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    PL que determina a instalação de equipamentos de conexão com o Sistema de Posicionamento Global – GPS – nos veículos dos órgãos estaduais de segurança e de saúde.

    PL que determina a instalação de equipamentos de conexão com o Sistema de Posicionamento Global – GPS – nos veículos dos órgãos estaduais de segurança e de saúde.

    18/11/2021

    Os veículos dos órgãos estaduais de segurança e de saúde públicas deverão ser equipados com equipamentos que permitam a conexão com o Sistema de Posicionamento Global – GPS.

    PL que institui a Política Intersetorial de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Fitoterápicos, no município

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    18/11/2021

    Fica instituída, no Município de Porto Alegre, a Política Intersetorial de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Fitoterápicos, tendo como diretriz a integração das ações do Executivo Municipal e da sociedade, garantindo a interdisciplinaridade e a institucionalidade.