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Câmara faz devolução simbólica de mandatos cassados pela ditadura
4 de dezembro de 2012As atividades são de iniciativa da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para homenagear os 173 deputados federais cassados por atos de exceção entre 1964 e 1977. A exposição, a ser aberta oficialmente no corredor entre o edifício principal e os anexos da Câmara, […]
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O câmbio e o baixo crescimento
3 de dezembro de 2012Essas consequências não se devem ao superavit primário que, como manifestação de responsabilidade fiscal, é boa política. Mas se devem às metas de inflação, porque estas, ao invés de serem entendidas como liberdade aos BCs para reagir de forma pragmática às ameaças de aumento da inflação, foram usadas para legitimar juros estratosféricos e apreciação cambial. […]
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O STF e o julgamento político do mensalão
3 de dezembro de 2012Alterações da jurisprudência – caminho da condenação O professor de direito da PUC de São Paulo Pedro Estevam Serrano, em artigo publicado na Revista Carta Capital, sob o título “Juízo de Exceção na Democracia” ( 1 ), considera de “constitucionalidade duvidosa” essas mudanças da jurisprudência, ao afirmar: “A Corte (STF) tem adotado posições de constitucionalidade […]
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