A estrutura militar do Estado brasileiro e a doutrina de segurança nacional

A crise política brasileira, causada pela renúncia do então presidente Jânio Quadros, em 1961, gerou uma instabilidade institucional e reações nas Forças Armadas que culminou, em 1964, com a deposição do vice que o sucedeu, João Goulart. A Doutrina de Segurança Nacional foi, além do elemento motivador da intervenção militar, a questão basilar que esteve por trás de todas as políticas que foram implementadas, principalmente após 1968, quando o regime assumiu declaradamente as feições de uma ditadura, e toda a sua estrutura estatal foi organizada baseada nos conceitos formulados nas escolas militares.

É preciso considerar os diferentes motivos que originaram o golpe, que se confundem entre questões econômicas nacionais e elementos da geopolítica mundial, com a guerra fria em curso, opondo socialismo x capitalismo, e a construção de valores de cunho nacionalistas conservadores que envolviam civis. Mas todo o seu arquétipo foi montado a partir da Escola Superior de Guerra, tendo à frente seu mais conhecido ideólogo, o general Golbery do Couto e Silva.

Todo o poder político, notadamente os setores estratégicos, e aí compreendendo esse termo vinculado ao conceito de segurança nacional, permaneceram sob o controle dos militares. O planejamento estratégico formulado por Golbery, que pode ser avaliado em livro publicado pela Editora da Universidade de Brasília (SILVA, 1981), tem toda a sua preocupação centrada na “segurança nacional”. Destaco um pequeno trecho desse livro que expõe com clareza essas ideias.

“Limitemo-nos, pois, ao âmbito mais restrito da política de segurança nacional, aquela já tantas vezes definida como visando a salvaguardar a consecução dos objetivos vitais permanentes da Nação, contra quaisquer antagonismos tanto externos como internos, de modo a evitar a guerra se possível for e empreendê-la, caso necessário, com as maiores probabilidades de êxito” (Ibidem, p. 22).

É bem verdade que nos discursos elaborados desde o começo do movimento golpista, dizia-se que o objetivo era ceder a condução política para os civis e retomar o processo democrático no rumo por eles considerado o correto. Nitidamente com o objetivo de garantir com certeza que o Brasil estaria ao lado dos Estados Unidos contra o perigo comunista que encontraria guarida no governo Goulart.

Mas, todos esses fatos se modificaram a partir de 1968. Com a aplicação do Ato Institucional nº 5 e, logo no ano seguinte, com a doença do general–presidente Costa e Silva, não se permitiu a posse do vice-presidente Pedro Aleixo (2). Assumiu, logo em seguida ao afastamento do então presidente, uma Junta Militar composta pelos ministros: Aurélio de Lira Tavares, do Exército; Augusto Rademaker, da Marinha; e Márcio de Souza e Melo, da Aeronáutica. Essa Junta Militar escolheu posteriormente, dois meses depois, o novo presidente, aquele em cujo período de governo se intensificarão a repressão e o endurecimento do regime, ao caracterizar mais destacadamente uma ditadura sangrenta: o general Emílio Garrastazu Médici.

Fortaleceu-se a partir de então, todo o aparato construído com base na Ideologia da Segurança Nacional, que já funcionava desde 1964, mas que recebeu os maiores investimentos a partir desse período, espalhando o terror e impedindo qualquer tipo de manifestação da sociedade civil organizada.

Os que ousaram enfrentar esse aparato militar foram caçados, presos, torturados e assassinados nos porões dessa estrutura, nas sombras de quartéis e delegacias de polícias civil, militar e federal, todas elas enquadradas no organograma do Sistema Nacional de Segurança (Figura 01), comandado a partir do SNI, por um ministro-chefe militar, general obviamente.

Nas palavras do então coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles, “(…) o Estado ditatorial era como um polvo negro com tentáculos. A sua cabeça era o Sistema Nacional de Informações (Sisni), alimentado por outros órgãos de informação como o SNI, CIE (Exército), Cenimar (Marinha) e Cisa (Aeronáutica)” (3). Figura 01

Além disso, por todos os ministérios e órgãos públicos, incluindo universidades, funcionavam as Divisões de Segurança e Informações (DSIs). E os Departamentos de Operações de Investigações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODIS). Ainda havia a Polícia Federal, e até mesmo a estrutura das polícias militares, fato que persiste até os dias de hoje, foi concebida para incorporar esse sistema – e indiretamente estavam vinculadas ao controle da cabeça dessa estrutura.

