Tag: Constituição
-
Alteração das regras do tribunal do júri no pacote “anticrime” é inconstitucional
Dentre as alterações de processo penal propostas pelo Ministério da Justiça, pretende-se impor a imediata submissão do acusado para julgamento pelo tribunal do júri após a decisão de pronúncia, com o escopo de dar efetividade ao julgamento. Para isso, busca-se alterar os artigos 421, caput e parágrafo 1º e 584, caput e parágrafo 2º do CPP: “Art. […]
Acesse -
Pacote anticrime de Moro atinge pobres, negros e periféricos, dizem entidades
O pacote anticrime do ministro Sérgio Moro “carece de embasamento teórico suficiente, de análise de impacto social e de uma efetiva construção democrática, configurando-se ineficaz”. É assim que as Defensorias Públicas do RJ e SP, IDDD (Instituto de Defesa do Direito à Defesa) e o Ibccrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) definem as propostas do […]
Acesse -
Repristinando 1969
Ao concluir que há investigações que “trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas”,1 o Tribunal Regional Federal da 4ª região provavelmente entendeu que apenas convalidava a conduta adotada pelo Poder Judiciário na operação Lava-Jato. Contudo, tal decisão ecoou em Brasília. De fato, nos últimos meses, os demais poderes da República também se inspiraram em nosso […]
Acesse -
Previdência Social é a essência da “Constituição Cidadã”
LEIA TAMBÉM: Demagogia e malandragem na proposta de “reforma” da Previdência Social Desordem fiscal de FHC é a origem da “reforma” da Previdência Social O principal argumento usado pelos neoliberais na sistemática campanha contra a Constituição de 1988 é que ela foi aprovada na contramão da história. Dizem que a Assembleia Nacional Constituinte atribuiu ao […]
Acesse
