Fundação Maurício Grabois lança Nota Técnica pelo fim da escala 6×1 no Brasil
O documento foi formulado pelos coordenadores do Grupo de Pesquisa sobre a Sociedade Brasileira, da FMG
A Fundação Maurício Grabois emitiu nesta terça-feira (3) nota técnica defendendo o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no país, em meio ao avanço do debate no Congresso Nacional sobre mudanças na legislação trabalhista.
Intitulado Nota Técnica sobre a Redução da Jornada de Trabalho e o Fim da Escala 6×1, o documento analisa o histórico da regulamentação da jornada no Brasil, contextualiza as propostas em tramitação no Parlamento e apresenta argumentos econômicos, sociais e políticos em favor da adoção de uma semana de trabalho mais curta. A nota é assinada por Theófilo Rodrigues e Carolina Maria Ruy, coordenadores do Grupo de Pesquisa sobre a Sociedade Brasileira da Grabois.
O texto relembra que a Constituição de 1988 fixou o limite de 44 horas semanais, mantendo na prática a estrutura de seis dias de trabalho por um de descanso. Segundo os autores, essa organização já não responde às transformações tecnológicas e produtivas das últimas décadas, nem às demandas contemporâneas por qualidade de vida e saúde mental.
Artigos sobre o tema:
+ Fim da escala 6×1: disputa no Congresso e economia da jornada de trabalho, Sinival Pitaguari
+ Redução da jornada de trabalho é luta permanente contra exploração, por Everaldo Augusto
+ Redução da jornada de trabalho: uma exigência do século XXI, por Theófilo Rodrigues
A Nota Técnica também recupera a trajetória histórica da luta pela redução da jornada, citando desde as jornadas exaustivas do século XIX até as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que desde 1935 indica a adoção de 40 horas semanais como parâmetro. O documento destaca ainda experiências recentes na América Latina, como no Chile e no México, que avançaram na diminuição do tempo de trabalho.
No cenário brasileiro, a análise apresenta as principais proposições em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal — entre elas a PEC 08/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL), a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT), e o PL 67/2025, da deputada Daiana Santos (PCdoB). Para os pesquisadores, embora o ideal seja a jornada de 36 horas semanais, a aprovação de 40 horas com o fim da escala 6×1 já representaria um avanço significativo na atual correlação de forças.
O documento também sistematiza posições de centrais sindicais favoráveis à mudança, como CUT, CTB, UGT e Força Sindical. Também registra a resistência de entidades patronais como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT), que defendem que eventuais alterações sejam tratadas por meio de negociação coletiva.
Para a Grabois, o debate sobre o fim da escala 6×1 vai além de uma disputa trabalhista e se insere em um projeto de desenvolvimento nacional. A Nota Técnica sustenta que a redução da jornada pode gerar ganhos de produtividade, melhorar a saúde física e mental dos trabalhadores, reduzir acidentes de trabalho e redistribuir os ganhos advindos da automação.
Ao final, os autores afirmam que avançar rumo a uma semana de trabalho mais curta significa “atualizar o país frente aos padrões globais e reafirmar a centralidade do trabalho digno como fundamento do desenvolvimento nacional”. A íntegra da Nota Técnica está disponível nos canais oficiais da Fundação Maurício Grabois.
Carolina Maria Ruy é jornalista e pesquisadora, coordenadora do Centro de Memória Sindical, editora do Rádio Peão Brasil. Integra o Conselho Consultivo da Fundação Maurício Grabois e coordena o Grupo de Pesquisa da FMG sobre a Sociedade Brasileira.
Theófilo Rodrigues é professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da UCAM e coordenador do Grupo de Pesquisa da Fundação Maurício Grabois sobre a Sociedade Brasileira.
