista. A hegemonia do proletariado é indispensável à vitória da revolução e à instauração do novo regime, cuja força residirá fundamentalmente na aliança operário-camponesa. Construído sobre as ruínas do velho regime, o regime democrático popular servirá de instrumento aos trabalhadores em sua luta contra os elementos exploradores, contra todas as tentativas no sentido de restabelecer no Brasil a dominação dos latifundiários e grandes capitalistas e a dominação dos monopólios imperialistas.
As atuais empresas estatais, juntamente com os capitais e empresas confiscados ao imperialismo norte-americano e aos elementos traidores da burguesia brasileira, constituirão a base econômica para o novo regime. Se bem que no regime democrático popular o setor da produção mercantil pequeno burguesa e o setor do capitalismo privado venham a constituir parcelas importantes da economia nacional, já que a revolução não tocará nas raízes do capitalismo e a revolução agrária, com o confisco e distribuição da terra aos camponeses, dará grande impulso à pequena produção capitalista no campo, o setor estatal da produção de caráter socialista, ajudado pelo setor do capitalismo de Estado, será suficientemente poderoso para garantir o desenvolvimento do país de acordo com os interesses e as aspirações das grandes massas populares. Com semelhante base econômica o regime democrático popular poderá atrair o capital privado nacional e estrangeiro, a fim de dar mais rápido desenvolvimento â economia nacional e acelerar no país o preparo das condições para a industrialização intensiva.
Surgindo da vitória da revolução antifeudal e antiimperialista, que deslocará o Brasil do campo do imperialismo e da guerra para o campo da paz, da democracia e do socialismo, o regime democrático popular será essencialmente um regime de paz e estabelecerá relações amistosas e de colaboração pacífica com todos os países. A colaboração e amizade com a União Soviética, com a República Popular da China e demais países do campo da paz, constituirá fator importante e decisivo para a segurança do povo brasileiro e para o desenvolvimento independente da economia nacional. Qualquer tendência ao enfraquecimento dessa colaboração, especialmente com a União Soviética, será sempre dirigida no sentido da liquidação da democracia popular e da restauração do regime dos latifundiários e grandes capitalistas e da dominação imperialista no país.
O regime democrático popular contará, assim, com a base econômica e com o apoio externo que, juntos, lhe permitirão livrar o povo brasileiro da ação das forças agressivas do imperialismo e assegurar a melhoria radical do nível de vida dos operários, dos camponeses, da intelectualidade e demais camadas trabalhadoras, defender e desenvolver a indústria nacional, dar ajuda aos camponeses, como aos artesãos e pequenos e médios produtores. É assim que o regime democrático popular terá assegurado o progresso do Brasil e seu desenvolvimento como uma grande nação, próspera, livre e independente.
A vitória da revolução, a substituição do atual regime de latifundiários e grandes capitalistas pelo regime democrático popular exige a derrocada e a substituição revolucionária do governo de latifundiários e grandes capitalistas, hoje nas mãos dos generais fascistas, com o sr. Café Filho à frente. Sem a luta atual e concreta contra este governo, que é o representante da minoria reacionària que domina o pais, é ilusão pensar em pôr fim à dominação imperialista norte-americana, aos restos feudais e à política de traição nacional e de preparação para a guerra dos latifundiários e grandes capitalistas.
O Programa do Partido prevê com razão a substituição do governo de latifundiários e grandes capitalistas pelo governo democrático de libertação nacional. Esta denominação traduz as tarefas principais que o novo governo deve enfrentar para que sejam efetivamente realizados os objetivos do regime democrático popular no momento de sua instauração. Trata-se, no fundamental, de libertar o pais do jugo dos imperialistas norte-americanos e de realizar transformações democráticas radicais. Democrático, porque destruirá o regime de latifundiários e grandes capitalistas, entregará a terra aos camponeses, fará uma política de paz, instaurará no país a democracia para o povo, democratizará as forças armadas, abolirá a polícia de repressão, melhorará radicalmente a situação dos trabalhadores, defenderá a indústria nacional e assegurará o livre desenvolvimento da economia nacional; de libertação nacional, porque defenderá a soberania nacional, confiscará todos os capitais e empresas dos monopólios norte-americanos, anulará os acordos lesivos com os Estados Unidos, expulsará do Brasil todas as missões norte-americanas, estabelecerá relações amistosas com a União Soviética e demais países do campo da paz. Nisto se concentrará a política diária do novo governo, que será um governo de coalizão de todas as forças antifeudais e antiimperiaiistas sob a direção da classe operária e de seu Partido de vanguarda, o Partido Comunista do Brasil.
Camaradas!
Ao aprovarmos neste IV Congresso o Programa do Partido, apresentamos ao povo brasileiro o caminho da salvação nacional e do alto desta tribuna dirigimos a todos os democratas e patriotas nosso apelo para que se unam a fim de transformar este Programa em realidade viva para a felicidade de nosso povo e glória de nossa pátria.
Com o Programa do Partido indicamos ao povo brasileiro o caminho da luta revolucionária para derrotar o governo de latifundiários e grandes capitalistas e substituí-los pelo governo democrático de libertação nacional. Isto significa que aumentam nossas responsabilidades. A tarefa que devemos realizar à frente do povo é gloriosa, mas é também das mais árduas. Recordemos aqui as vibrantes palavras do grande Lênin:
«A revolução é a locomotiva da História, dizia Marx. A revolução é a festa dos oprimidos e explorados. Jamais a massa do povo será capaz de agir, como elemento criador mais ativo do novo regime social, do que durante a revolução. Em tais períodos, o povo é capaz de fazer milagres, sob o ponto-de-vista da medida estreita e pequeno-burguesa do progresso gradual. Mas é necessário também que os dirigentes dos partidos revolucionários apresentem e defendam seus objetivos de um modo mais amplo e audaz nesses períodos; que suas palavras-de-ordem se coloquem sempre à frente da iniciativa revolucionária das massas, servindo de guia para as massas, mostrando em toda a sua grandeza e magnificência o nosso ideal democrático e socialista, indicando o caminho mais curto e mais direto para a vitória completa, incondicional e decisiva».