PL que regulamente procedimentos estéticos
18/11/2021
Regulamenta a forma de aplicação e de utilização dos procedimentos estéticos não cirúrgicos em clinicas estéticas, salões de beleza, cabeleireiros e estabelecimentos afins.
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PL que institui o programa de doação de seringas descartáveis e insulina a portadores de Diabetes Melittus
18/11/2021
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 11.845, de 06 de julho de 1995, que institui o programa de doação de seringas descartáveis e insulina a portadores de Diabetes Melittus, e dá outras providências.