O povo brasileiro é resultado da confluência de três vertentes civilizatórias: a ameríndia, a africana e a europeia, processo que enriqueceu com aportes de contingentes de imigrantes de outras nacionalidades – asiáticas e árabes – desde o final do século XIX.

O modo brutal e violento pelo qual se deu a gestação do Brasil e de seu povo penalizou drasticamente os índios e os negros com a escravidão e a opressão. Apesar de heranças negativas deste itinerário, o resultado é grandioso. O povo brasileiro é uno e o país é detentor de um território continental. Nenhuma etnia reivindica autonomia perante o Estado brasileiro.

Mesmo assim, é preciso dar respostas a contradições presentes no âmbito do povo decorrentes do seu processo de formação e, também, das deformações inerentes ao desenvolvimento capitalista que se deram no país. As soluções aos conflitos e injustiças devem ser regidas pelo princípio do fortalecimento da unidade do povo brasileiro.

Das vertentes que deram vida à Nação brasileira, a indígena, nas nascentes do país, era a mais numerosa. O seu legado para a formação dos brasileiros nesse processo foi inestimável. No presente, o Brasil deve valorizar, proteger e efetivar os direitos indígenas por princípio republicano e mesmo por uma questão de justiça e reconhecimento em relação a quem tanto contribuiu para que o país viesse a ter os atributos que possui.

Essa consciência de orgulho de os indígenas estarem no berço da nossa formação como povo, e a necessidade de defender seus direitos e valorizá-los, se manifestou ao longo da história. Fruto de muitas lutas, a Constituição aprovada em 1988, em seu artigo 231, veio a contemplar concepções dessa corrente política que sempre lutou em defesa dos índios – da qual sempre fizeram parte os comunistas. “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Apesar disso, essa temática encerra contradições e polêmicas. Prova disso foi o contencioso que marcou o debate da demarcação da reserva indígena Raposa-Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A polêmica surge pelo conflito de concepções antagônicas. Alguns, retrogadamente, não reconhecem os direitos dos indígenas. Por outro lado, interna e externamente poderosos interesses buscam manipular a justa causa indígena em detrimento da unidade do povo brasileiro e da soberania do país. Finalmente, também se manifestam concepções que desprezam a necessidade de se buscar a compatibilização entre direitos dos indígenas e dos não-índios em áreas de conflitos.

O PCdoB reafirma sua resoluta defesa dos direitos das etnias indígenas. O Estado, o governo e o conjunto das instituições republicanas devem adotar políticas e ações que visem a assegurar tais direitos. Os comunistas estão empenhados em assegurá-los. Para orientar sua conduta face a essa temática, ele adota as seguintes diretrizes:

1- Apoio à demarcação das terras indígenas e garantia de seus direitos, com a preservação da integridade territorial do Brasil e do seu direito ao desenvolvimento. Em situações de conflito, compatibilizar os direitos dos indígenas com os direitos dos não-índios.

2- As terras indígenas são propriedade da União, que exerce sobre elas sua soberania.

3- As demarcações das terras indígenas devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional, sempre assegurando a soberania nacional — sobretudo em áreas de fronteira.

São Paulo, 28 de agosto de 2009
Comitê Central do PCdoB