Minerais críticos e o dilema brasileiro reeditado

O dilema brasileiro em torno da questão dos minerais críticos está na força que ainda possui o paradigma da “atração de investimentos”. O ideal que povoou as mentes das economias periféricas no mundo neoliberal, a partir da década de 1980, cujo mote é a pobre esperança de que basta criar um bom ambiente de negócios, segurança jurídica e incentivos para que o capital externo faça sua mágica acontecer.

É impressionante como este fedor está impregnado, mesmo quando todos os sinais da vida real, concreta, mostram que se deu bem quem não se apegou a este paradigma. Nem mesmo aqueles países que exportaram essa lógica ao mundo, transferindo fases consideradas menos críticas do processo produtivo para reduzir custos de produção, conseguiram sustentá-la por muitas décadas, como fica nítido no dilema contemporâneo vivido por Estados Unidos e Europa. É importante salientar que ninguém aqui está dizendo que investimento externo não seja importante, mas precisa haver nuances e avaliações estratégicas a respeito de como se apropriar da renda e dos processos tecnológicos a ele relacionados.

Terras raras e a disputa pelas cadeias estratégicas

Tomando a vicejada questão contemporânea das terras raras e minerais críticos como referência, estamos observando que os Estados Unidos, por exemplo, ao se verem em maus lençóis por ter exportado suas plantas produtivas – com consequências na distribuição funcional da renda, no mercado de trabalho e, principalmente, no acesso a determinados bens estratégicos – passaram a mobilizar poderosos instrumentos governamentais (taxas de importação, determinação de preço mínimo, compras governamentais, subsídios, cotas, proibição de exportação, participações acionárias em empresas) para retomar seu parque produtivo e sonhar em fazer frente à produção chinesa.

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No caso das cadeias produtivas estratégicas derivadas da produção de minerais críticos (dentre eles, as terras raras), a preocupação norte-americana é retomar o domínio interno de fases intermediárias de cadeias produtivas que partem da mineração e culminam na produção de motores elétricos, smartphones, mísseis, chips e mais uma quantidade enorme de artefatos de alto valor e tecnologia agregados.

Sabemos que o Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo (em números revisados, cerca de 14%). Sabemos também que os Estados Unidos estão em situação crítica com relação ao acesso aos seus compostos derivados e, sobretudo, aos produtos de meio de cadeia produtiva, oriundos do processamento de terras raras, que estão sob domínio da China (segundo a Agência Internacional de Energia – IEA). Por isso, como já tem ocorrido, Pequim pode utilizar a estratégia de desabastecimento do mercado norte-americano como resposta às agressões sofridas no âmbito da guerra comercial aberta por Washington.

Como os Estados Unidos não querem continuar em situação de dependência, estão investindo bastante, com grande esforço estatal, na aquisição de minas ao redor do mundo e desenvolvimento de tecnologias de processamento. Um bom exemplo é justamente a compra da mineradora Serra Verde, em Goiás.

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Alguns aqui no Brasil, inclusive vozes governamentais, veem isso como oportunidade, argumentando que poderíamos desenvolver parcerias com capitais norte-americanos para o adensamento de cadeia no Brasil. O que me parece no mínimo ingênuo. Certamente, também é falta de conhecimento acerca do setor. Ao que parece, o paradigma da “atração de investimentos” nos tira a capacidade lógica, enquanto sociedade, de observar o óbvio e de conhecer as próprias instituições e acúmulos realizados no país. Vejamos alguns aspectos:

O domínio chinês e o gargalo tecnológico global

O primeiro deles é tecnológico. A cadeia a partir da lavra de terras raras apresenta a seguinte configuração:

Lavra ➔ Beneficiamento mineral ➔ Lixiviação ➔ Separação / Purificação ➔ Redução de óxidos / Obtenção de ligas ➔ Fabricação de ímãs.

A partir dos ímãs, avança-se nas cadeias de veículos elétricos, turbinas eólicas, defesa, robótica, automação, data centers, eletrônicos em geral, que são os objetivos reais da disputa.

Acontece que, atualmente, a China controla mais de 90% do mercado de ímãs permanentes, confeccionados a partir de terras raras. É o único país que controla/domina tecnologicamente o ciclo completo em escala industrial – isto é, executa todos os processos, da lavra à fabricação de ímãs, com grande eficiência.

O grande gargalo tecnológico para os demais países, em geral, está em fazer processo de separação com eficiência e baixo custo, que envolve peculiaridades da composição mineral da lavra e técnicas que podem ser mais ou menos adequadas. Perceba que a fabricação de ímãs corresponde ao meio da cadeia produtiva para se chegar, por exemplo, a um míssil inteligente. Logo, quem não faz ímãs, ou não consegue comprar no mercado, não faz com facilidade um míssil inteligente, um carro elétrico, turbinas eólicas, etc.

Logo, isso significa que o Brasil está “vendido” nessa história, sem condições de disputar no que diz respeito à tecnologia de separação e produção de imãs? A resposta é não!

