A precariedade alastra na juventude e o governo mantém a impunidade na contratação a falso recibo verde, cobrando às vítimas a totalidade da contribuição para a segurança social. Foto Paulete Matos

O relatório anual sobre o mercado de emprego da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) diz que mais de metade dos jovens trabalhadores (até aos 24 anos) em Portugal tem um trabalho precário, o que vem confirmar outro estudo, revelado este ano pelo Banco de Portugal e que concluía que em cada dez empregos criados, nove são precários. Portugal está apenas abaixo da Espanha, Alemanha e Polónia no que respeita à precariedade no emprego jovem.

Já no que respeita ao fosso entre os maiores e os menores salários, apenas a Coreia do Sul ultrapassa Portugal, que se torna assim no segundo país mais desigual da OCDE e com o maior fosso salarial da União Europeia.

A precariedade e os falsos recibos verdes estão em destaque esta quinta-feira na agenda parlamentar. A petição “Antes da Dívida Temos Direitos”, com que os trabalhadores a falso recibo verde denunciaram a cobrança de dívidas à segurança social, recolheu mais de doze mil assinaturas e sobe hoje a plenário.

Bloco de Esquerda e PCP apresentarão igualmente iniciativas no sentido de solucionar o problema com que se debatem milhares de trabalhadores precários, alguns dos quais com a conta bancária já penhorada. “Ao não lhes ser reconhecido qualquer contrato laboral, com prejuízo claro dos seus direitos, estes trabalhadores são obrigados a suportar sozinhos a totalidade da contribuição para a Segurança Social, muito embora sejam falsos trabalhadores independentes, premiando, deste modo, as entidades empregadoras que os compeliram a aceitar o estatuto de prestadores de serviços e que assim se demitem das suas responsabilidades sociais mesmo em relação à própria Segurança Social”, diz o projecto de lei do Bloco.

O Bloco defende que o Estado deve corrigir esta injustiça e que para isso “os dados da Segurança Social devem ser cruzados com a Declaração do Modelo 10 ou com a declaração trimestral do IVA, para os contribuintes que facturem mais de € 10 000 anuais, informando, em caso de discrepância de elementos, a Autoridade para as Condições do Trabalho”.

Os movimentos que promovem a petição afirmaram em comunicado que “adiar uma resposta a esta situação é comprometer o futuro e as expectativas de milhares de pessoas, é continuar a penalizar milhares de vidas em dificuldades depois de décadas de precariedade ilegal, em nome da protecção dos verdadeiros incumpridores ou de uma qualquer lógica de curto prazo”. “O parlamento tem todas as condições para virar uma difícil página com décadas para tantos trabalhadores e tantas trabalhadoras”, conclui o texto subscrito pelo FERVE, Precários Inflexíveis, Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Apre!.

_____________________________________________________________________

Fonte: Esquerda.net