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O Programa de Aceleração do Crescimento: um avanço a festejar, mas com limites
Lecio Morais*1 de fevereiro de 2007O novo Programa econômico do governo Lula – o PAC – tem por objetivo elevar a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no quatriênio 2007-2010. O governo parte da avaliação de que o modelo de desenvolvimento implantado no primeiro governo, apesar de ter melhorado a vida do povo, distribuindo renda e aumentando a […]
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Barreira contra a democracia
Flávio Dino*1 de fevereiro de 2007Em 7 de dezembro de 2006, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou como inconstitucionais os dispositivos da Lei nº 9096/95 que instituíam a chamada cláusula de barreira. Esta pretendia impedir o funcionamento parlamentar, bem como restringir fortemente o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda na TV, dos partidos políticos que não obtiveram, em […]
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