Fundação Maurício Grabois
na 67º Reunião Anual da SBPC

– São Carlos (SP), 12 a 18 de julho de 2015 –
____________________________

Nos últimos anos, o Brasil elaborou e implementou um amplo leque de políticas de apoio à inovação. A Lei de Inovação, a Lei do Bem, a reforma da Lei de Informática e as políticas de compras governamentais e de conteúdo local, entre outras, são apenas algumas das iniciativas nessa área. Muitas delas são parte de políticas industriais mais amplas, como a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior – PITCE (2004), a Política de Desenvolvimento Produtivo – PDP (2008) e o atual Plano Brasil Maior (2011), todos focados na necessidade de ampliar a competitividade da indústria nacional.

No entanto, os resultados desses esforços ainda se mostram aquém do esperado, como demonstra a última Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec/IBGE). Diversos entraves impossibilitam uma desenvoltura maior de nosso país em áreas como o registro de patentes, a relação entre centros de conhecimento e instituições produtivas e o avanço tecnológico em áreas estratégicas, que impactam profundamente a modernização do parque produtivo brasileiro.

Entre os obstáculos que dificultam a elevação, a novo patamar, das atividades de inovação em nosso país encontram-se, em primeiro lugar, as políticas monetária, cambial e fiscal contracionistas, que oneram atividades já inerentemente caracterizadas pelo risco. Para que se alcancem patamares elevados de financiamento público e privado, a grande exigência segue sendo a reorientação definitiva da política macroeconômica, com juros baixos e câmbio competitivo. No mesmo sentido, o ajuste fiscal em curso não pode onerar áreas portadoras de futuro, como educação, ciência, tecnologia e inovação.

Um dos grandes desafios do setor é a recomposição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), através de regulamentação que garanta 50% do Fundo Social do Pré-sal à ciência, tecnologia e inovação. Além de viabilizar a expansão e consolidação do sistema nacional de C,T&I, essa medida possibilita o desenvolvimento pleno de projetos estratégicos nacionais, como os programas espacial, nuclear e cibernético, além de iniciativas nas áreas de fármacos, energia, software e nanotecnologia, entre outras.

A fim de impulsionar uma política industrial inovadora, capaz de estruturar cadeias produtivas intensivas em tecnologia, o Estado deve compartilhar com o setor privado e a academia o desenvolvimento de setores de fronteira da economia do conhecimento. Nessa direção, é necessário persistir nos programas de subvenção econômica, criar fundos de capital de risco, estreitar a relação universidade-empresa e fortalecer ainda mais o papel de agências como a Finep.

Merece atenção, ainda, a legislação nacional anacrônica, inadequada às exigências de agilidade e flexibilidade que marcam a pesquisa científica e tecnológica no século XXI. É necessário formar sólidos consensos em torno da urgência de iniciativas como a aprovação do Código Nacional de Ciência e Tecnologia – em debate no Congresso Nacional –, o aprimoramento da legislação de acesso à biodiversidade e a instituição do Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC) para compras e contratos no setor, entre outras ações voltadas à desburocratização das atividades de pesquisa.

O Brasil enfrenta hoje o desafio da retomada do crescimento econômico, condição para uma nova arrancada, capaz de impulsionar o país rumo a patamares mais elevados de desenvolvimento. Para isso, é necessário alavancar os investimentos em ciência, tecnologia e inovação, integrando ainda mais essas áreas às políticas de desenvolvimento industrial, educação, infraestrutura, comércio exterior, energia, saúde, agricultura e defesa nacional, entre outras. É este o caminho para amplificar a densidade tecnológica de produtos e processos, gerando renda e riqueza, condição indispensável à edificação plena de um novo modelo de desenvolvimento, baseado nas premissas da sustentabilidade e do bem-estar social.

Expositores:

Inácio Arruda – Secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará
Luis Fernandes – Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
Victor Mammana – Diretor geral do Centro de Tecnologia da Informação (CTI) Renato Archer

Coordenação:
Tamara Naiz – Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)
Fábio Palácio – Diretor da Fundação Maurício Grabois

Promoção:
Fundação Maurício Grabois
Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)

Data: 13 de julho de 2015
Horário: 15:00h
Local:  Auditório da Medicina – Campus da UFSCar