O Brasil já foi vanguarda nesse desenvolvimento tecnológico (inclusive com parcerias com a China), ainda no século XX, mas deixou de ser, com o esvaziamento dos incentivos à pesquisa e desenvolvimento no setor. Mas, desde 2011, tem retomado as iniciativas de desenvolvimento tecnológico ligado às terras raras (para ficar neste exemplo), seu beneficiamento e aplicações. Desde então, o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) – que é uma unidade de pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), voltada ao desenvolvimento científico e tecnológico para o setor mineral brasileiro – passou a desenvolver e dominar tecnologias de separação, principalmente hidrometalúrgicas e de separação por solventes, com infraestrutura industrial piloto e patentes de separação.

Os pesquisadores do CETEM são taxativos em afirmar que o Brasil pode chegar à produção de ímãs com tecnologia própria. Em outras palavras, com exceção da China que está muito à frente (com menções também à Malásia e ao Japão, para alguns nichos), todos estão no jogo, inclusive nós. Claro, o maior desafio é dar escala industrial e eficiência ao processo, mas o segredo disso é esforço, em termos de capital empregado. Chegaremos nessa discussão.

O segundo ponto é com relação ao tamanho desses mercados. O mercado de terras raras (para continuarmos com nosso exemplo – considerando carbonatos e mesmo os óxidos) é relativamente pequeno, de modo que as estimativas variam entre 4 e 14 bilhões de dólares por ano. Há uma expectativa de aumento deste mercado, pela crescente demanda gerada pela transição energética e mesmo ampliação de estruturas de processamento de dados, de modo que o mercado possa chegar a algo como 42 bilhões de dólares, em 2034 (Imarc, 2026). O que é, ainda, relativamente, um pequeno mercado. Para se ter uma ideia, estima-se que o mercado de minério de ferro possua entre 250 e 350 bilhões de dólares. Claro, aqui estamos falando dos primeiros elos de grandes cadeias produtivas que vão superar os trilhões de dólares.

O ponto que quero chamar a atenção é que não interessa ao setor privado fazer investimentos bilionários se não houver uma garantia de demanda muito bem costurada, com margens aceitáveis, que superem os riscos do setor, que ainda convive com muitas incertezas acerca das tecnologias de separação a serem aplicadas. Por isso, a tendência deste mercado tem sido uma espécie de verticalização por contratos, com modelagens de private equity (onde fundos ou firmas compram participações em empresas de capital fechado) e offtake (compras mínimas garantidas). Isto é, plantas de extração, separação, redução de óxidos e até produção de ímãs e ligas específicas só são viáveis quando há garantia de demanda, geralmente vinculando os empreendimentos contratualmente ou até como parte de um mesmo grupo que desempenha diversos elos da cadeia produtiva.

Outra tendência, claríssima, diante dos riscos do mercado em questão, bem como do evidente fator geopolítico, em meio a uma guerra pelo controle dos processos de ponta no desenvolvimento tecnológico global, é a forte participação estatal. Estados, sobretudo dos países do centro do capitalismo, estão dispendendo enormes esforços para superar tais incertezas e garantir soberania na produção de óxidos, ligas especiais e ímãs a partir de terras raras. Principalmente Estados Unidos e países da União Europeia estão em uma cruzada para a sua recomposição de capacidade de separação e fabricação ímãs. Processo esse que não se dará da noite para o dia (estima-se que a China possa estar cerca de 10 anos na frente, em termos de desenvolvimento tecnológico neste setor).

Nesse sentido, entramos no terceiro ponto de análise, que é o geopolítico. Os EUA passaram a tratar minerais críticos, semicondutores, baterias e tecnologias limpas como temas de segurança nacional. O governo norte-americano abriu investigações e medidas sobre minerais críticos processados e produtos derivados, afirmando que eles são essenciais para infraestrutura crítica, indústria, inovação e defesa.

O caso MP Materials é exemplar. O Departamento de Defesa dos EUA entrou com US$ 400 milhões em participação acionária, tornou-se o maior acionista da empresa, garantiu preço mínimo de US$ 110/kg para Neodímio-Praseodímio por 10 anos e se comprometeu a comprar ímãs produzidos em nova unidade. O que significa que o Estado norte-americano está atuando na formação e coordenação do mercado, reduzindo risco privado e criando uma cadeia para a confecção de ímãs em território norte-americano. Ou seja, os EUA não estão apenas “buscando fornecedores”. Estão tentando reconstruir uma cadeia própria e aliada, sob seu comando estratégico.

Quer mais um caso exemplar sobre o que estamos tratando? A única produção relevante de terras raras no Brasil, até então, é a da Serra Verde Pesquisa e Mineração Ltda. A aquisição da empresa pela USA Rare Earth, anunciada em abril de 2026, foi apresentada como parte da estratégia de reduzir a dependência norte-americana em relação à China. A operação foi estimada em cerca de US$ 2,8 bilhões.

