Tag: Constituição
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Pacote anticrime de Moro atinge pobres, negros e periféricos, dizem entidades
O pacote anticrime do ministro Sérgio Moro “carece de embasamento teórico suficiente, de análise de impacto social e de uma efetiva construção democrática, configurando-se ineficaz”. É assim que as Defensorias Públicas do RJ e SP, IDDD (Instituto de Defesa do Direito à Defesa) e o Ibccrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) definem as propostas do […]
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Repristinando 1969
Ao concluir que há investigações que “trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas”,1 o Tribunal Regional Federal da 4ª região provavelmente entendeu que apenas convalidava a conduta adotada pelo Poder Judiciário na operação Lava-Jato. Contudo, tal decisão ecoou em Brasília. De fato, nos últimos meses, os demais poderes da República também se inspiraram em nosso […]
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Previdência Social é a essência da “Constituição Cidadã”
LEIA TAMBÉM: Demagogia e malandragem na proposta de “reforma” da Previdência Social Desordem fiscal de FHC é a origem da “reforma” da Previdência Social O principal argumento usado pelos neoliberais na sistemática campanha contra a Constituição de 1988 é que ela foi aprovada na contramão da história. Dizem que a Assembleia Nacional Constituinte atribuiu ao […]
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O tenentismo de toga
As palavras são perigosas, data vênia à ilustre Ministra Carmem Lúcia, presidente do STF. O país precisa de Justiça e a Justiça precisa se amparar na Constituição. Certíssimo. Daí o direito às garantias individuais, direito ao legítimo processo penal e tantas outras coisas do Estado de direito democrático. Há muitos juristas – respeitáveis, quero crer […]
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