Os desafios são do tamanho do Brasil, que construiu um dos maiores sistemas educacionais do planeta. De acordo com dados do Censo Escolar 2019 do Ministério da Educação, apenas na educação básica estão matriculados cerca de 47,8 milhões de alunos, dos quais 48% (23 milhões) em mais de 108 mil escolas públicas municipais espalhadas pelo território nacional. Mais de 2,2 milhões de docentes e 1,9 milhão de trabalhadores da educação atuam nas redes públicas municipais e estaduais de ensino da educação básica. Assim, para compreendermos nossos desafios educacionais, é necessário considerar o gigantismo territorial do país, seu panorama federativo e suas desigualdades históricas em inúmeras dimensões.

Nossa contribuição tem como objetivo iniciar o debate e a construção de um conjunto de propostas para a educação municipal, que leve em conta o complexo funcionamento do sistema educacional brasileiro; seus avanços e retrocessos; a conjuntura sob a qual os educadores vivem desde 2016; os ataques desferidos pelo atual governo à educação, em especial ao ensino público; e como as candidaturas majoritárias e proporcionais do PCdoB podem contribuir no contraponto ao projeto em curso, e acumular forças para derrotá-lo.

Disputa de projetos

De acordo com o filósofo e pedagogo Dermeval Saviani, a educação brasileira passou, ao longo dos séculos, por quatro diferentes fases, compostas por distintas ideias pedagógicas e diversas práticas educacionais. A última fase, iniciada em 1969, é marcada por diversos capítulos de uma batalha entre visões antagônicas: de um lado, a concepção de uma educação pública, gratuita, de qualidade, crítica, democrática e inclusiva; no campo oposto, a educação como produto mercadológico, cujo valor e conteúdo são determinados pelo papel que o capital atribui às classes sociais, e cada vez menos sob a tutela orçamentária e influência pedagógica do Estado.

A ditadura civil-militar (1964/85) conduziu reformas educacionais de concepção tecnicista e produtivista e se apoiou na forte censura para estrangular o pensamento crítico. No entanto, a Constituição de 1988 coroou a transição democrática, garantiu a educação como direito social e estabeleceu as bases para o funcionamento de um Sistema Nacional de Educação capaz de viabilizar as atribuições da União, estados e municípios. O sistema, até hoje não regulamentado, seria articulado por planos nacionais de educação, de duração decenal, criados para definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades.

Desde 1988, dois planos nacionais de educação (PNEs) foram debatidos pela sociedade e aprovados pelo Congresso Nacional. O primeiro, entre 2001 e 2010; o segundo, em vigência, para o decênio 2014-2024. Em ambos os casos, as propostas construídas por milhares de pessoas e entidades, em processos de conferências municipais, estaduais e nacional, foram contemplados parcialmente pelo parlamento e pelo executivo, refletindo os projetos de governo e a correlação de forças desses momentos. Ainda assim, os dois planos incorporaram reivindicações históricas dos educadores e dos movimentos sociais de defesa da educação.

O PNE 2014 – 2024 e os governos Temer e Bolsonaro

O atual PNE é composto por 20 metas e 254 estratégias de curto, médio e longo prazos que visam, entre outras, a universalização da educação infantil e do ensino fundamental, ampliação da escola integrada, elevação da taxa de alfabetização e escolaridade média da população, formação e plano de carreira para docentes de todos os níveis e ampliação do investimento público na área (10% do PIB em 2024).

Infelizmente, o PNE corre o risco de virar letra morta. Um dos motivos é a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, de Temer, que congelou os investimentos da União nas áreas sociais por 20 anos, atingindo em cheio os recursos para a educação e inviabilizando o cumprimento das metas estabelecidas. A medida foi um dos pilares da “ponte para o futuro”, programa amparado pelo golpe parlamentar que derrubou a presidenta Dilma Rousseff (PT).

Outras medidas “modernizantes” entraram no pacote do golpe: a reformulação do marco regulatório do petróleo, que permitiu a entrega das imensas reservas do Pré-Sal às multinacionais; a destruição de direitos trabalhistas e a legalização da precarização nas relações de trabalho; e a reforma da Previdência, concluída no governo Bolsonaro, que inviabiliza a aposentadoria de parcela significativa da classe trabalhadora.

Bolsonaro aprofundou o ataque à educação pública. Em 18 meses, seu governo promoveu cortes orçamentários em todas as áreas. Na educação básica, esvaziou programas de apoio à educação em tempo integral, construção de creches, alfabetização e ensino técnico. O viés autoritário e doutrinador do recém demitido da pasta, o truculento Abraham Weintraub, resultou em ameaças a professores, tentativa de intervenção nos currículos e apoio explícito a movimentos obscurantistas como o “Escola sem Partido” (Lei da Mordaça).

Outra batalha, decisiva para que o atual e os futuros planos nacionais de educação garantam investimentos permanentes no ensino público e reduzam os desequilíbrios entre os municípios, é a aprovação imediata, pelo Congresso Nacional, da PEC 15/15, que instituiu o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Principal mecanismo de financiamento da política educacional brasileira, o fundo redistribuiu aos estados e municípios, em 2019, cerca de R$ 165 bilhões. Por isso, todos devemos somar forças e lutar ao lado da ampla frente política que defende a continuidade do fundo, que se não for aprovado expira em 31 de dezembro deste ano.