Antes disso, a Serra Verde já havia recebido financiamento relevante da U.S. International Development Finance Corporation (DFC), da ordem de milhões de dólares, para otimizar e expandir a mina Pela Ema, em Goiás, classificando o projeto como fonte “alinhada ao Ocidente” de terras raras, incluindo terras raras pesadas. No Brasil está prevista a lavra e a produção de MREC/concentrado químico (etapa de lixiviação). As etapas mais nobres – separação/purificação de óxidos, metalização, ligas e ímãs – serão realizadas fora do Brasil, na cadeia da USA Rare Earth, sobretudo nos Estados Unidos, mas também na Europa.

Existem, pelo menos, mais quatro projetos relevantes para exploração de terras raras no Brasil. Todos eles de capital estrangeiro. Dois deles seguem o mesmo padrão de inserção subordinada, tal como temos visto com a Serra Verde:

• Aclara Resources Inc, com o Projeto Carina, também em Goiás, prevê a exportação de carbonato, para separação nos Estados Unidos;
• A australiana Meteoric Resources NL, com o projeto Caldeira, em Poços de Caldas (MG), prevê produção de MREC no Brasil e deixa aberta a possibilidade de avançar para óxidos separados em etapa posterior – contudo, seus acordos comerciais apontam para envio de MREC a plantas de separação fora do Brasil, especialmente nos EUA e na Europa.

Há um quarto investimento que promete um pouco mais, da também australiana Viridis Mining and Minerals Limited, com o projeto Colossus IAC REE, também em Poços de Caldas, Minas Gerais. Esse apresenta a intenção de construir no Brasil uma instalação de separação, refino e reciclagem de ímãs, por meio de uma joint venture com a Ionic Rare Earths, que entraria com a tecnologia de separação. Contudo, a Viridis declara que busca parceiros de offtake (compra antecipada), pré-pagamento e equity (investimento por participação societária), incluindo separadores, OEMs e grupos downstream (que produzem artigos mais avançados na cadeia), e admite que parcerias futuras podem reduzir sua participação proporcional no projeto.

Um quinto projeto, um pouco mais promissor, quando se fala em capital estrangeiro, que é o Monte Alto, da Brazilian Rare Earths (BRE) (do grupo Borborema) na região de Jiquiriçá/Ubaíra, na Bahia. O projeto planeja a instalação de uma unidade de produção de concentrado mineral de óxidos de terras raras, bem como, numa segunda etapa, uma planta de separação de óxidos na Região Metropolitana de Salvador. Nesse, o desenho aponta para uma parceria com a Carester, empresa francesa de tecnologia industrial.

Está muito claro que Estados Unidos e Europa querem um controle sobre o processo de meio de cadeia, a partir das terras raras e não ampliariam seu espectro de dependência tecno-produtiva em óxidos de terras raras e ímãs permanentes para outros países, a não ser em casos de evidente subordinação, por meio de controles acionários, controle de preços e contratos de exclusividade. Logo, mesmo com incentivos – como os previstos no PL 2780/24 – é muito provável que os incentivos externos sejam ainda maiores.

+ Leia a nota técnica Minerais críticos e soberania: Terrabras e as armadilhas do PL 2.780

É preciso mais que incentivos, mas também proteção para que a cadeia se verticalize no Brasil. Os incentivos, por sua vez, não podem se limitar a créditos tributários e organização de mercado de capitais (que é o que consta efetivamente no PL2780/24), mas é preciso haver participação estatal, seja por meio de controle acionário, seja, ainda, por meio de empresa pública para o setor, com aportes (sim!) do Tesouro Nacional, assim como temos visto nos próprios Estados Unidos. Somente assim temos chance de cumprir, efetivamente, com o básico de um caminho para o desenvolvimento do setor com soberania, que envolve: processamento local; transferência tecnológica verificável; formação de fornecedores nacionais; P&D no Brasil; participação de universidades e ICTs brasileiras; cláusulas contra venda de ativos estratégicos; controle público sobre exportação de concentrados; participação acionária pública em projetos críticos; metas progressivas de conteúdo local; obrigação de produção de intermediários e produtos finais no país; criação de um mercado interno.

Se o assunto é soberania e desenvolvimento, não há outro caminho. Claro, há sempre a opção de não ser, reeditando nossa já conhecida trajetória de inserção dependente nas cadeias globais de valor. Nesse caso, está tudo certo – a timidez e a espera dos investidores, apresentando pacientemente as nossas “vantagens comparativas” (energia barata, reservas à disposição, ambiente amigável) para sermos receptáculos dos interesses alheios, é o caminho.

Weslley Cantelmo é doutor em Economia (UFMG) e pesquisador do Projeto Brumadinho/UFMG. Foi superintendente de Políticas de Desenvolvimento Urbano e Regional de Minas Gerais e gestor no processo de reparação dos danos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Na acadêmica, investiga a produção territorial brasileira, desenvolvendo conceitos como a “subsunção manchada”, voltada à análise da relação dos povos indígenas com o capitalismo nacional.

*Este é um artigo de opinião. As ideias expressas pelo autor não necessariamente refletem a linha editorial da Fundação Maurício Grabois.