Segundo Gaspari (2002, p.159),

“Em setembro de 1974 havia no SNI vinte oficiais do Exército”. “Dessa lista de vinte sócios fundadores do SNI saíram um presidente da República (Figueiredo), dois chefes do Serviço (Figueiredo e Octavio Aguiar de Medeiros) e dois chefes da Polícia Federal (Newton Leitão e Moacyr Coelho). Outros cinco (Newton Cruz, José Luiz Coelho Netto, Edmundo Adolpho Murgel, Mario Orlando Ribeiro Sampaio e Geraldo Araujo Ferreira Braga) chegaram ao generalato e tornaram-se destacados chefes nos serviços de informação do regime” (Apud APGCS/HF).

O SNI era o cérebro de um sistema montado desde o golpe de 1964 para manter o controle do poder político e o domínio do Estado brasileiro, nas mãos dos militares. Era a espinha dorsal do regime militar, e ela estava sob o comando e o pulso firme dos oficiais generais, na presidência da República e no Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA). Figura 02

“Pela estrutura logística, o SNI ficou entre os dez mais bem equipados serviços de informações do mundo. Seu poder de alavancagem política foi superior ao da CIA, do Intelligence Service, ou mesmo da KGB” (Idem, p.169).

Naturalmente, toda essa estrutura contava com o apoio civil, inclusive e principalmente, nas DSIs. Mas o comando estava com os militares. Inclusive na Operação Bandeirante (OBAN), tida como uma prova do envolvimento de grandes empresários, portanto civis, na “condução do regime” (sic).

A OBAN foi gestada dentro do Sistema Nacional de Informação, e também ela não fugiu ao controle dos generais que estavam em seu comando. Assim como a malfadada Operação Condor, montada por esse sistema de informação e repressão brasileiro que se espalhou por outros países da América Latina, com o apoio da CIA (Figura 02). Constituía-se, assim, um regime militar, que se tornou uma ditadura violenta e descontrolada. Contando com o apoio e a participação de elementos da sociedade civil.

Portanto, do início (1964) ao fim (1985) o comando do regime sempre esteve nas mãos dos militares, das suas mais altas patentes, e toda a condução da política seguia-se às estratégias definidas pela DSN (Doutrina de Segurança Nacional) executadas pela estrutura militar-repressiva.

O combate à guerra revolucionária e a identificação do “inimigo interno”

A ideologia da segurança nacional, que direcionou as políticas públicas durante o regime militar brasileiro, teve suas bases ideológicas firmadas nos EUA, onde a doutrina que a sustentava foi criada pelos geopolíticos daquele país. Suas ações eram direcionadas para a proteção daquelas áreas consideradas estratégicas pelos estadunidenses e para manter, ou construir, regimes políticos que lhes fossem favoráveis.

A partir da década de 1960 inúmeros programas e ações foram aplicados no sentido de reforçá-los, e, também, apoiar os militares na aplicação de golpes de Estado contra governos que porventura ameaçassem estabelecer relações políticas com países da chamada “Cortina de Ferro”, ou os países socialistas, inclusive a China.

E, na América, com a pequena ilha de Cuba, que após um processo revolucionário alinhava-se com a União Soviética e a transformava em alvo principal no continente americano. No âmbito da Guerra Fria, os militares da “Sorbonne brasileira” optaram por firmar compromissos com a geopolítica estadunidense, fosse por pragmatismo político ou pela preservação dos valores da civilização ocidental-cristã. “No Brasil, consequentemente, a geopolítica serve de firme suporte para a bipolaridade e a adesão da Nação à luta anticomunista no interior da segurança nacional” (COMBLIN, 1978, p. 30).

Três conceitos, segundo Coblin (1978), compõem a espinha dorsal da Doutrina de Segurança Nacional: “A guerra generalizada, a guerra fria, e a guerra revolucionária” (Op. cit., p.33).

A partir do conceito de “guerra revolucionária” os militares brasileiros se uniram às formulações ideológicas estadunidenses para construir um ideário semelhante ao daqueles, e que será responsável por construir, no Brasil, uma estrutura de segurança nacional implacável, que se estendeu nos momentos de maior radicalidade contra os grupos de esquerda lhes faziam oposição, muitos dos quais sem optarem pela luta armada.

Definido o inimigo externo, os estrategistas da “Segurança nacional” passaram a identificar em todos os processos de lutas na América Latina a presença do comunismo. Procuraram construir uma estratégia contrarrevolucionária considerando não haver distinções entre os vários tipos de guerras. Fossem de libertação, guerrilhas, subversão, terrorismo. Para eles, tudo eram “fases diferentes de um único processo, o da guerra revolucionária” (COMBLIN, 1978, p. 44).

Passaram a ver a guerra revolucionária mecanicamente, de forma maniqueísta e dentro dos princípios da bipolaridade. Buscavam combatê-la mediante a utilização de técnicas semelhantes utilizadas pelo inimigo, na crença de que obteriam, assim, as mesmas possibilidades de sucesso. O que significava, necessariamente, ganhar o apoio do povo. Segundo Comblin (Op. cit., p.44), esse teria sido o principal erro cometido no combate aos guerrilheiros do Vietnã e que seria também aplicado no continente americano.