A pandemia e a defesa da educação e da vida

O debate sobre os planos de governo municipais na área da educação deve, impreterivelmente, levar em conta os efeitos da pandemia de Covid-19 que assola o planeta e, em especial, o Brasil, desde março de 2020. Principal estratégia de combate ao novo coronavirus, o isolamento social provocou a suspensão das aulas em todo o país, criando novas demandas para a comunidade escolar e a necessidade coletiva de reflexão sobre a importância de assegurar o direito à saúde, à vida e à educação. A excepcionalidade trazida pela crise evidenciou as dificuldades enfrentadas pela escola pública, escancarado a exclusão tecnológica de milhões de famílias e as desigualdades sociais e de infraestrutura entre as escolas, inclusive dentro da mesma rede de ensino.

Muitas soluções têm sido apresentadas para minimizar os prejuízos causados pela pandemia no processo de aprendizagem de crianças, jovens e adultos. No entanto, é necessário ressaltar que no campo educacional é imprescindível que todos os atores – gestores, professores, estudantes e comunidade escolar – participem dos processos de tomada de decisão, analisando de forma cuidadosa, as características e peculiaridades de cada território.

Portanto, é preciso cobrar que os executivos municipais aportem investimentos em logística, bem como em formação continuada, criação de grupo multidisciplinar (com profissionais da saúde, assistência social, psicólogos, psicopedagogos) e apoio à modernização tecnológica dos educadores, escolas e creches conveniadas. Além disso, as secretarias da área devem, no momento de retomada das aulas presenciais, apresentar propostas concretas para garantir o direito à vida e à educação de qualidade para todos (as), evitar a evasão escolar e resguardar os empregos dos trabalhadores contratados e/ou terceirizados.

Propostas para reafirmar o protagonismo da educação pública municipal

Sob forte ataque desde 2016, a educação está na fronteira da resistência democrática ao autoritarismo e ao projeto ultraliberal de privatização do ensino e de precarização total do trabalho dos educadores (a uberização). O setor é ainda um dos poucos espaços em que as forças democráticas e populares conseguem fazer o contraponto ao desmonte do Estado.

Nestas eleições municipais, é imperativo reforçar nas nossas plataformas programáticas a defesa de uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade, que fortaleça nosso campo político as candidaturas do PCdoB. Neste sentido destacamos, resumidamente, seis eixos a serem debatidos com a sociedade durante a campanha. As propostas podem (e devem) ser adaptadas às realidades locais. É importante ainda que nossas candidaturas se comprometam com a fiscalização e execução do Plano Nacional de Educação e dos planos municipais em curso.

Universalização da educação: acesso, permanência e aprendizagem

• Matricular todas as crianças de 4 e 5 anos de idade na pré-escola e que, no mínimo 50% das crianças de até 3 anos de idade sejam atendidas em creches de tempo integral, priorizando as famílias mais vulneráveis;

• Garantir a matrícula de todas as crianças de 6 a 14 anos no ensino fundamental; e que no mínimo 95% concluam esta etapa na idade recomendada;

• Garantir a alfabetização de toda criança até oito anos de idade;

• Ampliar a oferta de vagas e de educação em tempo integral em creches e escolas;

o Garantir que os programas de alimentação existentes atendam todos os alunos das redes municipais;

o Ampliar o atendimento da Educação de Jovens e Adultos e o respeito às especificidades dos alunos que a frequentam.

Gestão democrática: participação popular e controle social

• Eleição democrática para diretores de escolas com ampla participação da comunidade escolar;

• Garantir a autonomia política, pedagógica e administrativa das escolas;

• Apoio técnico e financeiro à gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos;

• Fortalecimento dos conselhos escolares e dos conselhos municipais de educação e de outros fóruns de controle social, e da relação com os sindicatos de trabalhadores da educação e entidades estudantis.

Formação e valorização dos profissionais da educação

• Cumprimento da Lei do Piso (Lei Federal 11738/08), carreira e garantia do tempo de planejamento e estudos;

• Assegurar a todos os profissionais da educação municipal formação de nível superior, em áreas compatíveis com a atuação, e formação básica continuada.

• Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até 2023;

• Considerar a formação como parte do plano de carreira de professores e demais profissionais da educação;

Financiamento

• Aplicação integral dos recursos do Fundeb na área de educação;

• Ampliar o orçamento da educação municipal acima dos índices mínimos previstos nas legislações vigentes;

• Construção e gestão das escolas municipais exclusivamente pelo poder público, evitando o comprometimento e o escape de recursos públicos para parcerias com a iniciativa privada.

Políticas intersetoriais

• Constituir uma nova transição do sistema escolar para o mundo do trabalho através de estratégias de inclusão social que combine desenvolvimento, trabalho e educação à perspectiva de emancipação política, social e econômica.

• Promover condições para utilização da tecnologia em favor da formação dos alunos;

• Articulação, parceria e promoção de políticas públicas intersetoriais na rede municipal, com ênfase nas áreas de saúde, assistência social, esporte e cultura.

Educação e diversidade

• Garantir e assegurar a diversidade (gênero, etnia, raça, idade, religião, orientação sexual, linguística, geográfica, pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e outras) na rede de ensino;

• Assegurar o atendimento especializado no ensino regular com recursos financeiros e materiais necessários à inclusão;

• Formação continuada dos profissionais para o acolhimento e o trabalho com a diversidade no espaço escolar;

• Assegurar a acessibilidade das escolas.

*Gilson Reis é vereador em Belo Horizonte (PCdoB); Presidente da Comissão Especial de Estudo- Direitos Trabalhistas e Empregados Públicos Municipais da Câmara Municipal de Belo Horizonte, e presidente licenciado da Confederação Nacional de Trabalhadores de Estabelecimentos de Ensino (Contee).