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Algumas questões sobre o “Projeto de Lei Anticrime”
Observatório da Democracia/FMG11 de março de 2019Proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, o “Projeto de LeiAnticrime” é uma iniciativa que suprime direitos fundamentais e garantias individuais e deve ser encarado como parte de um processo de escalada global de gestão dos indesejáveis. Escondido sob omanto da luta contra a criminalidade e a corrupção, duas ideias que vão ao encontro de […]
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Proposta de combate ao “crime” de Moro criminaliza a mulher
Douglas Lima Goulart e Rinaldo Pignatari Lagonegro Jr.9 de março de 2019Na história do Judiciário, é razoavelmente ampla a lista de processos que, por sua peculiaridade, serviram como fonte para mudança de posicionamento ou de interpretação das leis. O caso Doca Street pode ser alocado como um desses processos paradigmáticos, mormente por ter funcionado como fonte de amplo debate sobre a legitimidade da paixão como justificativa […]
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As mulheres e a luta socialista*
7 de março de 2019I. OS LIBERAIS E A IGUALDADE DA MULHER Os direitos políticos das mulheres constituem, atualmente, uma condição para qualquer democracia moderna – burguesa ou socialista. Hoje nenhum país que recuse os direitos políticos e sociais às mulheres poderia ser considerado democrático. Mas, esta é uma situação relativamente nova – nascida no século XX – e […]
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