Fechados em suas concepções de Segurança Nacional, e ao considerarem que a população da América Latina e do terceiro mundo não possuíam nenhuma afinidade em sua história com o ideário comunista, menosprezavam o processo histórico de seus países e a violência que se abatia por séculos contra esses povos.

A estratégia deveria, portanto, se basear em técnicas que fossem capazes de superar os soviéticos. Os guerrilheiros e “subversivos” que lutavam as guerras revolucionárias eram vistos como meros instrumentos de Moscou, e para derrotá-los era suficiente estabelecer o controle da população, tirá-la da influência desses grupos, impedir que a propaganda revolucionária encontrasse respaldo entre a população e isolar os combatentes, para poder destruir toda a sua organização.

Por essa compreensão, seria natural que todos os que porventura simpatizassem com a luta guerrilheira fossem considerados inimigos. Espelhando-se nas lutas anticolonialistas que se espalhavam pelo mundo, onde os grupos de libertação nacional obtinham apoio da União Soviética, os estrategistas militares que criaram a Doutrina de Segurança Nacional procuraram aperfeiçoar as técnicas adotadas nessas lutas, e o exemplo mais marcante é a da guerra de libertação da Argélia. Buscaram as mesmas táticas, como estratégia para uma contrarrevolução.

O mais importante seria, então, o trabalho de inteligência que identificasse e localizasse o inimigo, e isso deveria ser feito anteriormente ou paralelo ao combate que se travava, de forma a transformar em alvo todos os simpatizantes e grupos favoráveis à causa revolucionária.

Em seguida trata-se de detectar todos os membros da subversão. As técnicas são as mais variadas: presença permanente em toda parte: nos locais de trabalho, de transporte, de recreio; prisões rápidas, informações. Principalmente informações. Nessa guerra, a arma decisiva é a informação. Ela é necessária através de quaisquer meios. Os revolucionários sabem o que os espera. A tortura é a regra do jogo.

Se a inteligência é um dos polos da guerra contrarrevolucionária, o outro polo é a ação psicológica. Trata-se de manter o povo afastado de qualquer contato com a subversão. Existem, com essa finalidade, técnicas de organização da população (…) formação de brigadas, propaganda para controlar qualquer crítica. Finalmente, existe o que se denominou, nos Estados Unidos, a ação cívica militar: encontram-se equivalentes em toda parte, na América Latina: os exércitos seguem fielmente as receitas. A ação cívica militar nasceu por iniciativa de Kennedy (COMBLIN, 1978, p. 46).

Todo esse processo identificado nesse estudo de Joseph Comblin, que traça uma radiografia da Ideologia de Segurança Nacional, pode ser atestado empiricamente a partir dos estudos das estratégias adotadas no combate à Guerrilha do Araguaia, bem como na maneira como os Planos de Ação do regime militar foram impostos para a região sul do Pará, e para toda a Amazônia.

Mesmo ao fim da Guerrilha, as políticas adotadas seguiram as linhas definidas pela Ideologia de Segurança Nacional, inclusive nos conflitos que se intensificavam a partir do final dos anos 1970, entre posseiros e grileiros.

Muitos dos relatórios dos órgãos de segurança, disponíveis e obtidos junto ao Arquivo Nacional, demonstram que, para além do Movimento Guerrilheiro, e até o período de transição, entre o fim do regime militar e o novo governo civil da chamada “Nova República”, o que movia as ações dos órgãos do Estado militar brasileiro eram as concepções que fundamentaram todo o ideário da ditadura militar, inspiradas nessa ideologia.

Tratava-se, ainda, de identificar como “inimigo interno” aqueles que se opunham ao regime vigente e procuravam “subverter” a ordem estabelecida, fundada nos valores “cristão-ocidentais”. Seguindo-se esses preceitos, tornava-se essencial separar os “subversivos” do meio do povo, e combatê-los implacavelmente, como representantes do “comunismo internacional”.

Incluíam-se dentre esses, padres e missionários, que seguiam a linha da Teologia da Libertação e buscavam orientar-se, segundo essa doutrina, por uma “opção preferencial pelos pobres”, lema que eles adotavam, dando apoio aos camponeses e posseiros na luta pela terra.

Sobre todos eles os rótulos de subversivos e terroristas eram usados com frequência, e a estratégia utilizada para afastá-los do povo, e que num primeiro momento deu certo, era, portanto, a utilização dos meios disponíveis na estrutura do Estado que possibilitariam atender à população em áreas em que havia fortes carências de assistência pública.

O que deveria ser feito de forma permanente passava a ser feito ocasionalmente, obedecendo aos interesses estratégicos, que fazia parte da preparação dos militares no combate contrarrevolucionário, no âmbito da ideologia que os moviam.

