Os veículos dos órgãos estaduais de segurança e de saúde públicas deverão ser equipados com equipamentos que permitam a conexão com o Sistema de Posicionamento Global – GPS.

Fica instituído, no Município de Porto Alegre, o Programa de Assistência à Pessoa Portadora de Doença Celíaca.

Fica instituída, no Município de Porto Alegre, a Política Intersetorial de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Fitoterápicos, tendo como diretriz a integração das ações do Executivo Municipal e da sociedade, garantindo a interdisciplinaridade e a institucionalidade.

Fica instituída, a política Porto Alegre mais Leve para o combate à obesidade e ao sobrepeso.