Substitutivo ao Projeto de Lei No 1.209, de 2011

O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, a ser executado pela União, com a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. Parágrafo único. São objetivos do PRONATEC: […]

Apresentação Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnologico e Trabalho – PRONATEC