Um dos pontos dessa estratégia foi a ação cívico-militar, formulada em suas origens nos Estados Unidos. Ela foi aplicada em vários momentos, durante e depois da Guerrilha do Araguaia, na região sul do Pará, denominada “Operação Cívico Social” (ACISO) (4).

A ação cívica é uma defesa contra a subversão: é ação preventiva e é também uma resposta. Os militares são chamados a assumirem tarefas públicas para o bem-estar da população (estradas, edifícios públicos), serviços de saúde pública, serviço social etc. Em suma a ação cívica consiste em tomar em mãos as tarefas de um governo. Graças à idealização dessa “ação cívica”, os militares se convencem de que só eles são capazes de organizar o desenvolvimento de seu país (COMBLIN, 1978, p.143).

Assim, desde a política específica através de ações para combater iniciativas consideradas subversivas, bem como no intenso conflito que atraiu as atenções para os problemas existentes na Amazônia Oriental, toda a estratégia utilizada pelos governos militares obedeceu à Ideologia de Segurança Nacional. E, por ela, os ferrenhos combates contra os guerrilheiros transformaram-se, ao final da Guerrilha, em perseguições, prisões, torturas e assassinatos de lideranças camponesas, padres da teologia da libertação e comunistas por todo o sul do Pará e o norte do Tocantins, por toda a área conhecida como “Bico do Papagaio”, uma das regiões brasileiras de maior concentração de luta e resistência à ditadura militar, à pistolagem e ao poder do grande latifúndio.

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*Romualdo Pessoa Campos Filhos é graduado e mestre em História, doutor em Geografia pela Universidade Federal de Goiás. Professor adjunto efetivo desta instituição, atua na área de Geopolítica. É autor do livro Guerrilha do Araguaia, a esquerda em armas, publicado pela Editora Anita e Fundação Maurício Grabois.

NOTA DO AUTOR – Desde quando iniciei a minha pesquisa sobre a Guerrilha do Araguaia, em 1992, entendi que somente assim seria possível compreender o que havia levado os guerrilheiros do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) a se embrenharem nas matas do Araguaia buscando o fio da meada, ou seja, as origens do golpe militar de 1964. Até por uma questão metodológica, da aplicação da dialética materialista na conjuntura histórica brasileira daquele período. Recentemente, concluí mais uma parte desta pesquisa, encerrando um doutorado defendendo uma tese onde analiso a região do Araguaia no período posterior à Guerrilha, a “Operação Limpeza”, que procurou sumir com os corpos dos guerrilheiros e de camponeses mortos no conflito, a pistolagem e sua relação com a estrutura montada pelo major Curió, a rede de espionagem que se criou na região, o seu QG montado a partir de Serra Pelada e a perseguição e assassinatos de lideranças comunistas, padres e camponeses. Este artigo é originado da primeira parte desse trabalho.

Notas
(1) Araguaia: Depois da Guerrilha, uma outra guerra – A luta pela terra no Sul do Pará, impregnada pela Ideologia de Segurança Nacional. Tese de doutorado em Geografia, defendida em novembro de 2013 no Instituto de Estudos Socioambientias, orientada pela professora doutora Celene Cunha M. A. Barreira.
(2) O Congresso Nacional inclusive já aprovou uma lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, de nº 12.486, de 12 de setembro de 2011, que “inclui o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura”.
(3) http://amp-mg.jusbrasil.com.br/noticias/100333621/claudio-fonteles-o-sistema-da-ditadura-era-brutal-e-assassino
(4) Ver CAMPOS FILHO, 2012, p.153: “Procurando abranger toda a área conflagrada, a Operação ACISO levou para a região médicos e dentistas, distribuiu remédios e vacinas em grandes quantidades, patrulhou estradas, legalizou posses, doou terras através do Incra, e ainda perseguiu pistoleiros e grileiros”.

Fontes consultadas

CAMPOS FILHO, Romualdo Pessoa. Guerrilha do Araguaia, a esquerda em armas. São Paulo: Anita Garibaldi/FMG, 2012.
CARNEIRO, Ana & CIOCCARI, Marta. Retrato da repressão política no campo – Brasil 1962-1985 – Camponeses mortos, torturados e desaparecidos. Brasília: MDA, 2010.
CASTRO, Therezinha de. Geopolítica: princípios, meios e fins. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora, 1999.
COMBLIN, Pe. Joseph. A ideologia de segurança nacional – O poder militar na América Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.
GASPARI, Elio. As ilusões armadas (I) – A ditadura envergonhada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
SILVA, Golbery do Couto e. Conjuntura política nacional e o Poder Executivo & Geopolítica do Brasil. Rio de Janeiro: J. Olympio, 1981.
____________. Planejamento estratégico. Brasília: Editora UnB, 1981.